TJMA - 0800574-32.2022.8.10.0109
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Processo: 0800574-32.2022.8.10.0109 Autor: MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DE MACEDO Advogado do(a) AUTOR: EULALIO CARDOSO DE MACEDO FILHO - PI21111 Requerido(a): MUNICIPIO DE PAULO RAMOS e outros Advogados do(a) REU: JOSE ALEX BARROSO LEAL - MA4683, OTACI LIMA DE ANDRADE - MA7280-A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, VI e § 1º, e art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, o art. 1º, XXXII do Provimento n° 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, ficam intimadas as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior.
Ressaltando que, com fundamento no Art. 218, § 3° do CPC, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
O referido é verdade.
Paulo Ramos-MA, Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025.
GABRIELA NASCIMENTO ARRAIS ASSINADO DIGITALMENTE -
22/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Vara Única de Paulo Ramos Processo nº. 0800574-32.2022.8.10.0109–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DE MACEDO ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: EULALIO CARDOSO DE MACEDO FILHO - PI21111 RÉU: MUNICIPIO DE PAULO RAMOS e outros ADVOGADO:Advogados do(a) REU: JOSE ALEX BARROSO LEAL - MA4683, OTACI LIMA DE ANDRADE - MA7280-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
PAULO RAMOS/MA, Quinta-feira, 21 de Agosto de 2025 Datado e assinado digitalmente -
21/08/2025 10:23
Baixa Definitiva
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21/08/2025 10:23
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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21/08/2025 10:23
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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21/08/2025 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 20/08/2025 23:59.
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30/07/2025 01:29
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DE MACEDO em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 01:29
Decorrido prazo de INSTITUTO LEGATUS LTDA - EPP em 29/07/2025 23:59.
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07/07/2025 00:06
Publicado Acórdão (expediente) em 07/07/2025.
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05/07/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/07/2025 14:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/07/2025 09:53
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELADO) e provido
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26/06/2025 12:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/06/2025 12:29
Juntada de Certidão
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24/06/2025 08:29
Juntada de parecer do ministério público
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16/06/2025 12:43
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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29/05/2025 13:46
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 13:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/05/2025 10:43
Recebidos os autos
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28/05/2025 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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28/05/2025 10:43
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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03/02/2025 07:37
Conclusos ao relator ou relator substituto
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02/02/2025 13:20
Juntada de parecer do ministério público
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11/11/2024 10:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/11/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 09:26
Conclusos para decisão
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08/11/2024 09:26
Recebidos os autos
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08/11/2024 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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