TJMA - 0801830-78.2022.8.10.0054

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CHARLES REIS PEREIRA DA SILVA

CPF *34.***.*56-34

Advogados

GETULIO DE SOUZA JUNIOR

OAB: 20686/PB

CPF *63.***.*44-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

13 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL PRESIDENTE DUTRA/MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DANYELA NOLETO DE SOUSA MELO

LUCAS BARRETO VASCONCELOS SILVA

CLAUDIA MARIA BARROSO LIMA

CPF *23.***.*08-15

MARCELO RODRIGUES MENDES

CPF *03.***.*01-65

JANE LUCIA BEZERRA FERREIRA

CPF *76.***.*83-68

MARCOS AURELIO DA GUERRA DANTAS

CPF *85.***.*51-91

ELISNALDO GONCALVES DE LIMA

CPF *58.***.*15-15

OSMAELDA GALDINO SOARES GOIS

CPF *24.***.*65-15

VARLENE GONCALVES DE SOUSA

CPF *40.***.*60-59

FERNANDO CESAR SA SERENO

CPF *53.***.*48-49

ANA LUISA MUNIZ DE SOUSA JORDAO

JORGE DIEGO DE OLIVEIRA LIMA

ISAQUE NASCIMENTO PINTO

ANTONIO ALCIDES PEREIRA DA SILVA

LIGIA GOMES DE SOUSA

CELINA MARIA SOUSA SANTANA

MATEUS SOUSA PEREIRA DA SILVA

ORLANDO DA SILVA PACHECO

HELIO LEIMAR FIGUEIREDO RODRIGUES

JAILSON DE FIGUEIREDO OLIVEIRA

CPF *48.***.*27-06

IEDA DAMASCENO SANTOS

CARLOS CLEIDY RODRIGUES TEIXEIRA

HUELTON MARQUES CARDOSO

JOAQUIM RAPOSO

JOAO EVANGELISTA E SILVA FILHO

JOELMA DE ABREU CAVALCANTE

CPF *23.***.*67-20

LETICIA LIMA GOMES BRANDAO

JOAO BATISTA DE SOUSA BATISTA

ISABEL CRISTINA M. F. ESTEVES

ANTONIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS SOUSA

CPF *30.***.*83-91

SHAYANA SHEYLA FERREIRA DA SILVA MARTINS

CPF *33.***.*08-79

AGRA LOPES DE ALMEIDA

ANDREIA DIAS DA SILVA

MICHELLE BARBOSA CARVALHO

JECIANE DA SILVA SANTOS

LUIZ CARLOS DA SILVA MEDEIROS

ISOLDA COSTA DE OLIVEIRA

EVA CARVALHO DOS SANTOS

FLAVIA JANE FALCAO BASTOS

FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA

CPF *55.***.*64-08

ANA HELENA RODRIGUES PEREIRA

CPF *35.***.*09-31

ATALIBA FERNANDES SOUSA

CPF *23.***.*94-86

DEUSILENE DE ALMEIDA

CPF *01.***.*38-80

DANIELE QUEZIA COSTA PEREIRA MENDONCA

NATHALIA ERVELYN FERREIRA AGUIAR LEAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 13:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 16/07/2025 13:28

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 10:12

    Juntada de certidão

  • 16/07/2025 10:12

    Juntada de certidão

  • 16/07/2025 10:06

    Juntada de contrarrazões

  • 07/07/2025 14:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/07/2025 13:56

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 24/06/2025 00:37

    Publicado Decisão em 23/06/2025.

  • 24/06/2025 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/06/2025 11:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2025 11:14

    Recurso Especial não admitido

  • 18/06/2025 08:25

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/06/2025 08:23

    Juntada de termo

  • 17/06/2025 14:21

    Juntada de parecer

  • 04/06/2025 14:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/06/2025 11:33

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 11:33

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 04/06/2025 10:58

    Juntada de recurso especial (213)

  • 21/05/2025 00:34

    Publicado Acórdão (expediente) em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/05/2025 11:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 23:27

    Conhecido o recurso de CHARLES REIS PEREIRA DA SILVA - CPF: *34.***.*56-34 (APELANTE) e não-provido

  • 13/05/2025 14:46

    Juntada de certidão

  • 13/05/2025 14:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/05/2025 12:11

    Juntada de parecer do ministério público

  • 05/05/2025 08:07

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 29/04/2025 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2025 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 11:15

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 11:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 10/04/2025 11:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)

  • 10/04/2025 11:15

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 10/04/2025 11:14

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 08/04/2025 11:12

    Conclusos para despacho do revisor

  • 08/04/2025 11:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)

  • 20/09/2024 15:03

    Juntada de parecer

  • 20/09/2024 12:59

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/09/2024 12:54

    Juntada de contrarrazões

  • 17/09/2024 00:06

    Decorrido prazo de GETULIO DE SOUZA JUNIOR em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 00:06

    Decorrido prazo de CHARLES REIS PEREIRA DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 00:09

    Publicado Despacho (expediente) em 09/09/2024.

  • 07/09/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 06/09/2024 07:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/09/2024 16:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2024 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 07:38

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/09/2024 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 02/09/2024 23:59.

  • 12/08/2024 08:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/08/2024 08:50

    Juntada de certidão

  • 27/07/2024 00:30

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 26/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 01:31

    Decorrido prazo de GETULIO DE SOUZA JUNIOR em 22/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 01:24

    Decorrido prazo de GETULIO DE SOUZA JUNIOR em 22/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 00:02

    Publicado Despacho (expediente) em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

  • 08/07/2024 10:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/07/2024 09:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/07/2024 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 09:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/07/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/07/2024 23:59.

  • 12/06/2024 11:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/06/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 01:12

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 11/06/2024 23:59.

  • 14/05/2024 07:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/05/2024 07:30

    Juntada de certidão

  • 13/04/2024 00:19

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 11/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 13:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/03/2024 13:04

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 22/03/2024 12:42

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/10/2023 12:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

  • 03/10/2023 12:02

    Juntada de termo

  • 02/10/2023 23:44

    Juntada de petição

  • 19/09/2023 14:42

    Juntada de parecer

  • 15/09/2023 00:00

    Publicado Despacho (expediente) em 14/09/2023.

  • 15/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0801830-78.2022.8.10.0054 APELANTE: CHARLES REIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: GETÚLIO DE SOUZA JÚNIOR OAB – PB 20.686 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SAMUEL BATISTA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA O 2º GRAU.

    DESPACHO Em atenção ao disposto no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, DETERMINO seja realizada a intimação do advogado do apelante CHARLES REIS PEREIRA DA SILVA, a fim de que apresente suas razões recursais.

    Após, intime-se o Ministério Público para apresentar as contrarrazões recursais.

    Em seguida, determino o encaminhamento dos presentes autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer.

    Transcorrido in albis quaisquer dos prazos, reitere-se a correspondente intimação Cumpra-se.

    Data e assinatura pelo sistema.

    Samuel Batista de Souza Juiz de Direito convocado para atuar no 2o Grau Relator

  • 12/09/2023 16:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/09/2023 16:35

    Juntada de certidão

  • 12/09/2023 09:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2023 16:22

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/06/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 17:37

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 17:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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