28/04/2025 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/04/2025 00:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:02

Juntada de contrarrazões
27/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 21:12

Juntada de apelação
29/01/2025 06:34

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2025 04:41

Publicado Sentença (expediente) em 24/01/2025.
24/01/2025 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 04:41

Publicado Sentença (expediente) em 24/01/2025.
24/01/2025 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/01/2025 10:31

Declarada decadência ou prescrição
16/01/2025 09:22

Conclusos para decisão
16/01/2025 09:21

Juntada de termo
04/05/2023 00:50

Decorrido prazo de ALICE CALDAS DE GUSMAO em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 05:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 02/05/2023 23:59.
16/04/2023 13:07

Publicado Intimação em 10/04/2023.
16/04/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
16/04/2023 13:06

Publicado Decisão (expediente) em 10/04/2023.
16/04/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO nº 0800683-82.2020.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ALICE CALDAS DE GUSMAO Adv.: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RUTCHERIO SOUZA MELO - MA19322-A, HADA DOLORES SILVA WEBA - MA17016 Requerido: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a matéria discutida no processo foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, cadastrada como tema 1.150, no qual serão julgadas as seguintes questões: a) O Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; b) A pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n° 20.910/32; c) O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP.

Isto posto, diante da determinação da suspensão em nível nacional dos processos atinentes ao tema, SUSPENDO O PRESENTE FEITO, até decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta.

Santa Helena, data do sistema.

MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena/MA
03/04/2023 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2023 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 16:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
14/12/2022 11:34

Conclusos para decisão
05/12/2022 14:42

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco do Brasil SA em 22/09/2022 23:59.
30/10/2022 16:36

Decorrido prazo de ALICE CALDAS DE GUSMAO em 23/09/2022 23:59.
30/10/2022 16:35

Decorrido prazo de ALICE CALDAS DE GUSMAO em 23/09/2022 23:59.
22/09/2022 10:20

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2022.
22/09/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
21/09/2022 15:10

Juntada de petição
16/09/2022 16:48

Juntada de petição
15/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA Processo nº 0800683-82.2020.8.10.0055 Ação: [Atualização de Conta] Autor(a): ALICE CALDAS DE GUSMAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RUTCHERIO SOUZA MELO - MA19322-A, HADA DOLORES SILVA WEBA - MA17016 Ré(u): BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Em observância ao disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item IV e § 1º ,artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil e o Provimento nº 22/2018 - COGER/Maranhão, INTIMO, por este ato, as partes, por seus advogados Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RUTCHERIO SOUZA MELO - MA19322-A, HADA DOLORES SILVA WEBA - MA17016 e , para no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Após, os autos serão conclusos à MM.ª Juíza de Direito desta 1ª Vara, para deliberação.

Santa Helena, 14 de setembro de 2022.

MARCELO CANTANHEDE DE ALMEIDA Auxiliar Judiciário 175000
14/09/2022 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2022 14:40

Juntada de Certidão
14/09/2022 14:36

Juntada de Certidão
22/02/2022 17:59

Juntada de petição
14/02/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 10:18

Conclusos para decisão
24/02/2021 05:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/02/2021 23:59:59.
15/02/2021 09:27

Juntada de contestação
04/02/2021 02:06

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
27/01/2021 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2021 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 11:11

Conclusos para despacho
13/08/2020 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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