21/04/2023 16:41

Arquivado Definitivamente
21/04/2023 16:41

Transitado em Julgado em 06/03/2023
19/04/2023 02:41

Decorrido prazo de DEBORA MARIA NORMANDO CALVET em 06/03/2023 23:59.
19/04/2023 02:41

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SAMPAIO PESTANA em 06/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:11

Publicado Intimação em 09/02/2023.
15/03/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 11:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/01/2023 17:13

Conclusos para despacho
27/01/2023 17:13

Juntada de Certidão
21/01/2023 01:11

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SAMPAIO PESTANA em 30/11/2022 23:59.
17/01/2023 03:23

Decorrido prazo de DEBORA MARIA NORMANDO CALVET em 30/11/2022 23:59.
17/01/2023 03:23

Decorrido prazo de DEBORA MARIA NORMANDO CALVET em 30/11/2022 23:59.
06/12/2022 18:24

Publicado Intimação em 16/11/2022.
06/12/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
15/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0848376-59.2022.8.10.0001 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Requerente: MARIA JOSE LUZ ARAUJO DESPACHO R. hoje.

Ante a resposta enviada pelo Banco do Brasil (ID n° 78970767), intime-se a requerente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, conclusos.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA, 10 de novembro de 2022.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar Respondendo pela 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás
14/11/2022 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 10:13

Conclusos para julgamento
25/10/2022 13:34

Juntada de petição
24/10/2022 11:25

Juntada de petição
18/10/2022 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 15:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/10/2022 12:06

Expedição de Informações pessoalmente.
13/10/2022 12:04

Juntada de Ofício
12/10/2022 13:53

Juntada de Certidão
11/10/2022 22:31

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 17:12

Conclusos para decisão
03/10/2022 14:14

Expedição de Mandado.
05/09/2022 22:24

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 09:32

Conclusos para despacho
02/09/2022 09:32

Juntada de Certidão
02/09/2022 07:46

Juntada de petição
02/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0848376-59.2022.8.10.0001 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Requerente: MARIA JOSE LUZ ARAUJO De Cujus: JULIETA BENTA DA LUZ DESPACHO Trata-se de pedido de alvará judicial requerido por MARIA JOSE LUZ ARAUJO em face do Banco do Brasil. No entanto, necessária a correção no cadastramento da presente ação, uma vez que a expedição de alvará não constitui uma ordem de pagamento dirigida ao ente, mas sim, uma autorização que confere legitimidade para levantar saldo existente em nome de pessoa falecida.

No caso em questão, trata-se de pedido de levantamento de valores em nome da de cujus JULIETA BENTA DA LUZ, falecida em 03/03/2009.

Dessa forma, determino: 1 – Intime-se a parte autora, por intermédio de seus Advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os seguintes documentos, sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 321, parágrafo único do NCPC): - certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social (expedida pelo próprio órgão) ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, conforme disposição do art. 1º, caput, da Lei nº 6.858/80, e do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 85.845/81; - na falta de dependentes habilitados, declaração assinada pela postulante, informando a existência/inexistência de outros sucessores da de cujus, previstos na Lei Civil, para fins do art. 5º do Decreto nº 85.845/81, sujeitando-se o(a) declarante, no caso de declaração falsa às sanções previstas no Código Penal e demais cominações legais aplicáveis, nos termos do art 4º, § 2º, do Decreto nº 85.845/81; e - se tratar da hipótese do inciso V do art. 1º do Decreto nº 85.845/81, declaração de existência/inexistência de outros bens sujeitos a inventário, firmada pela interessada, na forma do art. 4º do referido decreto. 2 – Após a juntada dos mencionados documentos, oficie-se*: - ao BANCO DO BRASIL, para, no prazo de 10 (dez) dias informar sobre a existência de valores em nome da de cujus JULIETA BENTA DA LUZ, em conta(s) corrente/poupança/vinculada a PIS, PASEP, FGTS, investimentos, benefícios e demais créditos, anexando extrato do período de 03/03/2009 até a data do recebimento do ofício, informando a origem dos créditos. 3 – Determino a Secretaria Judicial que adicione ao sistema o nome da de cujus e proceda à correção no assunto, fazendo constar LEVANTAMENTO DE VALOR, posto ter sido cadastrado no PJE de forma equivocada. Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

Defiro provisoriamente o pedido de justiça gratuita, o qual passará por nova análise após a apuração dos valores a serem recebidos pelo(s) herdeiro(s).

Publique-se.

São Luís/MA, 31 de agosto de 2022. ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás *Pedimos enviar resposta e comprovantes do presente ofício para o e-mail desta Vara, qual seja [email protected], estando dispensado o envio de resposta via ofício físico.

Favor fazer referência do nº do processo no ofício/resposta.
01/09/2022 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 16:35

Conclusos para despacho
25/08/2022 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
15/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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