17/01/2023 11:23

Decorrido prazo de RONALD DE MOURA E SILVA em 24/10/2022 23:59.
17/01/2023 11:23

Decorrido prazo de GRAZIELA MARIA SOUSA CAVALCANTE em 24/10/2022 23:59.
17/01/2023 11:23

Decorrido prazo de RONALD DE MOURA E SILVA em 24/10/2022 23:59.
17/01/2023 11:23

Decorrido prazo de GRAZIELA MARIA SOUSA CAVALCANTE em 24/10/2022 23:59.
17/01/2023 01:12

Decorrido prazo de RONALD DE MOURA E SILVA em 05/10/2022 23:59.
17/01/2023 01:12

Decorrido prazo de GRAZIELA MARIA SOUSA CAVALCANTE em 05/10/2022 23:59.
17/01/2023 01:11

Decorrido prazo de RONALD DE MOURA E SILVA em 05/10/2022 23:59.
17/01/2023 01:11

Decorrido prazo de GRAZIELA MARIA SOUSA CAVALCANTE em 05/10/2022 23:59.
27/10/2022 12:07

Arquivado Definitivamente
26/10/2022 13:40

Juntada de petição criminal
13/10/2022 23:13

Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] PROCESSO: 0800475-64.2021.8.10.0152 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: AUTORIDADE POLICIAL CIVIL VÍTIMA: GRAZIELA MARIA SOUSA CAVALCANTE Advogado/Autoridade do(a) VÍTIMA: MAYARA VIEIRA DA SILVA - PI10184-A AUTOR DO FATO: RONALD DE MOURA E SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR DO FATO: LUCAS GOMES DE MACEDO - PI8676 DECISÃO Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar os ilícitos penais previstos nos arts. 339 e 340 do Código Penal Brasileiro, supostamente praticado por RONALD DE MOURA E SILVA, tendo como vítima GRAZIELA MARIA SOUSA CAVALCANTE.

No id 70567825 o representante do Ministério Público requereu o arquivamento do TCO. É o relatório.

Decido.

Em que pese o laborioso trabalho desenvolvido pela ilustre autoridade policial que presidiu o presente Termo Circunstanciado, não foi possível demonstrar indícios suficientes da ocorrência do crime, conforme entende o Parquet. É sabido que ausente justa causa para instauração da persecução penal em juízo não é possível sequer o recebimento da denúncia (CPP, art. 395, III).

ISTO POSTO e considerando tudo mais que dos autos consta e de acordo com o parecer ministerial , determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, salvo novas provas, ex vi, do art. 18 do CPP.

Dê-se ciência da presente decisão e do mencionado parecer do Ministério Público à autoridade policial que instaurou o presente Termo Circunstanciado de Ocorrência, por ofício.

Após, arquivem-se.

Timon/MA, data da assinatura. JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito
10/10/2022 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 09:39

Juntada de petição criminal
26/09/2022 23:34

Publicado Decisão (expediente) em 23/09/2022.
26/09/2022 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar os ilícitos penais previstos nos arts. 339 e 340 do Código Penal Brasileiro, supostamente praticado por RONALD DE MOURA E SILVA, tendo como vítima GRAZIELA MARIA SOUSA CAVALCANTE.

No id 70567825 o representante do Ministério Público requereu o arquivamento do TCO. É o relatório.

Decido.

Em que pese o laborioso trabalho desenvolvido pela ilustre autoridade policial que presidiu o presente Termo Circunstanciado, não foi possível demonstrar indícios suficientes da ocorrência do crime, conforme entende o Parquet. É sabido que ausente justa causa para instauração da persecução penal em juízo não é possível sequer o recebimento da denúncia (CPP, art. 395, III).

ISTO POSTO e considerando tudo mais que dos autos consta e de acordo com o parecer ministerial , determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, salvo novas provas, ex vi, do art. 18 do CPP.

Dê-se ciência da presente decisão e do mencionado parecer do Ministério Público à autoridade policial que instaurou o presente Termo Circunstanciado de Ocorrência, por ofício.

Após, arquivem-se.

Timon/MA, data da assinatura. JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito
21/09/2022 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2022 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2022 09:42

Juntada de Ofício
21/09/2022 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 17:16

Determinado o arquivamento
15/07/2022 10:06

Juntada de Certidão
04/07/2022 14:21

Conclusos para julgamento
03/07/2022 09:31

Juntada de parecer de mérito (mp)
15/06/2022 07:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2022 15:47

Desentranhado o documento
06/06/2022 11:38

Juntada de Certidão
03/06/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 12:52

Juntada de petição criminal
06/04/2022 11:57

Conclusos para despacho
06/04/2022 11:57

Juntada de Certidão
05/04/2022 21:44

Juntada de petição criminal
22/02/2022 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2022 18:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 31/01/2022 23:59.
17/11/2021 19:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2021 13:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 12/11/2021 23:59.
06/10/2021 01:22

Decorrido prazo de GRAZIELA MARIA SOUSA CAVALCANTE em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 20:38

Decorrido prazo de GRAZIELA MARIA SOUSA CAVALCANTE em 04/10/2021 23:59.
29/09/2021 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2021 16:39

Juntada de Certidão
29/09/2021 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2021 12:22

Audiência Preliminar realizada para 29/09/2021 08:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
29/09/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 21:32

Juntada de Certidão
12/09/2021 21:10

Expedição de Mandado.
04/09/2021 12:03

Decorrido prazo de RONALD DE MOURA E SILVA em 27/08/2021 23:59.
01/09/2021 08:16

Expedição de Mandado.
31/08/2021 20:21

Audiência Preliminar realizada para 30/08/2021 08:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
31/08/2021 20:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 08:28

Audiência Preliminar designada para 29/09/2021 08:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
26/08/2021 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2021 09:49

Juntada de Certidão
20/08/2021 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2021 15:01

Juntada de diligência
20/08/2021 08:41

Expedição de Mandado.
20/08/2021 08:41

Expedição de Mandado.
19/08/2021 08:15

Audiência Preliminar designada para 30/08/2021 08:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
26/04/2021 11:36

Juntada de petição criminal
15/04/2021 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2021 15:38

Juntada de Certidão
15/04/2021 15:31

Juntada de Certidão
15/04/2021 15:25

Cancelada a movimentação processual
15/04/2021 15:24

Cancelada a movimentação processual
15/04/2021 14:37

Juntada de Certidão
15/04/2021 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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