10/03/2025 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/03/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:46

Juntada de Certidão
19/02/2025 01:28

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 05:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 05:16

Decorrido prazo de IGOR SEKEFF CASTRO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 05:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:46

Juntada de petição
13/02/2025 14:44

Juntada de petição
11/02/2025 21:10

Juntada de petição
28/01/2025 09:37

Juntada de petição
23/01/2025 05:34

Publicado Sentença (expediente) em 23/01/2025.
23/01/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 05:34

Publicado Sentença (expediente) em 23/01/2025.
23/01/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 09:05

Julgado procedente o pedido
08/08/2024 11:47

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2024 11:30, Vara Única de Urbano Santos.
08/08/2024 08:41

Juntada de petição
07/08/2024 10:40

Juntada de petição
11/07/2024 00:39

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 13:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 11:30, Vara Única de Urbano Santos.
02/07/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:54

Conclusos para despacho
11/10/2023 10:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/10/2023 10:30, Vara Única de Urbano Santos.
11/10/2023 08:59

Juntada de petição
11/10/2023 08:54

Juntada de petição
03/10/2023 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 21:25

Juntada de diligência
15/09/2023 00:29

Publicado Intimação em 15/09/2023.
14/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Processo n.° 0001341-89.2017.8.10.0138 DESPACHO Designo o dia 11/10/2023, às 10hs30min, na Sala de Audiências do Fórum local, para a realização de audiência de instrução e julgamento, a fim de que sejam ouvidas as partes (autora e preposto do requerido).

Intimem-se as partes, através dos seus advogados, bem como pessoalmente, neste caso, com a advertência de que o não comparecimento resultará em presunção da veracidade dos fatos alegados pela parte contrária.

Desde já informo o link da sala de audiência virtual, qual seja, https://vc.tjma.jus.br/vara1usan, (Senha: tjma1234), a fim de garantir a participação da parte interessada.

Serve cópia do presente despacho como mandado.

Urbano Santos, data da assinatura eletrônica.

Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito
13/09/2023 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 14:00

Expedição de Mandado.
14/08/2023 14:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 10:30, Vara Única de Urbano Santos.
27/06/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:24

Conclusos para decisão
15/06/2023 10:24

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/05/2023 23:59.
21/04/2023 08:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 16:48

Juntada de petição
17/04/2023 15:52

Juntada de petição
16/04/2023 11:26

Publicado Intimação em 13/04/2023.
16/04/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
16/04/2023 11:26

Publicado Intimação em 13/04/2023.
16/04/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

Processo Nº: 1341-89.2017.8.10.0138 Autor: Maria Francisca dos Santos Lima Réu: Banco Bradesco S/A DECISÃO DE SANEAMENTO Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização Danos Morais, Repetição de Indébito e Pedido Liminar ajuizada por Maria Francisca dos Santos Lima em face de Banco Bradesco S/A, ambos qualificados nos autos.

Na exordial, a parte autora alega que, apesar de nunca ter firmado contrato com o réu, foi surpreendida com descontos nos seus proventos de aposentadoria.

Em sua defesa, o réu aduz, em síntese que: a) a parte autora não faz jus à justiça gratuita; b) houve conexão; c) a contratação foi regular; d) não houve dano moral nem material; e) não cabe a inversão do ônus da prova; e f) não cabe condenação à repetição em dobro do indébito.

Intimado a apresentar réplica, a parte autora o fez.

Eis o resumo da fase postulatória.

Decido pelo saneamento e organização do feito.

Inicialmente, o requerido sustenta que haveria conexão entre a presente demanda e outra aforada pela parte reclamante, neste juízo.

Contudo, analisando os feitos apontados pelo réu, observa-se que as demais causas têm, por causa de pedir, contratos diversos do ora discutido.

Outra questão preliminar que não merece guarida é a do não preenchimento, pelo demandante, dos requisitos para a concessão da gratuidade de justiça.

Nesse contexto, o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que se presume verdadeira a alegação de hipossuficiência feita por pessoa natural.

Ademais, o parágrafo 2º do mesmo dispositivo legal preconiza que ao juiz só é dado indeferir o benefício da gratuidade de justiça quando trazidos aos autos elementos que demonstrem o não preenchimento dos requisitos para sua concessão.

No caso em tela, o autor é pessoa natural.

Além disso, o réu não trouxe elementos aos autos que demonstrassem que aquele tenha condições financeiras de arcar com o pagamento dos custos do processo.

Dessa forma, mantenho o benefício previsto no art. 98 da Lei Adjetiva Civil.

Lado outro, analisando-se as postulações das partes, depreende-se que os pontos controvertidos entre elas são: a) se a contratação foi regular; b) se a parte autora recebeu a quantia emprestada; e c) se houve dano moral e/ou material sofrido pela parte autora.

Quanto ao ônus probatório, tendo em vista que a lide envolve relação de consumo, bem como, que a parte autora é hipossuficiente economicamente diante do réu, reputo presentes os requisitos necessários para o deferimento da inversão do ônus da prova no caso em comento, defiro tal benesse, a teor do art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, §1º do Novo Código de Processo Civil.

No entanto, há que se registrar a impossibilidade de incumbência à parte contrária da prova de fato negativo.

Assim, caberá à parte demandante comprovar os pontos descritos no item “c”.

Enquanto isso, incumbe ao réu demonstrar o que alegou e está sintetizado nos itens “a” e “b”.

Ante o exposto concedo às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que peçam esclarecimentos ou ajustes a esta decisão e indiquem os meios de prova que pretendem produzir, justificando o pedido.

Outrossim, concedo à parte requerida o prazo de 20 (vinte) dias para que junte aos autos o extrato bancário da conta titularizada pela autora, Agência nº 1152, Conta nº 14508-4, referente aos meses de novembro de 2017 a fevereiro de 2018.

Intimem-se.

Urbano Santos, data da assinatura digital.

Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito
11/04/2023 10:35

Juntada de Certidão
11/04/2023 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 09:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2022 13:21

Conclusos para despacho
04/11/2022 13:21

Juntada de Certidão
30/10/2022 11:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/10/2022 23:59.
30/10/2022 11:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/10/2022 23:59.
30/10/2022 11:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR em 04/10/2022 23:59.
03/10/2022 16:30

Juntada de petição
17/09/2022 10:36

Publicado Intimação em 13/09/2022.
17/09/2022 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
17/09/2022 10:35

Publicado Intimação em 13/09/2022.
17/09/2022 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE URBANO SANTOS Av.

Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] Processo n° 0001341-89.2017.8.10.0138 - [Empréstimo consignado] PARTE AUTORA: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS LIMA PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): Dr(a).

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR - OAB/MA 7172-A e Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A, para tomar (em) conhecimento de despacho/decisão a seguir: Apresentada Contestação e Réplica, INTIMEM-SE às partes através de seus Advogados, via DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicar outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

Após, voltem concluso para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 26 de agosto de 2022.

LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO, Juíza de Direito Auxiliar, NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais, Portaria-CGJ - 3521/2022
09/09/2022 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 09:20

Conclusos para despacho
21/03/2022 09:18

Juntada de Certidão
09/03/2022 13:56

Juntada de petição
09/03/2022 13:53

Juntada de petição
17/02/2022 12:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2022 23:59.
17/02/2022 12:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR em 11/02/2022 23:59.
16/02/2022 08:21

Publicado Intimação em 04/02/2022.
16/02/2022 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
16/02/2022 08:21

Publicado Intimação em 04/02/2022.
16/02/2022 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
10/02/2022 20:23

Juntada de petição
02/02/2022 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 10:35

Juntada de Certidão
02/02/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 15:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2017

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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