18/01/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 11:09

Juntada de Certidão
02/11/2023 18:15

Juntada de termo
04/08/2023 01:20

Decorrido prazo de UNIGGEL COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:20

Decorrido prazo de DANIELE TAVARES ALVES em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:20

Decorrido prazo de MARIA MACILENE DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
20/06/2023 03:24

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

Processo PJe 0858783-61.2021.8.10.0001 Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Executado: UNIGGEL COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA Advogado(s): TO9570 - Maria Macilene S.

Maronezi; TO8037 - Daniele Tavares Alves ATO ORDINATÓRIO¹ Consumado o trânsito em julgado da sentença, promovo a intimação para que o Executado/devedor comprove o pagamento das custas judiciais/honorários advocatícios de sucumbência, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa/Execução, conforme §3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009.

São Luís/MA, 13 de junho de 2023.

ELANY PEREIRA SIBALDE Técnica Judiciária ¹ Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc.

XIV, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA.
16/06/2023 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 19:13

Juntada de Certidão
14/03/2023 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
14/03/2023 16:01

Realizado cálculo de custas
09/02/2023 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/02/2023 13:48

Juntada de termo
09/02/2023 13:47

Transitado em Julgado em 21/10/2022
21/11/2022 17:40

Decorrido prazo de UNIGGEL COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 11/10/2022 23:59.
18/10/2022 16:46

Juntada de petição
26/08/2022 20:14

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0858783-61.2021.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora: Ana Sílvia Fiquene Lustosa de Oliveira Executado: UNIGGEL COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA Advogado(s): TO9570 - Maria Macilene S.

Maronezi; TO8037 - Daniele Tavares Alves SENTENÇA JUDICIAL: EXTINGUE EXECUÇÃO FISCAL 1.

A Fazenda Pública, em petição de id. 64978958, requer a extinção da execução, tendo em vista que o executado liquidou a dívida exequenda e os honorários advocatícios. 2.

De acordo ao previsto no artigo 924, II, do CPC, "extingue-se a execução quando for satisfeita a obrigação".

Em vista do depósito judicial feito pelo devedor e da concordância da Fazenda Pública com a conversão do depósito em renda para quitação do débito, verifico satisfeita a obrigação. 3.

EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por ESTADO DO MARANHÃO em desfavor do executado UNIGGEL COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, considerando o pagamento da dívida. 3.1.

Da condenação ao ônus de sucumbência.

CONDENO o executado UNIGGEL COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ao pagamento das custas processuais, a serem calculadas pela Secretaria Judicial. 3.2.

Das demais disposições.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, determino a intimação do Executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o pagamento das custas processuais, na rede bancária, na conformidade indicada no boleto disponibilizado pela Secretaria Judicial.

Ao final do prazo: (i) na hipótese de comprovação de pagamento, arquive-se; (ii) caso não comprovado o pagamento no prazo indicado, comunique-se o FERJ para fins de inscrição em dívida ativa, e arquive-se.

São Luís, 14 de junho de 2022.

Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito
24/08/2022 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2022 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/05/2022 14:40

Conclusos para julgamento
18/04/2022 16:58

Juntada de petição
13/04/2022 11:24

Juntada de petição
11/02/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 10:32

Conclusos para despacho
09/12/2021 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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