TJMA - 0000599-78.2004.8.10.0022

1ª instância - 1ª Vara Civel de Acail Ndia

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Polo Ativo

Partes

D'ALEM MAR SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

CNPJ: 04.290.130/0001-67

Advogados

JACKSON RODRIGUES DA SILVA

OAB: 3709/BA

Polo Passivo

Partes

RAPHAEL CARLOS GALLETTI

CPF *61.***.*13-68

JOSE CARLOS GALLETTI

CPF *82.***.*82-20

GRAMACOSA GRANDE MARANHAO COMPENSADOS S A

CNPJ: 06.930.747/0001-25

Advogados

VITOR HUGO SORVOS

OAB: 8771/MA

CPF *61.***.*98-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 10:14

    Juntada de termo

  • 04/07/2023 10:11

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2023 11:42

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.

  • 07/06/2023 11:42

    Realizado cálculo de custas

  • 05/05/2023 16:35

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/05/2023 16:35

    Juntada de termo

  • 05/05/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 15:35

    Juntada de termo

  • 20/01/2023 10:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/11/2022 10:19

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.

  • 07/11/2022 10:19

    Realizado cálculo de custas

  • 27/09/2022 10:43

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/09/2022 10:43

    Juntada de termo

  • 27/09/2022 10:42

    Transitado em Julgado em 26/09/2022

  • 02/09/2022 02:08

    Publicado Intimação em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 01/09/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0000599-78.2004.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: D'ALEM MAR SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JACKSON RODRIGUES DA SILVA - BA3709 REQUERIDO(A): GRAMACOSA GRANDE MARANHAO COMPENSADOS S A e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: VITOR HUGO SORVOS - MA8771 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " Processo nº 599-78.2004.8.10.0022 SENTENÇA Vistos em correição.

    Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por D'ALÉM MAR SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. em face de GRAMACOSA GRANDE MARANHÃO COMPENSADOS S.A. e outros, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, tendo em vista a sentença proferida na ação monitória.

    Compulsando os autos, observo que a parte autora foi intimada para impulsionar o feito (fls. 399), mas permaneceu inerte (fls. 400).

    Após, foi determinada a intimação pessoal da parte exequente para manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (fls. 401).

    A exequente foi intimada através de carta de intimação de AR, sendo consignado no motivo de devolução "número não existe" (fls. 403-v).

    Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (.) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (.) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. (.) No caso, a autora foi intimada pessoalmente para impulsionar o feito, foi consignado no AR como motivo de devolução "número não existente".

    Sobre o tema, o art. 77, inciso VII do Código de Processo Civil estabelece que é dever das partes e de seus procuradores "informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário".

    Compulsando os autos, observo que a carta de intimação foi enviada para o exato endereço indicado na petição inicial e que não houve qualquer atualização deste ao decorrer do processo.

    O art. 274, parágrafo único, do CPC estabelece que "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".

    Assim, resta configurado o abandono da causa pela parte autora tendo em vista que foi intimada pessoalmente e deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação nos autos, conforme certificado às fls. 404, não podendo a marcha processual ficar ao alvedrio da parte, sendo imperiosa a extinção do processo.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, §1°, do Código de Processo Civil.

    Custas pela parte exequente.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Após o trânsito em julgado, determino o levantamento da penhora do bem constante no auto de penhora de fls.106/107 e 319.

    Certificada a adoção de todas as medidas necessárias, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe.

    Açailândia/MA, 31 de janeiro de 2022.

    VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito Resp: 193979".

  • 31/08/2022 10:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2022 18:15

    Decorrido prazo de RAPHAEL CARLOS GALLETTI em 17/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 18:15

    Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS GALLETTI em 17/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 18:15

    Decorrido prazo de D'ALEM MAR SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 17:57

    Decorrido prazo de RAPHAEL CARLOS GALLETTI em 17/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 17:57

    Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS GALLETTI em 17/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 17:57

    Decorrido prazo de D'ALEM MAR SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 16:34

    Decorrido prazo de GRAMACOSA GRANDE MARANHAO COMPENSADOS S A em 17/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 10:47

    Publicado Intimação em 10/03/2022.

  • 16/03/2022 10:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 13:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/03/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 13:47

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2004

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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