15/09/2022 08:37

Juntada de Certidão
01/05/2021 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO em 28/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 20:34

Juntada de Certidão
07/04/2021 09:10

Juntada de Certidão
06/04/2021 09:22

Expedição de Informações pessoalmente.
05/04/2021 17:27

Juntada de Ofício
05/03/2021 17:18

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS MACIEL em 03/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 17:18

Decorrido prazo de JAYME PAMPONET DE CERQUEIRA NETO em 03/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 16:45

Decorrido prazo de HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA em 03/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 00:58

Publicado Intimação em 24/02/2021.
23/02/2021 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0821520-29.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAYME PAMPONET DE CERQUEIRA NETO Advogados do(a) AUTOR: ANDRE MARTINS MACIEL - MA6106, JAYME PAMPONET DE CERQUEIRA NETO - MA12396 REU: UNICEUMA Advogado do(a) REU: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA - MA6817 DECISÃO: Vistos etc.

A parte autora sob o fundamento de que este magistrado lecionou no Curso de Pós-Graduação da Instituição de Ensino Superior requerida arguiu, com fulcro no art. 144, VIII do CPC, o impedimento para processar e julgar a presente ação.

Com efeito, é verdade que, efetivamente, no ano de 2013, este magistrado foi convidado e aceitou lecionar uma disciplina na Pós-Graduação em Direito do Consumidor oferecida pelo UNICEUMA, convidado à época, pelo então coordenador do curso, o atual Dep.

Duarte Júnior.

Entretanto, concluída a disciplina, este magistrado não manteve mais nenhuma relação com a IES suplicada, situação que perdura até a presente dada e que pode ser constatado através de consulta à grade de professores daquela Instituição.

Outrossim, o print anexado no ID 36329450 é referente ao currículo da época, que desde então não foi atualizado, como facilmente pode ser percebido em consulta à plataforma em que se encontra inserido.

Assim, não há razão para acolher a arguição de impedimento, de sorte que determino a suspensão do feito, com a respectiva instauração do competente incidente e sua remessa ao E.

Tribunal de Justiça para o fim de apreciá-lo, nos termos do art. 146, § 2º do CPC.

Cumpra-se, observadas as formalidades legais.

Cientifique-se as partes.

São Luís, 18 de fevereiro de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
22/02/2021 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 11:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/02/2021 16:29

Conclusos para decisão
17/02/2021 16:28

Juntada de Certidão
06/02/2021 14:55

Decorrido prazo de HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 14:55

Decorrido prazo de HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA em 03/02/2021 23:59:59.
11/12/2020 01:15

Publicado Intimação em 11/12/2020.
11/12/2020 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020
09/12/2020 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2020 03:53

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS MACIEL em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 03:53

Decorrido prazo de JAYME PAMPONET DE CERQUEIRA NETO em 27/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 15:10

Juntada de Ato ordinatório
26/11/2020 22:30

Juntada de petição
05/11/2020 01:51

Publicado Intimação em 05/11/2020.
05/11/2020 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2020 01:51

Publicado Intimação em 05/11/2020.
05/11/2020 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2020 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 11:32

Juntada de ato ordinatório
03/11/2020 11:21

Cancelada a movimentação processual
24/10/2020 04:31

Decorrido prazo de UNICEUMA em 23/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 10:49

Juntada de petição de exceção da impedimento (323)
01/10/2020 20:39

Juntada de Certidão
01/10/2020 10:45

Juntada de aviso de recebimento
30/09/2020 16:19

Juntada de contestação
15/08/2020 10:14

Juntada de Certidão
13/08/2020 19:58

Juntada de Certidão
04/08/2020 21:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2020 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2020 08:17

Conclusos para decisão
27/07/2020 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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