05/10/2023 23:39

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:55

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/09/2023 23:59.
05/10/2023 06:48

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 06:47

Transitado em Julgado em 28/09/2023
04/10/2023 10:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/09/2023 23:59.
13/09/2023 20:53

Juntada de petição
06/09/2023 00:57

Publicado Intimação em 05/09/2023.
06/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802466-09.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA RISOMAR CLAUDINO DUARTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATHEUS VIEIRA DOS REIS SILVA - OAB MA20004 REU: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR -OAB MA11099-A SENTENÇA A parte autora, MARIA RISOMAR CLAUDINO DUARTE, ajuizou ação em face de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Intimada a parte autora para emendar inicial com o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo , esta interpôs agravo de instrumento o qual negou o recurso desde janeiro de 2023, sem o pagamento das custas pela parte autora até o presente momento, deixando transcorrer o prazo para o pagamento das custas.

Este é o relatório.

Decido.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito e transcorrido o prazo para recolhimento das custas, cabe proceder-se ao cancelamento da distribuição na forma do art. 290.

Diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição, dando-se a devida baixa e arquivando-se, em seguida, os autos.

Publique-se.

Registre-se e intime-se.

São Luís - MA, 23 de agosto de 2023.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital
03/09/2023 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 08:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/03/2023 11:11

Conclusos para despacho
11/01/2023 11:46

Juntada de Certidão
14/12/2022 17:25

Juntada de petição
08/11/2022 14:57

Publicado Intimação em 26/10/2022.
08/11/2022 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802466-09.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARIA RISOMAR CLAUDINO DUARTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATHEUS VIEIRA DOS REIS SILVA OAB/MA 20004 RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) RÉU: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA 14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB/MA 14009-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, considerando que ainda não houve o julgamento do Agravo de Instrumento nº 0819216-89.2022.8.10.0000, aguarde-se em secretaria conforme determinado no Despacho de ID 77360515.

São Luís, data do sistema.

RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166.
24/10/2022 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 10:32

Juntada de Certidão
18/10/2022 09:26

Juntada de petição
18/10/2022 07:47

Publicado Intimação em 13/10/2022.
18/10/2022 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802466-09.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTORA: MARIA RISOMAR CLAUDINO DUARTE Advogado/Autoridade do(a): MATHEUS VIEIRA DOS REIS SILVA - OAB/MA 20004 RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/MA 14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA 14009-A DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que a parte autora inconformada com a decisão em (ID 59495213), que indeferiu a assistência judiciária gratuita, interpôs Agravo de Instrumento, sob o n.º 0819216-89.2022.8.10.0000, junto a 6.ª Câmara Cível, para que seja a mesma beneficiada pela benesse pleiteada.

Ante o exposto, determino a permanência dos presentes autos na Secretaria, aguardando o julgamento do recurso.

Cumpra-se.

São Luís, 30 de setembro de 2022 Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juíza de Direito Titular da 8.ª Vara Cível
11/10/2022 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 08:10

Conclusos para despacho
29/09/2022 13:19

Juntada de Certidão
15/09/2022 19:57

Juntada de petição
30/08/2022 03:15

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802466-09.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTORA: MARIA RISOMAR CLAUDINO DUARTE Advogado/Autoridade do(a) : MATHEUS VIEIRA DOS REIS SILVA - OAB/MA 20004 RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) : JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/MA 14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA 14009-A DESPACHO Torno sem efeito o ato ordinatório encontrado em (ID 62588644), ficando de logo advertida a SEJUD para atentar acerca dos trâmites processuais, visto que não lhe competia intimar o autor para apresentar resposta à contestação, quando ainda não foi determinado por este Juízo a citação do réu para integrar na presente demanda.

Indefiro o pedido de reconsideração da assistência jurídica formulado pela parte demandante em (ID 64652028), haja vista não estar convencido de sua hipossuficiência.

Ante o exposto, intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar o comprovante do recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.

São Luís, 25 de agosto de 2022 Dr.

Marco Adriano Ramos Fonseca Juiz de Direito de Entrância Final, resp. pela 8.ª Vara Cível
26/08/2022 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 09:30

Conclusos para despacho
12/04/2022 08:20

Decorrido prazo de MATHEUS VIEIRA DOS REIS SILVA em 11/04/2022 23:59.
11/04/2022 11:39

Juntada de petição
24/03/2022 06:30

Publicado Intimação em 21/03/2022.
24/03/2022 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 19:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 19:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 12:18

Juntada de Certidão
24/02/2022 12:30

Juntada de contestação
18/02/2022 02:44

Publicado Intimação em 08/02/2022.
18/02/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 16:11

Conclusos para decisão
20/01/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817442-98.2022.8.10.0040

Domingos Pereira dos Santos

Banco Pan S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/08/2022 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0806060-07.2017.8.10.0001

Jose Ribamar Pinheiro Lopes

Construtora Mota Machado LTDA

Advogado: Benigna Carneiro Amorim de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/02/2017 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0813735-45.2022.8.10.0001

Maria Isabel Rodrigues

Banco Pan S/A

Advogado: Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/03/2022 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0813735-45.2022.8.10.0001

Maria Isabel Rodrigues

Banco Pan S.A.

Advogado: Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/04/2025 00:32

Exibir Processo

Processo nº 0800757-06.2022.8.10.0108

Silva e Feitosa LTDA - ME

Eliel Santos Abreu

Advogado: Luana Diogo Liberato

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/06/2022 10:00

Exibir Processo