TJMA - 0852180-35.2022.8.10.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

FLAVIO NEVES COSTA

OAB: 153447/SP

CPF *70.***.*13-37

Polo Passivo

Partes

PABLO EMERSON MEDEIROS DA COSTA

CPF *87.***.*95-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 01:44

    Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 03/08/2023 23:59.

  • 29/07/2023 00:23

    Publicado Intimação em 26/07/2023.

  • 29/07/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0852180-35.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA - SP153447 REU: PABLO EMERSON MEDEIROS DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, requerer o que entender de direito.

    São Luís, 19 de julho de 2023.

    CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572

  • 24/07/2023 11:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2023 19:18

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/07/2023 19:18

    Transitado em Julgado em 07/07/2023

  • 15/07/2023 05:51

    Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 06/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 05:51

    Decorrido prazo de PABLO EMERSON MEDEIROS DA COSTA em 06/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 19:02

    Decorrido prazo de PABLO EMERSON MEDEIROS DA COSTA em 06/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 19:02

    Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 06/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:23

    Decorrido prazo de PABLO EMERSON MEDEIROS DA COSTA em 06/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:23

    Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 06/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:38

    Decorrido prazo de PABLO EMERSON MEDEIROS DA COSTA em 06/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:38

    Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 06/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 09:21

    Decorrido prazo de PABLO EMERSON MEDEIROS DA COSTA em 06/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 09:21

    Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 06/07/2023 23:59.

  • 15/06/2023 18:00

    Publicado Intimação em 14/06/2023.

  • 15/06/2023 18:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0852180-35.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA - SP153447 REU: PABLO EMERSON MEDEIROS DA COSTA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., em face PABLO EMERSON MEDEIROS DA COSTA todos devidamente qualificados na inicial dos autos epigrafados.

    Sustenta o requerente, que em razão de contratação eletrônica de “CREDITO REORGANIZAÇÃO”, firmado em 07/03/2022, concedeu ao devedor principal, um empréstimo no valor de R$ 132.205,85 (cento e trinta e dois mil, duzentos e cinco reais e oitenta e cinco centavos), mediante crédito em conta corrente conforme discriminação dos valores no comprovante anexo.

    Assevera, que o requerido se obrigou a quitar o débito em 72 (setenta e duas) prestações mensais, com vencimento da primeira prestação em 06/05/2022 e da última prestação em 06/04/2028.

    No entanto, o requerido deixou de cumprir com o que foi livremente pactuado, encontrando-se inadimplente desde 06/05/2022, acarretando, com isso, o vencimento antecipado do contrato por descumprimento de cláusula contratual.

    Narra que em 11/09/2022, o débito contratual é de R$ 155.073,81 (cento e cinquenta e cinco mil, setenta e três reais e oitenta e um centavos), correspondente às parcelas não pagas, conforme demonstrativo anexo, que faz parte integrante desta exordial.

    Entretanto, alega, que o requerido, depois de se utilizar do crédito, deixou de honrar seus compromissos contratuais, encontrando-se inadimplente e, sendo infrutífero o recebimento amigável, só restou ao credor a propositura da presente ação cobrança.

    Desse modo, requereu a citação do requerido e sustenta todos os meios de provas.

    E, no mérito, pleiteia o julgamento de procedência para condenar o requerido a pagar o valor de R$ 155.073,81 (cento e cinquenta e cinco mil, setenta e três reais e oitenta e um centavos), além de suportar custas e honorários sucumbencial.

    Com a exordial vieram documentos anexados.

    Devidamente citada, a parte demandada não apresentou contestação, conforme certidão de ID. 91372893.

    Réplica em Id. 93024171, pediu-se o julgamento antecipado.

    Após, vieram os autos conclusos para sentença.

    Eis o sucinto relatório.

    Decido.

    Na espécie, vejo que a demandada PABLO EMERSON MEDEIROS DA COSTA não apresentou contestação, apesar de devidamente citada, conforme certidão cadastrada nos autos(Id. 91372893).

    Pois bem.

    Na espécie, o caso de julgamento antecipado do mérito, isto porque não há necessidade de produção de outras provas1.

    O ré, PABLO EMERSON MEDEIROS DA COSTA, como dito acima, não contestou o feito, e assim, configurou-se a revelia nos termos mencionados no artigo 3442 da Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil).

    Verifico, pois, a existência de relação jurídica entre as partes, consoante se observa do documento acostado aos autos (Id. 75936229).

    O demandado PABLO EMERSON MEDEIROS DA COSTA contratou junto ao banco uma carta de “Crédito Reorganização” no valor de e R$ 132.205,85 (cento e trinta e dois mil, duzentos e cinco reais e oitenta e cinco centavos), em 72 prestação, entretanto, o requerido não efetuou o pagamento das prestações.

    O Código Civil preceitua no art. 389 que: “Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”.

    A propósito, colhe-se a lição de MARIA HELENA DINIZ sobre o tema: “O inadimplemento da obrigação consiste na falta de prestação devida ou no descumprimento, voluntário ou involuntário, do dever jurídico por parte do devedor” (in: Código Civil Anotado. 11ª ed.

    São Paulo: Saraiva. p. 375).

    Portanto, é de clareza hialina o direito postulado pela parte autora, eis que comprovou que a demandada encontra-se inadimplente porque não efetuou o pagamento do pactuado.

    Diante do exposto, com respaldo no artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015, julgo procedente o pedido constante da inicial para condenar o demandado PABLO EMERSON MEDEIROS DA COSTA a pagar à parte autora (BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.) o valor de R$ 155.073,81 (cento e cinquenta e cinco mil, setenta e três reais e oitenta e um centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, a contar da data da citação.

    Condeno ainda a demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

    Publique-se.

    Registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    São Luís (MA), data do sistema.

    Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular de Direito da 5ª Vara Cível da Capital

  • 12/06/2023 11:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2023 11:34

    Julgado procedente o pedido

  • 07/06/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 01:41

    Decorrido prazo de PABLO EMERSON MEDEIROS DA COSTA em 25/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 11:43

    Juntada de petição

  • 11/05/2023 01:11

    Publicado Intimação em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 11/05/2023 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0852180-35.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA - SP153447 REU: PABLO EMERSON MEDEIROS DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, caso queiram, manifestarem-se sobre as questões de direito relevantes à elaboração da decisão de mérito, bem como sobre a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que ainda pretendem produzir, com indicação da finalidade de cada uma (vide artigos 6º e 7º do CPC/2015).

    São Luís, 3 de maio de 2023.

    JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciária 166371.

  • 09/05/2023 16:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2023 22:01

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 21:59

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 22:51

    Decorrido prazo de PABLO EMERSON MEDEIROS DA COSTA em 04/04/2023 23:59.

  • 14/03/2023 13:53

    Juntada de aviso de recebimento

  • 01/02/2023 08:45

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 14:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/01/2023 11:15

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2023 07:58

    Juntada de aviso de recebimento

  • 22/12/2022 09:04

    Juntada de petição

  • 15/12/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0852180-35.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA - SP153447 REU: PABLO EMERSON MEDEIROS DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para recolher as custas referentes à expedição de novo mandado/carta pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

    Após, reitere-se mandado/carta de citação (id 76604642) no endereço indicado pelo autor, a saber: RUA DOZE, QD. 13 COND.

    CAMPO BELO I BL.

    D1 APTO. 104 JARDIM SAO RISTOVAO II - CEP: 65055338 - SAO LUIS - MA São Luís, 14 de dezembro de 2022.

    CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiiciário 143271.

  • 14/12/2022 15:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2022 08:22

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 16:56

    Juntada de petição

  • 08/12/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0852180-35.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA - SP153447 REU: PABLO EMERSON MEDEIROS DA COSTA DESPACHO Intime(m)-se a(s) parte(s) autora, via correios(carta/AR) e também por advogado(a), para no prazo de 5(cinco) dias, manifestar(e)m interesse no feito, sob pena de extinção do presente processo sem resolução de mérito(CPC/15, art. 485, III e §1º).

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), terça-feira, 29 de novembro de 2022.

    Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital.

  • 01/12/2022 16:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2022 16:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/11/2022 23:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2022 18:30

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 10:14

    Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 23/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 06:42

    Publicado Intimação em 08/11/2022.

  • 22/11/2022 06:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0852180-35.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA - SP153447 REU: PABLO EMERSON MEDEIROS DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Carta de CITAÇÃO devolvida pelos Correios (ID nº 79475561), no prazo de 10 (dez) dias.

    Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

    São Luís, 3 de novembro de 2022.

    WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.

  • 04/11/2022 14:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/11/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 15:50

    Juntada de termo

  • 22/09/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 08:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/09/2022 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 08:54

    Juntada de petição

  • 19/09/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0852180-35.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA - OAB/SP153447 REU: PABLO EMERSON MEDEIROS DA COSTA   DESPACHO Considerando que a presente demanda não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 189 do CPC, determino que a Secretária Judicial retire o Segredo de Justiça da presente demanda.

    Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição[1].

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Após, voltem os autos conclusos.

    São Luís, data do sistema.

    ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível

  • 16/09/2022 11:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2022 07:32

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 11:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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