14/06/2024 17:53

Juntada de petição
02/02/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 10:49

Transitado em Julgado em 31/01/2024
06/12/2023 01:51

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 15:48

Homologada a Transação
29/11/2023 15:27

Juntada de petição
13/11/2023 02:31

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 10/11/2023 23:59.
13/11/2023 01:38

Decorrido prazo de A J DE A LIMA TRANSPORTES - EPP em 10/11/2023 23:59.
19/10/2023 00:20

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0822233-67.2021.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A EXECUTADO: A J DE A LIMA TRANSPORTES - EPP SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida pelo Banco Brdesco S/A em face de A.

J. de A.

Lima Transportes - EPP, todos qualificados.

Em análise dos autos, verifica-se que as partes litigantes celebraram acordo em (id. 74825963), tendo sido homologado por este Juízo (id. 75128180), com trânsito em julgado e arquivado posteriormente Em (id. 90864289), a parte exequente peticionou informando que referido acordo não foi cumprido pela parte contrária, requerendo o desarquivamento dos autos para a homologação de um novo acordo em (id. 90864289), com os respectivos termos.

Consta ainda, que as partes renunciam e desistem expressamente da interposição de recurso ou outras medidas cabíveis, em qualquer tempo, local e Juízo, inclusive, ação rescisória.

Que arcarão com as despesas das custas e honorários advocatícios de seus respectivos advogados. É o breve relatório.

Decido Considerando a vontade das partes, no sentido de extinguir o feito ante a entabulação de acordo extrajudicial, o qual foi subscrito por advogado com poderes especiais para tanto e pela própria parte autora, há que se homologar o que foi pactuado, tal qual requerido no expediente ora analisado.

Afinal, qualquer acordo, judicial ou extrajudicial, a ser celebrado entre as partes litigantes em demanda que trate de interesses disponíveis, ou mesmo indisponíveis – fulcrado em poucas exceções – ocasiona a extinção do processo, com resolução do mérito.

Do exposto, face ao acordo realizado e tal qual requerido no expediente ora analisado (Id. 90864289)), HOMOLOGO por sentença irrecorrível o que foi pactuado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e declaro, por consequência, extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas nos termos do art. 90, § 3.º do CPC e honorários como avençado.

Transitado em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixa de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 18 de agosto de 2023.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital
17/10/2023 13:11

Conclusos para despacho
17/10/2023 09:17

Processo Desarquivado
17/10/2023 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 16:56

Juntada de petição
21/08/2023 11:38

Homologada a Transação
01/05/2023 00:04

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:01

Juntada de petição
23/11/2022 12:06

Arquivado Definitivamente
23/11/2022 12:05

Transitado em Julgado em 30/09/2022
09/09/2022 01:16

Publicado Intimação em 09/09/2022.
07/09/2022 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0822233-67.2021.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - oab MA9987-A EXECUTADO: A J DE A LIMA TRANSPORTES - EPP SENTENÇA Vistos e etc.

Trata-se de Execução contra devedor solvente promovida pelo Banco Bradesco S/A., em face de A J de A Lima Transportes -EPP, ambos devidamente qualificados.

As partes para pôr fim ao litígio anexaram petição de acordo em ID 74825936, requerendo sua homologação. É o que cabia relatar.

Decido.

Com o advento do novo diploma de rito, na sistemática processual se deve a todo instante fomentar e proporcionar a conciliação entre as partes, à medida que, lograda êxito, não só implicará na solução do litígio, pondo fim ao processo, como também se promove a composição das pretensões outrora conflitantes.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo, na conformidade dos artigos 354 e 487, III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil.

Indefiro, por fim, o pedido de suspensão do feito até a integral satisfação da obrigação pelo devedor, uma vez que totalmente descabida a aplicação dos artigos 921, I c/c 922 do CPC, considerando que o art. 313, § 4º, do CPC, somente permite que as partes convencionem a suspensão por até seis meses, o que não obsta a oportuna execução deste decisum em caso de descumprimento, posto que, caso inadimplida a obrigação acordada, cabe ao credor promover sua execução.

Custas finais dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC, e honorários como avençado.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, 01 de setembro de 2022 Dr.

Marco Adriano Ramos Fonseca Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela 8.ª Vara Cível
05/09/2022 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 10:10

Homologada a Transação
31/08/2022 10:34

Conclusos para julgamento
29/08/2022 10:32

Juntada de petição
26/08/2022 13:07

Juntada de diligência
16/08/2022 16:28

Expedição de Informações pessoalmente.
10/08/2022 12:31

Juntada de Ofício
29/07/2022 17:03

Juntada de ato ordinatório
28/06/2022 15:15

Expedição de Mandado.
14/06/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 00:04

Conclusos para despacho
09/07/2021 16:48

Juntada de petição
08/07/2021 07:30

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 07/07/2021 23:59:59.
15/06/2021 09:50

Publicado Intimação em 15/06/2021.
15/06/2021 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
12/06/2021 19:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 21:38

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 14:51

Conclusos para despacho
04/06/2021 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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