TJMA - 0803108-82.2022.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF *38.***.*28-34

Advogados

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB: 3827/MA

CPF *38.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO LUIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 14:51

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 06/06/2024 00:55

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 00:55

    Decorrido prazo de 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Sao Luis em 05/06/2024 23:59.

  • 13/05/2024 00:32

    Publicado Ementa em 13/05/2024.

  • 11/05/2024 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 09/05/2024 16:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2024 13:33

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Sao Luis (AGRAVADO) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE)

  • 18/04/2024 11:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/04/2024 11:52

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 01:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/04/2024 23:59.

  • 19/03/2024 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2024 13:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/03/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 15:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 08/03/2024 15:38

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/01/2024 19:00

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/01/2024 18:50

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/10/2022 02:06

    Decorrido prazo de 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Sao Luis em 27/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 12:43

    Juntada de parecer do ministério público

  • 06/10/2022 05:27

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/10/2022 23:59.

  • 14/09/2022 02:44

    Publicado Decisão (expediente) em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 13/09/2022 00:00

    Intimação

    Sétima Câmara Cível Proc. n. 0803108-82.2022.8.10.0000 Parte requerente: Luiz Henrique Falcão Teixeira Parte requerida: Estado do Maranhão Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO Observo que a decisão proferida se baseou na aplicação da tese do IRDR n. 0004884-29.2017.8.10.0000 desta Corte Estadual, em que foram fixados os seguintes precedentes qualificados de aplicação obrigatória: (i) os honorários advocatícios oriundos de sentença coletiva podem ser executados individualmente pelo advogado, de acordo com as frações dos representados (ii) essa execução individualizada não desnatura a essência DE CRÉDITO ÚNICO da verba sucumbencial, que não tem caráter acessório ao crédito principal dos representados, logo, pode seguir sorte diversa; (iii) por ser crédito único, não é possível o desmembramento do crédito para pagamento por meio de RPV, quando o VALOR GLOBAL insere-se na exigência de expedição de precatório.

    Ocorre, todavia, que, em 13 de julho de 2022, o E.

    Plenário deste Tribunal de Justiça, no bojo dos autos do IRDR n. 0819580-95.2021.8.10.0000, admitiu a revisão dos citados precedentes qualificados, circunstância que poderá acarretar a revisão e reforma das referidas teses, ocasionando a superação da decisão monocrática proferida nesta demanda.

    Nesse contexto, deve-se aplicar a suspensão da marcha processual conforme a exegese do inc.

    IV, do art. 313, do Código de Processo Civil (CPC), motivo pelo qual determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo da revisão de tese fixada pelo E.

    Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

    Cumpra-se.

    Arquivem-se os autos temporariamente.

    São Luís/MA, 12 de setembro de 2022.

    Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator 5

  • 12/09/2022 18:32

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 12/09/2022 14:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2022 11:32

    Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9

  • 31/08/2022 11:48

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 31/08/2022 04:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 12:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/07/2022 05:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2022 23:59.

  • 31/05/2022 14:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/05/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2022 23:01

    Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 05/04/2022 02:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 01:55

    Decorrido prazo de 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Sao Luis em 28/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 13:04

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/03/2022 12:14

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 07/03/2022 00:07

    Publicado Decisão (expediente) em 07/03/2022.

  • 05/03/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 04/03/2022 11:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/03/2022 11:06

    Juntada de malote digital

  • 03/03/2022 08:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2022 13:28

    Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 26/02/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 21:14

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 21:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RAZÕES DO AGRAVO INTERNO CÍVEL DIGITAL OU DIGITALIZADA • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801344-68.2022.8.10.0127

Raimundo Nonato Brito

Banco do Brasil SA

Advogado: Ana Karolina Araujo Marques

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/09/2022 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0801344-68.2022.8.10.0127

Raimundo Nonato Brito

Banco do Brasil SA

Advogado: Ana Karolina Araujo Marques

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/12/2023 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0000734-57.2016.8.10.0091

Donato Teotonio Teixeira

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/05/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000734-57.2016.8.10.0091

Donato Teotonio Teixeira

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/05/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800282-03.2021.8.10.0135

Gilson Gois de Oliveira

Prefeito Municipal de Tuntum do Maranhao

Advogado: Cosmo Alexandre da Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/01/2022 09:18

Exibir Processo