09/09/2022 16:36

Baixa Definitiva
09/09/2022 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
09/09/2022 15:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
09/09/2022 01:07

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2022.
07/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800471-11.2020.8.10.0104 1ª APELANTE/2ª APELADA: MARIA DA GUIA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO (OAB/PI 8501) 2º APELANTE/ 1º APELADO: MUNICÍPIO DE PARAIBANO ADVOGADO: LEANDRO SOUSA SILVA (OAB MA22346-A) COMARCA: PARAIBANO VARA: ÚNICA RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DECISÃO Trata-se de Apelações Cíveis interpostas por MARIA DA GUIA SILVA ALMEIDA E MUNICÍPIO DE PARAIBANO contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Paraibano-MA, que julgou parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial da presente ação de cobrança.

A autora informou que, com vistas à extinção do litígio, celebrou transação com o Município de Paraibano. É o relatório.

Decido.

Extrai-se dos autos que, após a interposição da presente Apelação, as partes celebraram acordo extrajudicial, ocasião em que pleitearam sua homologação.

Nos termos do art. 932, I, do CPC, incumbe ao relator, quando for o caso, homologar autocomposição das partes.

Assim, considerando o acordo, o qual foi devidamente formalizado por meio do documento de Id. 17326347, cabe a esta Relatora a sua homologação, restando prejudicada a análise recursal.

Nesse sentido: APELAÇÃO.

ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES APÓS O JULGAMENTO DO APELO.

APRECIAÇÃO QUE INCUMBE AO RELATOR.

INTELIGÊNCIA DO ART. 932, I, DO CPC.

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.

Incumbe ao Relator, quando for o caso, homologar autocomposição das partes (CPC, art. 932, I). (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00674230920148152001, - Não possui -, Relator DES.

ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA , j. em 08-08-2018) (TJ-PB 00674230920148152001 PB, Relator: DES.

ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, Data de Julgamento: 08/08/2018) APELAÇÃO CÍVEL.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES PARA POR FIM AO PROCESSO.

HOMOLOGAÇÃO.ACORDO HOMOLOGADO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. (Apelação Cível, Nº *00.***.*90-97, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em: 10-10-2019) (TJ-RS - AC: *00.***.*90-97 RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Data de Julgamento: 10/10/2019, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: 14/10/2019) APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT.

SENTENÇA CASSADA.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PELO RELATOR.

CAUSA MADURA.

I - Merece ser cassada a sentença prolatada sem apreciação da transação realizada extrajudicialmente, não obstante, sendo as partes capazes, o objeto lícito e disponível, bem como obedecida a forma prevista em lei, impõe-se a devida homologação do acordo por esta Corte, conforme autorizado pelo artigo 1.013, § 3º, inciso I, combinado com o 932, inciso I, do Código de Processo Civil.

APELO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - APL: 03696628020138090103, Relator: REINALDO ALVES FERREIRA, Data de Julgamento: 16/05/2019, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 16/05/2019) Ante o exposto, com fundamento no art. 932, I, do CPC, homologo a transação realizada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo, pois, o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC, restando prejudicada a análise recursal.

Dê-se ciência ao juízo prolator da sentença, encaminhando-lhe cópia do presente decisum para os demais efeitos legais.

Após, arquivem-se os autos definitivamente.

São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
05/09/2022 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 12:05

Homologada a Transação
20/06/2022 12:00

Juntada de petição
05/04/2022 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 02:29

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA SILVA ALMEIDA em 04/04/2022 23:59.
14/03/2022 00:49

Publicado Decisão (expediente) em 14/03/2022.
12/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 12:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/03/2022 12:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/03/2022 12:26

Juntada de Certidão
10/03/2022 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
10/03/2022 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 21:43

Declarada incompetência
25/02/2022 15:51

Recebidos os autos
25/02/2022 15:51

Conclusos para decisão
25/02/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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