TJMA - 0842773-39.2021.8.10.0001
1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 18:55
Juntada de alegações finais
-
29/06/2025 00:23
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO em 02/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 01:53
Publicado Intimação em 28/05/2025.
-
28/06/2025 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
26/05/2025 17:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/05/2025 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 12:38
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 12:37
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 11:18
Juntada de alegações finais
-
30/04/2025 00:13
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO em 28/04/2025 23:59.
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26/04/2025 00:31
Publicado Intimação em 23/04/2025.
-
26/04/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
-
21/04/2025 11:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/04/2025 11:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2025 18:03
Juntada de petição
-
26/03/2025 20:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/03/2025 20:39
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 08:44
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 09:00, Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
-
13/03/2025 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 15:25
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 08:30, Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
-
11/03/2025 15:24
Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 09:00, Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
-
06/03/2025 10:36
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 11:49
Juntada de petição
-
20/02/2025 12:19
Juntada de petição
-
07/02/2025 14:49
Juntada de protocolo
-
31/01/2025 12:00
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2025 23:59.
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28/01/2025 10:46
Decorrido prazo de THALISSON EDUARDO LIMA SANCHES em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 10:29
Decorrido prazo de MOISES CASTRO ALVES JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 10:46
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO em 23/01/2025 23:59.
-
10/01/2025 17:39
Juntada de diligência
-
10/01/2025 17:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2025 17:39
Juntada de diligência
-
09/01/2025 10:57
Juntada de diligência
-
09/01/2025 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2025 10:57
Juntada de diligência
-
07/01/2025 16:14
Juntada de Ofício
-
07/01/2025 16:05
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 09:00, Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
-
07/01/2025 16:00
Expedição de Mandado.
-
07/01/2025 16:00
Expedição de Mandado.
-
18/12/2024 09:50
Juntada de petição
-
17/12/2024 04:03
Publicado Intimação em 17/12/2024.
-
17/12/2024 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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16/12/2024 20:38
Juntada de petição
-
13/12/2024 16:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/12/2024 16:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/12/2024 16:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/12/2024 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 17:21
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 17:20
Juntada de termo
-
18/10/2024 16:53
Juntada de petição
-
08/10/2024 16:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/10/2024 16:48
Juntada de termo
-
08/10/2024 16:43
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 18:36
Juntada de petição
-
25/09/2024 15:57
Juntada de Certidão
-
21/09/2024 00:19
Decorrido prazo de MOISES CASTRO ALVES JUNIOR em 20/09/2024 23:59.
-
16/09/2024 14:57
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 14:06
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
16/09/2024 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2024 14:06
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
10/09/2024 10:04
Decorrido prazo de THALISSON EDUARDO LIMA SANCHES em 09/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 16:11
Juntada de diligência
-
05/09/2024 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2024 16:11
Juntada de diligência
-
27/08/2024 17:38
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 17:38
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 17:23
Juntada de Ofício
-
27/08/2024 10:51
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO em 26/08/2024 23:59.
-
26/08/2024 20:38
Juntada de Carta precatória
-
26/08/2024 20:36
Juntada de Carta precatória
-
09/08/2024 15:46
Juntada de petição
-
07/08/2024 17:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/08/2024 17:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
31/07/2024 17:36
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO em 22/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 15:51
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 09:00, Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
-
17/07/2024 16:00
Juntada de petição
-
17/07/2024 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 09:28
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 09:28
Juntada de termo
-
17/07/2024 03:58
Publicado Intimação em 17/07/2024.
-
17/07/2024 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
15/07/2024 20:00
Juntada de petição
-
15/07/2024 15:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/07/2024 15:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/07/2024 14:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/07/2024 07:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 16:38
Juntada de petição
-
12/07/2024 16:34
Juntada de petição
-
12/07/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 11:29
Juntada de termo
-
09/07/2024 16:16
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 14:46
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 16:18
Juntada de petição
-
26/06/2024 22:07
Juntada de Carta precatória
-
26/06/2024 17:18
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 14:22
Juntada de Carta precatória
-
26/06/2024 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 12:51
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 12:50
Juntada de termo
-
24/06/2024 11:33
Juntada de petição
-
18/06/2024 13:53
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 05:16
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO em 17/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 02:21
Publicado Intimação em 12/06/2024.
-
12/06/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
10/06/2024 16:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/06/2024 16:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/06/2024 15:53
Juntada de Ofício
-
08/06/2024 00:10
Decorrido prazo de GABRIELE LIMA PEREIRA em 07/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:10
Decorrido prazo de MARCELO FREITAS LOPES em 07/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 16:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/06/2024 16:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 08:30, Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
-
04/06/2024 16:21
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 08:30, Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
-
04/06/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 09:55
Juntada de Ofício
-
02/06/2024 18:48
Juntada de diligência
-
02/06/2024 18:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2024 18:48
Juntada de diligência
-
29/05/2024 12:25
Juntada de diligência
-
29/05/2024 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2024 12:25
Juntada de diligência
-
29/05/2024 12:11
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 19:00
Juntada de Ofício
-
28/05/2024 18:48
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 16:45
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
16/05/2024 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2024 16:45
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
08/05/2024 12:10
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 02:43
Decorrido prazo de PAULA ANDREA MELLIZO GONZALEZ em 29/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 17:36
Juntada de diligência
-
25/04/2024 17:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2024 17:35
Juntada de diligência
-
25/04/2024 12:58
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 01:52
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 13:31
Juntada de Ofício
-
22/04/2024 17:53
Juntada de Ofício
-
22/04/2024 17:38
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 17:38
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 17:38
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 17:38
Expedição de Mandado.
-
19/04/2024 09:39
Juntada de petição
-
17/04/2024 16:15
Juntada de diligência
-
17/04/2024 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2024 16:15
Juntada de diligência
-
16/04/2024 04:32
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 04:31
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 15/04/2024 23:59.
-
13/04/2024 00:25
Decorrido prazo de MOISES CASTRO ALVES JUNIOR em 12/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 09:45
Juntada de diligência
-
11/04/2024 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2024 09:45
Juntada de diligência
-
08/04/2024 01:07
Publicado Intimação em 08/04/2024.
-
08/04/2024 01:05
Publicado Decisão (expediente) em 08/04/2024.
-
06/04/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
06/04/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
05/04/2024 16:32
Juntada de petição
-
04/04/2024 17:18
Expedição de Mandado.
-
04/04/2024 17:18
Expedição de Mandado.
-
04/04/2024 17:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/04/2024 16:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/04/2024 16:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/04/2024 16:39
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 08:30, Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
-
04/04/2024 16:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/04/2024 16:29
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 13:08
Outras Decisões
-
01/04/2024 12:42
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 12:41
Juntada de termo
-
01/04/2024 08:04
Juntada de petição
-
20/03/2024 17:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/03/2024 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 17:06
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 17:05
Juntada de termo
-
19/03/2024 16:21
Juntada de petição
-
17/03/2024 00:50
Decorrido prazo de MOISES CASTRO ALVES JUNIOR em 11/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 14:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2024 14:42
Juntada de diligência
-
05/02/2024 16:45
Expedição de Mandado.
-
05/02/2024 16:14
Juntada de Mandado
-
01/02/2024 01:59
Decorrido prazo de THALISSON EDUARDO LIMA SANCHES em 31/01/2024 23:59.
-
17/01/2024 18:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2024 18:33
Juntada de diligência
-
10/01/2024 17:10
Expedição de Mandado.
-
10/01/2024 09:18
Juntada de Mandado
-
09/01/2024 16:10
Juntada de termo
-
21/11/2023 17:14
Recebida a denúncia contra MOISES CASTRO ALVES JUNIOR (REU) e THALISSON EDUARDO LIMA SANCHES (REU)
-
09/11/2023 15:31
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 15:30
Juntada de termo
-
09/11/2023 15:17
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
08/11/2023 16:52
Juntada de denúncia
-
17/10/2023 15:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/10/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 12:33
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 12:27
Juntada de termo
-
06/10/2023 13:32
Juntada de petição
-
05/10/2023 19:43
Juntada de petição
-
29/09/2023 13:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/09/2023 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 17:52
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 17:52
Juntada de termo
-
26/09/2023 17:50
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 07:54
Decorrido prazo de Departamento de Operações Táticas Especiais em 31/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 17:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/08/2023 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 09:41
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 09:41
Juntada de termo
-
04/08/2023 13:27
Juntada de petição
-
25/07/2023 17:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/07/2023 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 08:45
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 15:24
Juntada de petição
-
30/05/2023 00:24
Decorrido prazo de Departamento de Operações Táticas Especiais em 29/05/2023 23:59.
-
22/05/2023 15:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/05/2023 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 15:08
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 15:07
Desentranhado o documento
-
17/05/2023 15:07
Cancelada a movimentação processual
-
15/05/2023 12:55
Juntada de termo
-
15/05/2023 12:54
Juntada de Certidão
-
19/01/2023 03:20
Decorrido prazo de Superintendência Estadual de Investigações Criminais em 29/11/2022 23:59.
-
19/01/2023 03:20
Decorrido prazo de Superintendência Estadual de Investigações Criminais em 29/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 22:44
Decorrido prazo de Departamento de Operações Táticas Especiais em 21/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 12:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/10/2022 12:27
Juntada de termo
-
17/10/2022 12:23
Juntada de Certidão
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21/09/2022 09:29
Juntada de petição
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21/09/2022 06:56
Publicado Despacho (expediente) em 15/09/2022.
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21/09/2022 06:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
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14/09/2022 00:00
Intimação
FÓRUM DE SÃO LUÍS – Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076-820 PROCESSO Nº.: 0842773-39.2021.8.10.0001 AUTOR: Departamento de Operações Táticas Especiais INVESTIGADOS: THALISSON EDUARDO LIMA SANCHES e outros DESPACHO Defiro o pleito ministerial de ID 75668489.
Remetam-se os autos à Autoridade Policial para proceder com as seguintes diligências: I - oitiva da vítima Gabriele Lima Pereira, colhendo-se em seu depoimento todas as circunstâncias do fato, em consonância com o art. 6°, inciso IV1 do CPP; II - a individualização e/ou reconhecimento de outros envolvidos pela ofendida Gabriele Lima Pereira, vez que consta nos autos apenas o termo de reconhecimento do investigado MOISÉS CASTRO ALVES JÚNIOR (ID 52762966- Pág. 26); III – a realização de outras diligências que entender pertinente para o caso.
Para cumprimento de tais diligências concedo prazo de 30 (trinta) dias, bem como para conclusão das investigações. À esta Secretaria determino que permita o acesso da representante ministerial titular da 2ª Promotoria Criminal à cautelar de nº 1308-83.20221.8.10.0001 e, também, seja associado a estes autos, o processo 8470773-44.2021.8.10.0001.
Cumpra-se.
São Luís/MA, 13 de setembro de 2022.
MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2º Cargo da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados -
13/09/2022 14:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2022 14:48
Juntada de Certidão
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13/09/2022 13:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/09/2022 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 10:40
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 10:39
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 08:53
Juntada de petição
-
31/08/2022 14:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
31/08/2022 14:33
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 14:24
Apensado ao processo 0001308-83.2021.8.10.0001
-
31/08/2022 14:22
Apensado ao processo 0836189-53.2021.8.10.0001
-
06/06/2022 11:02
Juntada de termo de juntada
-
03/06/2022 13:34
Apensado ao processo 0849360-77.2021.8.10.0001
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07/04/2022 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de alteração na composição do órgão
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01/02/2022 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2021 13:41
Conclusos para decisão
-
26/11/2021 09:56
Juntada de petição
-
09/11/2021 15:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/11/2021 11:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/11/2021 09:00
Declarada incompetência
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03/11/2021 19:11
Conclusos para decisão
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03/11/2021 17:32
Juntada de petição
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04/10/2021 19:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/10/2021 11:27
Juntada de termo
-
24/09/2021 14:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
24/09/2021 14:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
24/09/2021 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2021 11:27
Conclusos para decisão
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24/09/2021 10:54
Distribuído por sorteio
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24/09/2021 10:48
Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2022
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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