05/05/2023 13:57

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 13:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
05/05/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/05/2023 23:59.
16/03/2023 15:22

Juntada de petição
16/03/2023 01:25

Publicado Decisão (expediente) em 16/03/2023.
16/03/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

SÉTIMA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0819163-11.2022.8.10.0000 AGRAVANTE: MARIA CECILIA BRANDAO TORRES ADVOGADO: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - OAB/MA 765 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por MARIA CECILIA BRANDAO TORRES contra a decisão proferida pelo Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, no Cumprimento de Sentença de nº 0831569-03.2018.8.10.0001, apresentado pela ora recorrente, contra o Estado do Maranhão, ora recorrido.

Recurso redistribuído à minha relatoria.

Sem contrarrazões. É o relatório.

Passo a decidir.

Ao realizar pesquisa nos sistemas de consulta processual, observei que o presente agravo se encontra prejudicado ante a prolação superveniente de sentença nos autos originários, em 14/10/2022, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito.

Reproduzo, por ser pertinente, excerto da referida decisão: "(…) Sendo assim, relativamente à execução da sentença há barreiras legais intransponíveis, o que determina a extinção do processo sem resolução do mérito.

Ante ao exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por não preencher os pressupostos processuais, nos termos do art. 485, inc.

IV do CPC.

Oficie-se ao juízo do AI nº 0819163-11.2022.8.10.0000, informando acerca do inteiro teor da Sentença proferida nos presentes autos.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com as devidas baixas no registro.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" Há, portanto, circunstância que se amolda à exegese de dispositivos do Código de Processo Civil (art. 932, III) e do Regimento Interno desta Corte (RITJMA – art. 319, §1º) quanto à prejudicialidade do presente recurso.

Posto isso, com fulcro no art. 932, III, do CPC e no art. 319, § 1º, do RITJMA, haja vista que superado por sentença superveniente, julgo prejudicado o presente recurso, não o conhecendo em decorrência da manifesta perda de objeto.

Transcorrido o prazo recursal e não havendo pendências, dê-se baixa na estatística deste signatário.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator
14/03/2023 18:41

Juntada de malote digital
14/03/2023 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 09:32

Prejudicado o recurso
21/09/2022 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 21/09/2022.
21/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0819163-11.2022.8.10.0000 AGRAVANTE: MARIA CECILIA BRANDAO TORRES ADVOGADOS: DANIEL FELIPE RAMOS VALE (OAB/MA 12.789), PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765) AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DESPACHO Em razão de ter sido empossada como Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em 20/05/2022 e em cumprimento ao que dispõe o artigo 2951 do Regimento Interno desta Egrégia Corte de Justiça, determino a redistribuição do presente feito.

Publique-se.

São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR 1Art. 295.

O desembargador que estiver ocupando a presidência, vice-presidência e corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral será excluído da distribuição de processos com pedido de medida liminar, ainda que prevento, durante os sessenta dias anteriores e os vinte dias posteriores ao pleito eleitoral.

Parágrafo único.

No segundo semestre do ano eleitoral, os referidos desembargadores receberão somente 1/3 (um terço) dos processos distribuídos aos órgãos jurisdicionais a que são vinculados, mediante oportuna compensação no ano posterior.
19/09/2022 14:42

Juntada de petição
19/09/2022 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/09/2022 10:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/09/2022 10:12

Juntada de Certidão
19/09/2022 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
19/09/2022 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 14:15

Conclusos para despacho
15/09/2022 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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