19/08/2025 14:33

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:33

Juntada de Certidão
15/08/2025 00:11

Decorrido prazo de LUCAS RAMON SILVA MIRANDA em 14/08/2025 23:59.
03/08/2025 20:14

Juntada de petição
22/07/2025 07:03

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
20/07/2025 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2025 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 11:01

Juntada de Certidão
18/07/2025 10:06

Juntada de petição
08/07/2025 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2025 14:00

Juntada de Certidão
04/07/2025 00:09

Decorrido prazo de LUCAS RAMON SILVA MIRANDA em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 22:22

Juntada de petição
28/06/2025 01:58

Publicado Intimação em 20/05/2025.
28/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
27/05/2025 11:37

Publicado Intimação em 20/05/2025.
27/05/2025 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 00:34

Decorrido prazo de LUCAS RAMON SILVA MIRANDA em 28/02/2025 23:59.
18/02/2025 15:17

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/02/2025 15:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2025 15:14

Juntada de petição
28/01/2025 16:03

Juntada de petição
27/01/2025 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2025 16:44

Recebidos os autos
27/01/2025 16:44

Juntada de despacho
30/08/2023 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
30/08/2023 08:26

Juntada de termo
22/08/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/11/2022 23:59.
17/01/2023 14:34

Decorrido prazo de LUCAS RAMON SILVA MIRANDA em 18/11/2022 23:59.
17/01/2023 14:34

Decorrido prazo de LUCAS RAMON SILVA MIRANDA em 18/11/2022 23:59.
05/12/2022 16:52

Decorrido prazo de LUCAS RAMON SILVA MIRANDA em 06/10/2022 23:59.
25/11/2022 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/11/2022 23:59.
17/11/2022 15:26

Conclusos para despacho
17/11/2022 15:26

Juntada de Certidão
16/11/2022 22:01

Decorrido prazo de LUCAS RAMON SILVA MIRANDA em 07/11/2022 23:59.
16/11/2022 11:40

Juntada de contrarrazões
07/11/2022 09:01

Publicado Intimação em 25/10/2022.
07/11/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
07/11/2022 09:00

Publicado Intimação em 25/10/2022.
07/11/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
01/11/2022 23:40

Juntada de contrarrazões
26/10/2022 15:34

Juntada de termo
21/10/2022 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2022 15:21

Juntada de Certidão
21/10/2022 15:19

Juntada de Certidão
19/10/2022 22:22

Juntada de apelação cível
19/10/2022 17:39

Juntada de petição
17/10/2022 00:55

Publicado Intimação em 13/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
17/10/2022 00:55

Publicado Intimação em 13/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
11/10/2022 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2022 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2022 15:08

Juntada de apelação
29/09/2022 13:22

Conclusos para decisão
22/09/2022 15:09

Juntada de petição
20/09/2022 14:23

Publicado Intimação em 15/09/2022.
20/09/2022 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
20/09/2022 14:23

Publicado Intimação em 15/09/2022.
20/09/2022 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2022 22:54

Julgado procedente em parte do pedido
29/03/2022 23:30

Decorrido prazo de LUCAS RAMON SILVA MIRANDA em 22/03/2022 23:59.
22/03/2022 15:46

Conclusos para despacho
22/03/2022 15:46

Juntada de termo
22/03/2022 15:46

Juntada de Certidão
22/03/2022 15:43

Juntada de termo
22/03/2022 15:42

Juntada de termo
22/03/2022 15:27

Juntada de petição
03/03/2022 20:29

Publicado Intimação em 24/02/2022.
03/03/2022 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
03/03/2022 20:29

Publicado Intimação em 24/02/2022.
03/03/2022 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 18:24

Outras Decisões
20/02/2022 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/01/2022 23:59.
27/01/2022 10:39

Conclusos para despacho
27/01/2022 10:39

Juntada de Certidão
28/10/2021 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2021 15:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/10/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 10:47

Conclusos para decisão
22/10/2021 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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