07/12/2022 18:43

Decorrido prazo de BENY PINHEIRO DA SILVA SARAIVA FILHO em 22/09/2022 23:59.
30/10/2022 19:44

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 22/09/2022 23:59.
30/10/2022 19:44

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 22/09/2022 23:59.
16/09/2022 04:25

Publicado Intimação em 08/09/2022.
16/09/2022 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

Processo nº: 0802646-48.2021.8.10.0037 Juizado Especial Cível Requerente: BENY PINHEIRO DA SILVA SARAIVA FILHO Requerido: Banco Safra S/A SENTENÇA Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por BENY PINHEIRO DA SILVA SARAIVA FILHO em desfavor de Banco Safra S/A.

Petição acostada no ID 64581912, requerendo a homologação do acordo.

Petição de cumprimento do acordo acostada no ID 65974789.

Vieram-me conclusos os autos.

Fundamento e Decido.

As partes firmaram acordo no ID 64581912, requerendo, conjuntamente, sua devida homologação, bem como o arquivamento dos autos, dispensando o prazo recursal.

Conforme acima relatado, inexiste óbice a que seja homologada a avença, vez que pactuado entre as partes de comum acordo, na forma do art. 487, III, "b", do CPC, in verbis: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Portanto, a homologação do acordo com a consequente extinção do feito é medida que se impõe.

Dispositivo Ex positis, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do 487, III, "b", do CPC, para HOMOLOGAR o acordo realizado entre as partes BENY PINHEIRO DA SILVA SARAIVA FILHO e Banco Safra S/A, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e determino o imediato arquivamento dos autos.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO.

Grajaú-MA, data do sistema.

Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
06/09/2022 15:06

Arquivado Definitivamente
06/09/2022 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 16:59

Homologada a Transação
30/08/2022 11:55

Conclusos para julgamento
30/08/2022 11:55

Juntada de Certidão
03/05/2022 10:27

Juntada de petição
22/04/2022 13:49

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 11:59

Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 20/04/2022 23:59.
08/04/2022 19:57

Juntada de petição
07/04/2022 11:05

Juntada de Certidão
28/03/2022 11:27

Juntada de petição
25/03/2022 11:27

Juntada de contestação
04/02/2022 10:32

Juntada de Certidão
03/02/2022 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2022 10:34

Determinada Requisição de Informações
24/01/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 16:33

Juntada de petição
01/10/2021 10:58

Conclusos para despacho
01/10/2021 10:58

Juntada de Certidão
30/09/2021 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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