14/06/2023 11:54

Arquivado Definitivamente
12/06/2023 15:35

Transitado em Julgado em 19/04/2023
08/06/2023 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 09:50

Juntada de petição
31/05/2023 00:13

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0849597-14.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACINTO CORREIA ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, BANCO BRADESCO S/A através do seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas finais no valor de R$ 86,87 (oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID –91848254.

Após, sem pagamento, inclua-se a parte na dívida ativa e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 29 de maio de 2023.

PEDRO E.

COSTA BARBOSA N.

Tec Jud Matrícula 134296
29/05/2023 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 07:13

Juntada de Certidão
11/05/2023 11:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de São Luís.
11/05/2023 11:59

Realizado cálculo de custas
21/04/2023 16:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/04/2023 16:37

Juntada de ato ordinatório
21/04/2023 08:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:44

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 18/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/04/2023 23:59.
20/04/2023 04:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/04/2023 23:59.
20/04/2023 04:13

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 16:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/02/2023 23:59.
15/04/2023 08:46

Publicado Intimação em 06/03/2023.
15/04/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
14/04/2023 23:08

Publicado Intimação em 23/03/2023.
14/04/2023 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
24/03/2023 12:18

Juntada de Certidão
22/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0849597-14.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACINTO CORREIA ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA I.

Trata-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, de partes as acima mencionadas.

Desenvolvidos atos executórios, o valor da execução consta de depósito judicial.

Parte exequente pediu o levantamento dos valores depositados judicialmente diante do pagamento voluntário (ID 88230782).

Comprovante de Depósito Judicial (ID 86821148).

Ademais, informou a concordância com os valores depositados e requereu a transferência da quantia depositada judicialmente para a conta-corrente informada na petição de (ID 88230782). É o relatório.

Passo a decidir.

II.

Valor da execução garantido em depósito judicial.

Deve o presente cumprimento de sentença ser extinto com fundamento na satisfação do crédito (art. 526, §3º, CPC).

Por sentença o processo deve ser extinto (Se o juiz não ‘declara’ através de um ato judicial típico denominado ‘sentença’, não se pode dizer, por simples inferência, tenha havido extinção da execução – STJ, 2ª T., REsp 1.393.824, Rel.

Min.

Og Fernandes, j. 05/12/2017, DJ 13/12/2017, in NEGRÃO, Theotonio. [et al].

Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 49ª ed.

São Paulo: Saraiva, 2018, p. 836, nota 1a ao art. 925).

III.

Do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, ante a plena satisfação do objeto da condenação (art. 526, §3º, c/c art. 924, II, e art. 925, CPC).

Proceda-se com a transferência do valor do depósito judicial conforme solicitado (ID 88230782).

IV.

Ultimada a determinação, respondido o ofício e satisfeita(s) a(s) respectiva(s) ordem(ns) de pagamento, adotada providência do art. 26 da Lei de Custas e transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

V.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), data e horário do sistema.

ANDRÉ B.

P.

SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís
21/03/2023 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2023 15:31

Conclusos para decisão
20/03/2023 14:56

Juntada de petição
03/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0849597-14.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACINTO CORREIA ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO Desencadeada a fase de cumprimento de sentença.

O feito tramitará independente do pagamento das custas processuais respectivas (art. 98, §1º, CPC) haja vista a concessão da gratuidade judiciária.

Intime(m)-se o(s) executado(s), através de seu(as) advogado(as), para efetuar(em), no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário da quantia pleiteada pela parte exequente com a advertência de que, caso não o faça no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, sem prejuízo de penhora de seus bens e demais atos de expropriação, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Não ocorrendo o pagamento voluntário, fixo honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o débito, em conformidade ao disposto na segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC.

Além disso, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, fica ciente o executado de que se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, caso queira, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, sua impugnação, consoante disposto o artigo 525 do CPC.

Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar Resposta à impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, retornem-me os autos conclusos, devidamente certificado, com ou sem apresentação de resposta.

Por outro lado, não havendo manifestação do executado, intime-se o(a) exequente para acostar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha atualizada do débito exequendo, nos termos acima estipulado, e/ou requerer o que entender de direito.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e horário do sistema.

ANDRÉ B.

P.

SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís
02/03/2023 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 15:07

Juntada de Certidão
02/03/2023 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 08:09

Juntada de petição
28/02/2023 08:35

Juntada de Certidão
13/12/2022 16:40

Publicado Intimação em 23/11/2022.
13/12/2022 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
06/12/2022 19:39

Juntada de petição
22/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0849597-14.2021.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: JACINTO CORREIA ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO Em vista da notícia de descumprimento da liminar, determino, antes de deliberar a respeito do pedido de majoração de multa, a intimação das Rés para se manifestarem acerca do petitório de id. 80380701, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão urgente.

São Luís/MA, data do sistema.

Angelo Antonio Alencar do Santos Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível
21/11/2022 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2022 21:01

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 08:03

Juntada de petição
24/10/2022 09:12

Conclusos para despacho
24/10/2022 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2022 15:41

Juntada de petição
19/10/2022 02:50

Publicado Intimação em 13/10/2022.
19/10/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
11/10/2022 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 11:00

Juntada de ato ordinatório
11/10/2022 11:00

Juntada de Certidão
10/10/2022 12:23

Recebidos os autos
10/10/2022 12:23

Juntada de petição
26/04/2022 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
22/04/2022 08:53

Juntada de Certidão
20/04/2022 17:38

Juntada de contrarrazões
18/04/2022 12:39

Juntada de apelação cível
30/03/2022 00:30

Publicado Intimação em 29/03/2022.
30/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 17:41

Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2022 12:41

Conclusos para despacho
25/02/2022 17:52

Juntada de petição
24/02/2022 10:07

Juntada de petição
17/02/2022 02:50

Publicado Intimação em 07/02/2022.
17/02/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 21:33

Conclusos para decisão
11/01/2022 11:14

Juntada de réplica à contestação
03/12/2021 04:15

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 08:13

Juntada de Certidão
29/11/2021 14:19

Juntada de contestação
05/11/2021 08:58

Juntada de Certidão
04/11/2021 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 12:35

Conclusos para decisão
26/10/2021 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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