10/11/2022 11:14

Arquivado Definitivamente
10/11/2022 11:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/10/2022 03:50

Decorrido prazo de ENRICO MARQUES OLIVEIRA em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 02:10

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 30/09/2022 23:59.
10/09/2022 10:11

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2022.
10/09/2022 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0820716-30.2021.8.10.0000 - PJE Agravante : AMIL - ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A Advogados: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB/SP 173477) E OUTRO Agravado: E.

M.

O.

REPRESENTADO POR SUA MÃE THAMIRES MORAIS MARQUES E SUA AVÓ MARILENE COUTINHO MORAIS MARQUES Advogado: BRUNO HAARLEN CRUZ GARCÊS (OAB/MA 12413) Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de liminar, em face da decisão interlocutória do MM.

Juiz de Direito da 6a Vara Cível da Capital que, foi deferida liminar para determinar que a Agravante proceda à inclusão do autor recém-nascido E.

M.

O. como dependente/beneficiário da Agravada, no prazo de 07 (sete) dias, nos termos da fundamentação supra. É o relatório.

Passo a decidir.

Conforme consulta no sítio do PJe do 1º grau, percebo que o juízo de base proferiu sentença.

Constatou-se, portanto, a revogação da decisão agravada e, por via de consequência, a perda superveniente do objeto.

A doutrina assim preleciona: "Recurso prejudicado é aquele que perdeu seu objeto.

Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso.

Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado" (Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery.

Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil e extravagante em vigor, RT, 6ª ed., São Paulo, p. 930) (g. n.).

No mesmo sentido é o posicionamento deste Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PERDA DO OBJETO.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

RECURSO IMPROVIDO.

I - O agravante se insurgiu contra decisão que deixou para apreciar o pedido de fraude à execução, vindicado nos autos da Ação de Execução nº 832/2008, após o julgamento dos Embargos de Terceiro nº 2435/2009, os quais suspenderam o curso do processo principal.

II - Com efeito, os referidos Embargos de Terceiros foram julgados procedentes em 08.11.2010, e neles consignada a inexistência de fraude à execução.

Dessa decisão foi, inclusive, interposto recurso de Apelação Cível, como se vê dos relatórios de movimentação processual, extraídos do Sistema JurisConsult.

Assim, o Agravo de Instrumento nº 34372/2009 restou prejudicado pela perda do objeto.

III - Além disso, o provimento do recurso implicaria, sim, em supressão de instância, na medida em que o Juízo a quonão havia se manifestado acerca da matéria.

IV - Recurso improvido. (Rel.

Desembargador(a) ANGELA MARIA MORAES SALAZAR, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, julgado em 22/06/2017 , DJe 30/06/2017) Devendo-se sempre recordar que o processo não é um fim em si mesmo, dada a sua instrumentalidade.

Assim, não conheço do presente agravo de acordo com o art. 932, III do CPC.

Proceda-se a baixa imediata dos autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA
06/09/2022 13:08

Juntada de malote digital
06/09/2022 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 15:34

Prejudicado o recurso
25/08/2022 11:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/06/2022 09:27

Juntada de malote digital
08/06/2022 13:50

Prejudicado o recurso
21/03/2022 09:21

Juntada de parecer do ministério público
21/03/2022 09:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/03/2022 09:07

Juntada de parecer
21/02/2022 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2022 01:21

Decorrido prazo de ENRICO MARQUES OLIVEIRA em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 01:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/02/2022 23:59.
28/01/2022 00:19

Publicado Decisão (expediente) em 28/01/2022.
28/01/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 13:15

Juntada de malote digital
26/01/2022 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 11:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2021 16:36

Conclusos para despacho
02/12/2021 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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