23/04/2021 15:22

Arquivado Definitivamente
23/04/2021 09:16

Transitado em Julgado em 22/03/2021
22/04/2021 19:09

Juntada de termo
22/04/2021 03:39

Decorrido prazo de ALENI OLIVEIRA LAGO em 09/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 03:39

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 17:59

Juntada de Certidão
26/03/2021 14:59

Juntada de Alvará
26/03/2021 02:32

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 17:03

Juntada de petição
25/03/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0802512-62.2019.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: ALENI OLIVEIRA LAGO Advogados do(a) DEMANDANTE: BRUNA SOUSA LIMA - MA20272, NOEME DA SILVA CONCEICAO - MA19710 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Gera de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO do promovente, através de seu advogado(a), Advogado(s) do reclamante: NOEME DA SILVA CONCEICAO, BRUNA SOUSA LIMA para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar conta bancária para a qual será creditada a quantia depositada judicialmente nos referidos autos, nos termos da Portaria-TJ nº 1427/2020.

Imperatriz/MA, 24 de março de 2021.

KALIANDRA COSTA RIBEIRO Servidor(a) Judicial
24/03/2021 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 00:46

Publicado Intimação em 23/03/2021.
22/03/2021 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0802512-62.2019.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: ALENI OLIVEIRA LAGO Advogados do(a) DEMANDANTE: BRUNA SOUSA LIMA - MA20272, NOEME DA SILVA CONCEICAO - MA19710 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Pelo exposto, com amparo na letra do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução. Sem custas e honorários, exceto em caso de recurso. Publicada e registrada com o seu lançamento no processo eletrônico. Intimem-se. Expeça-se alvará judicial em favor do autor. Em seguida, arquive-se o processo com baixa na distribuição. Imperatriz/MA, data de assinatura no sistema PJE. Paulo Vital Souto Montenegro. Juiz Titular do 1º Juizado Especial Cível.
19/03/2021 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/03/2021 10:46

Conclusos para decisão
16/03/2021 10:46

Juntada de Certidão
15/03/2021 14:37

Juntada de petição
12/03/2021 08:22

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 11/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 22:23

Juntada de petição
25/02/2021 19:26

Juntada de petição
25/02/2021 00:55

Publicado Intimação em 25/02/2021.
25/02/2021 00:55

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0802512-62.2019.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: ALENI OLIVEIRA LAGO Advogados do(a) DEMANDANTE: BRUNA SOUSA LIMA - MA20272, NOEME DA SILVA CONCEICAO - MA19710 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] ANTE O EXPOSTO, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença para limitar a execução de multa ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Considerando a ordem de prioridade estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil, ou seja, a penhora em dinheiro, defiro a penhora no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e, com suporte no artigo 854 do CPC, determino, após o trânsito em julgado deste decisão, a indisponibilidade de valores encontrados em conta-corrente ou poupança em nome da promovida, determinando ainda que se utilize para a efetivação da medida o Sistema SISBAJUD. Sendo o resultado positivo a penhora eletrônica, intime-se a executada para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, §11, do CPC).

Transcorrido in albis o prazo para impugnar a penhora, fica desde já autorizada a expedição de alvará a favor do credor. Intimem-se as partes desta decisão. Imperatriz/MA, na data da assinatura no sistema. Paulo Vital Souto Montenegro. Juiz Titular do 1º Juizado Especial Cível.
23/02/2021 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 15:40

Outras Decisões
22/01/2021 09:46

Conclusos para decisão
22/01/2021 09:46

Juntada de Certidão
21/01/2021 12:36

Processo Desarquivado
21/01/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 23:42

Juntada de petição
10/11/2020 09:32

Juntada de petição
09/11/2020 11:14

Conclusos para despacho
09/11/2020 11:10

Juntada de petição
04/11/2020 12:55

Juntada de petição
19/02/2020 11:15

Juntada de termo
30/01/2020 18:31

Arquivado Definitivamente
30/01/2020 16:49

Transitado em Julgado em 28/01/2020
30/01/2020 16:49

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/01/2020 07:21

Decorrido prazo de ALENI OLIVEIRA LAGO em 28/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 01:39

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/01/2020 23:59:59.
16/01/2020 18:24

Juntada de Alvará
23/12/2019 11:48

Juntada de petição
06/12/2019 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2019 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2019 11:57

Julgado procedente o pedido
23/11/2019 15:40

Juntada de petição
13/09/2019 09:10

Juntada de petição
12/09/2019 09:32

Conclusos para julgamento
12/09/2019 09:32

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 12/09/2019 09:00 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
11/09/2019 14:58

Juntada de contestação
04/06/2019 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2019 23:10

Juntada de diligência
04/06/2019 14:23

Expedição de Mandado.
03/06/2019 12:53

Concedida a Medida Liminar
29/05/2019 22:21

Conclusos para decisão
29/05/2019 22:21

Audiência conciliação designada para 12/09/2019 09:00 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
29/05/2019 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2019

Ultima Atualização
25/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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