23/10/2023 09:30

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 09:26

Transitado em Julgado em 02/10/2023
06/10/2023 13:23

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 00:11

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 22:08

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 26/09/2023 23:59.
05/10/2023 20:53

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 25/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:26

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 09:55

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 26/09/2023 23:59.
05/10/2023 09:08

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 09:01

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 26/09/2023 23:59.
04/10/2023 07:13

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 25/09/2023 23:59.
04/10/2023 03:34

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 25/09/2023 23:59.
03/10/2023 07:17

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 26/09/2023 23:59.
03/10/2023 07:11

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 25/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:52

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 25/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:25

Publicado Intimação em 04/09/2023.
04/09/2023 11:09

Juntada de petição
03/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Processo número: 0801901-25.2022.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA DO SOCORRO SILVA NUNES Advogado(s) do reclamante: GEORGE HIDASI FILHO (OAB 39612-GO), LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB 4699-TO) Requeridos: CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO De ordem do MM.

Juiz de Direito Titular da Comarca da Vara Única de Tutóia, Dr.

Gabriel Almeida de Caldas, INTIMO o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, cujo teor segue transcrito abaixo: (...) Trata-se de AÇÃO de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizada por MARIA DO SOCORRO SILVA NUNES em face de BANCO CETELEM S.A., ambos devidamente qualificados.

Determinada emenda da inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, a parte autora nada fez. É o relatório.

DECIDO.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, e, não cumprido, indeferirá a petição inicial, tudo conforme art. 321, caput e parágrafo único, do CPC.

No caso em tela, a parte autora embora regularmente intimada manteve-se inerte.

Assim, o indeferimento da inicial é medida que se impõe.

Ante o exposto, tendo em vista o descumprimento de diligência pela parte autora, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 321, 330, IV do CPC e JULGO EXTINTO o PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de praxe, arquivando-se os autos oportunamente.

Serve como ofício / mandado, conforme a necessidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem custas.

Tutoia/MA, assinado e datado eletronicamente.

Gabriel Almeida de Caldas Juiz de Direito Titular da Comarca de Tutóia/MA Tutóia/MA, 31 de agosto de 2023 LUIZ BENEDITO DE SOUSA FILHO, Servidor(a) Judicial. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
31/08/2023 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2023 18:04

Indeferida a petição inicial
16/08/2023 11:50

Conclusos para julgamento
16/08/2023 11:50

Juntada de Certidão
28/07/2023 13:46

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 08:09

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 15:08

Juntada de petição
07/07/2023 04:36

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 16:11

Determinada a emenda à inicial
20/03/2023 12:58

Conclusos para decisão
20/03/2023 12:58

Juntada de Certidão
30/10/2022 21:05

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 28/09/2022 23:59.
28/09/2022 20:11

Juntada de petição
06/09/2022 15:03

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
06/09/2022 15:03

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA VARA ÚNICA Processo nº 0801901-25.2022.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA DO SOCORRO SILVA NUNES Advogados: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, GEORGE HIDASI FILHO - GO39612 Requerido: BANCO CETELEM DESPACHO MARIA DO SOCORRO SILVA NUNES ajuizou Ação no PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em face de BANCO CETELEM, ambos já qualificados nos autos.

A parte autora requereu assistência judiciária gratuita.

Entretanto, deixou de trazer aos autos elementos que permitam aferir sua condição financeira atual.

Conforme preceito constitucional, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (LXXIV, art. 5º).

No caso, não há comprovação da insuficiência de recursos.

Realmente, embora não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: a) natureza e objeto discutidos; b) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria, órgão devidamente instalado nesta Comarca.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, na forma determinada pelo art. 99, § 2º, do CPC.

Assim, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Desta forma, deve a parte autora recolher as custas judiciais e despesas processuais no prazo assinalado, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, caso não comprove o preenchimento dos requisitos legais para fazer jus ao direito à gratuidade judiciária.

Em razão da Portaria n. 963/2020 do TJMA, intimem-se as partes para que se manifestem expressamente quanto à tramitação deste processo judicial em "Juízo 100% Digital". Expedientes necessários.

Tutóia, datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho.

Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA.

Respondendo pela Comarca de Tutóia/MA. (Portaria CGJ – 3653 de 18/08/2022)
02/09/2022 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 23:10

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 15:30

Conclusos para despacho
27/07/2022 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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