18/11/2022 11:48

Arquivado Definitivamente
18/11/2022 11:47

Transitado em Julgado em 27/09/2022
30/10/2022 11:28

Decorrido prazo de DANIEL FURTADO VELOSO em 27/09/2022 23:59.
30/10/2022 11:28

Decorrido prazo de DANIEL FURTADO VELOSO em 27/09/2022 23:59.
17/09/2022 09:57

Publicado Intimação em 13/09/2022.
17/09/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800329-85.2020.8.10.0078.

REQUERENTE:DEMANDANTE: JESSICA DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO:Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: DANIEL FURTADO VELOSO - MA8207-A, JOAO MARCELO FURTADO VELOSO - MA12173-A, JOSE RIBAMAR VELOSO NETO - MA15963, LUIS GUSTAVO SILVA LIMA - MA22031 REQUERIDO:DEMANDADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II PREPOSTO DO REQUERIDO: ALICIA NASCIMENTO ROCHA CPF: *39.***.*71-20 ADVOGADO DO REQUERIDO: MARIANA DENUZZO - SP253384-A TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 25/08/2022 às 14h45min, por intermédio da plataforma Web Conferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (https://vc.tjma.jus.br).

Aberta a audiência, verificou-se a ausência da parte autora e seu causídico.

Presentes a parte requerida representada por preposta.

Compulsando os autos, observa-se que fora juntado pedido de desistência formulado pela parte autora em id. 74627653, requerendo assim, a extinção do processo sem a resolução do mérito.

DELIBERAÇÃO DA MAGISTRADA: SENTENÇA: Relatório dispensado lei 9099/95.

Iniciada a audiência, observou-se que o advogado da parte autora solicitou desistência da demanda, requerendo assim, a extinção do feito, conforme petitório de id. 74627653.

O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo "ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa" (DIDIER Jr., Fredie.

Curso de direito processual civil - teoria geral do processo e processo de conhecimento.

Vol.

I.

Salvador: juspodivm, 2008, p. 533.).

Da análise dos autos, não vejo óbice ao indeferimento do pedido.

Ante o exposto, homologo a desistência pleiteada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista o autor ser beneficiário da Justiça Gratuita.

Publicação e Intimação em audiência.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo encerrou-se este termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, Lenon Cortez Pires de Sousa, Assessor de Juiz, digitei e o subscrevi.

CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA
09/09/2022 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 17:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2022 14:45, Vara Única de Buriti Bravo.
25/08/2022 17:47

Extinto o processo por desistência
25/08/2022 12:00

Juntada de petição
24/08/2022 17:48

Juntada de petição
22/08/2022 13:04

Juntada de contestação
03/06/2022 17:40

Juntada de Certidão
03/06/2022 17:37

Juntada de Certidão
05/04/2022 18:18

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR VELOSO NETO em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 17:50

Decorrido prazo de DANIEL FURTADO VELOSO em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 15:12

Decorrido prazo de JOAO MARCELO FURTADO VELOSO em 04/04/2022 23:59.
30/03/2022 10:24

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO em 29/03/2022 23:59.
04/03/2022 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2022 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2022 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2022 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2022 10:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/08/2022 14:45 Vara Única de Buriti Bravo.
18/01/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 10:33

Conclusos para despacho
30/06/2021 10:32

Juntada de Certidão
11/09/2020 23:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/09/2020 23:22

Juntada de Certidão
11/09/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 18:32

Conclusos para despacho
28/08/2020 18:32

Juntada de Certidão
24/08/2020 16:13

Juntada de petição
19/08/2020 00:28

Publicado Decisão (expediente) em 19/08/2020.
19/08/2020 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2020 21:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 20:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2020 11:15

Conclusos para decisão
08/04/2020 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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