TJMA - 0846982-17.2022.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2024 10:17
Arquivado Definitivamente
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01/07/2024 10:06
Juntada de termo
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20/06/2024 15:43
Juntada de petição
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18/06/2024 07:40
Juntada de Certidão
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18/06/2024 05:28
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 03:28
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/06/2024 23:59.
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05/06/2024 16:35
Juntada de petição
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26/04/2024 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:54
Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE PINTO CUTRIM em 17/04/2024 23:59.
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03/04/2024 11:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/04/2024 11:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/04/2024 11:04
Juntada de Ofício
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03/04/2024 11:03
Juntada de Ofício
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03/04/2024 00:45
Publicado Intimação em 03/04/2024.
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03/04/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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02/04/2024 11:57
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/04/2024 10:39
Transitado em Julgado em 01/04/2024
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01/04/2024 10:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/04/2024 10:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/04/2024 09:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/03/2024 13:55
Conclusos para decisão
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01/03/2024 13:55
Juntada de Certidão
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01/03/2024 12:40
Juntada de petição
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18/12/2023 15:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/12/2023 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2023 23:01
Conclusos para despacho
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28/11/2023 23:01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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28/11/2023 23:01
Evoluída a classe de #Não preenchido# para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/11/2023 23:00
Juntada de Certidão
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24/11/2023 17:46
Juntada de petição
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10/11/2023 01:27
Publicado Intimação em 10/11/2023.
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10/11/2023 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
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08/11/2023 23:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2023 17:27
Recebidos os autos
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08/11/2023 17:27
Juntada de despacho
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03/08/2023 09:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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03/08/2023 09:30
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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01/08/2023 10:25
Conclusos para decisão
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01/08/2023 10:24
Juntada de Certidão
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01/08/2023 10:20
Juntada de contrarrazões
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31/07/2023 22:19
Juntada de petição
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25/07/2023 04:32
Publicado Intimação em 20/07/2023.
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25/07/2023 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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18/07/2023 17:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2023 16:59
Juntada de Certidão
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18/07/2023 15:50
Juntada de recurso inominado
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14/07/2023 10:39
Publicado Intimação em 14/07/2023.
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14/07/2023 10:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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12/07/2023 16:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/07/2023 16:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/07/2023 16:02
Julgado procedente em parte do pedido
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01/04/2023 16:22
Conclusos para julgamento
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01/04/2023 08:00
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/03/2023 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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01/04/2023 08:00
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2023 10:44
Juntada de petição
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22/03/2023 10:41
Juntada de contestação
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06/03/2023 09:39
Juntada de petição
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16/01/2023 10:46
Juntada de Certidão
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04/10/2022 16:19
Juntada de petição
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25/09/2022 02:15
Publicado Intimação em 21/09/2022.
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25/09/2022 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
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19/09/2022 10:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/09/2022 10:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/09/2022 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2022 15:00
Conclusos para despacho
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19/08/2022 15:00
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/03/2023 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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19/08/2022 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2022
Ultima Atualização
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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