02/02/2023 12:42

Arquivado Definitivamente
02/02/2023 12:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/01/2023 06:34

Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 06:34

Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA FURTADO em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 06:32

Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 06:32

Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA FURTADO em 27/01/2023 23:59.
07/12/2022 17:39

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 06:07

Publicado Ementa em 02/12/2022.
02/12/2022 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 21:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 21:16

Conhecido o recurso de OSMAR PEREIRA FURTADO - CPF: *44.***.*03-04 (AGRAVANTE) e provido
28/11/2022 10:29

Juntada de Certidão
28/11/2022 08:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2022 08:54

Juntada de parecer do ministério público
18/11/2022 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/10/2022 10:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/10/2022 20:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/10/2022 19:39

Juntada de parecer do ministério público
05/10/2022 03:46

Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 03:46

Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA FURTADO em 04/10/2022 23:59.
28/09/2022 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2022 19:40

Juntada de contrarrazões
19/09/2022 14:41

Juntada de malote digital
13/09/2022 00:22

Publicado Despacho em 13/09/2022.
13/09/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0818355-06.2022.8.10.0000 – SÃO LUÍS Agravante: Osmar Pereira Furtado Advogados: Drs. Luis Fernando Dominici Castelo Branco (OAB/MA 2.191) e outro Agravado: Unimed do Brasil e Central Nacional Unimed – Cooperativa Central Advogado: Dr.

Antônuo Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PE 16.983) Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto por Osmar Pereira Furtado contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da 9ª Vara da Cível do Termo Judiciário de São Luís, desta Comarca (nos autos do cumprimento de sentença n.º 0823607-55.2020.8.10.0001, movido por Unimed do Brasil e Central Nacional Unimed – Cooperativa Central, ora agravados) que acolheu a impugnação apresentada pelos agravados para reconhecer excesso nos cálculos apresentados pelo exequente agravante. Nas razões recursais, após breve relato da demanda, o agravante aduz equivocada a decisão agravada, pois o cálculo o qual reputa correto deveria considerar a incidência de juros de mora de 1% ao mês, contados da citacao 12/09/2014 ate dia 29/10/2019, que corresponde a data que registra deposito de R$ 8.616,63 (Oito mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta e tres centavos). Com base neste argumento, pugna pelo conhecimento e provimento do do agravo com o fim de reformar a decisão agravada para que sejam os autos remetidos à Contadoria Judicial com a finalidade da realização de cálculos nos moldes e critérios estabelecidos no acórdão agravado. É o relatório.

Decido. O agravo é tempestivo, encontra-se dispensado da juntada das peças obrigatórias a que se refere o art. 1.017, I, do PC, por os autos originários serem eletrônicos (CPC, art. 1.017, §5º), estando, ainda, o agravante dispensado do preparo, Assim, preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso.

Consoante se infere da peça recursal, não houve pedido de suspensão da decisão agravada, razão pela qual: 1 - Oficie-se ao Juiz de Direito da 9ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, desta Comarca, dando-lhe ciência desta decisão, cuja cópia servirá de ofício; 2 - intime-se o agravante, na forma e prazo legais, do teor desta decisão; 3 - intimem-se os agravados, na forma e prazo legais, para responder, se quiser, aos termos do presente agravo, facultando-lhe a juntada de cópias das peças do processo. Após essas providências ou transcorridos os prazos respectivos, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Publique-se.

Cumpra-se. São Luís, 5 de setembro de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
09/09/2022 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 12:21

Conclusos para despacho
05/09/2022 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801087-30.2022.8.10.0099

Antonieta de Araujo Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: David Martins Nunes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/08/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0812655-94.2020.8.10.0040

Luzanira Aguiar e Silva

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Ozevaldo Borges Gomes Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/03/2022 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0812655-94.2020.8.10.0040

Luzanira Aguiar e Silva

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Ozevaldo Borges Gomes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/09/2020 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0806389-53.2016.8.10.0001

Terezinha de Jesus Pereira Viana

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/03/2016 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0843619-22.2022.8.10.0001

Elisandra Mendes Lima

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Moises Marques Carvalho Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/08/2022 13:47

Exibir Processo