TJMA - 0819558-14.2021.8.10.0040

01/10/2024 08:35

Baixa Definitiva

01/10/2024 08:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/10/2024 08:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/09/2024 23:59.

06/09/2024 09:01

Decorrido prazo de MAURA DA COSTA MODESTO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/09/2024 23:59.

15/08/2024 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 15/08/2024.

15/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

13/08/2024 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2024 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024 14:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

08/08/2024 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2024 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2024 13:15

Juntada de Certidão

30/07/2024 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/07/2024 00:42

Decorrido prazo de MAURA DA COSTA MODESTO em 26/07/2024 23:59.

25/07/2024 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/07/2024 23:59.

09/07/2024 16:22

Conclusos para julgamento

09/07/2024 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2024 08:27

Recebidos os autos

09/07/2024 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/07/2024 08:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/03/2024 15:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/03/2024 00:11

Decorrido prazo de MAURA DA COSTA MODESTO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em 25/03/2024 23:59.

04/03/2024 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 04/03/2024.

02/03/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

29/02/2024 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023 09:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/08/2023 13:02

Juntada de agravo interno cível (1208)

23/08/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023 00:15

Decorrido prazo de MAURA DA COSTA MODESTO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em 22/08/2023 23:59.

04/08/2023 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2023 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 31/07/2023.

01/08/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

27/07/2023 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023 13:48

Conhecido o recurso de MAURA DA COSTA MODESTO - CPF: *99.***.*12-00 (APELANTE), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE) e MUNICÍPIO DE I

07/06/2023 13:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/06/2023 09:17

Juntada de parecer do ministério público

30/05/2023 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023 16:08

Recebidos os autos

19/05/2023 16:08

Conclusos para despacho

19/05/2023 16:08

Distribuído por sorteio