08/04/2024 09:47

Juntada de termo
25/03/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 14:10

Juntada de petição
06/03/2024 15:15

Juntada de Certidão
04/03/2024 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 23:44

Juntada de Mandado
08/02/2024 00:13

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 08:50

Juntada de Certidão
05/02/2024 08:49

Transitado em Julgado em 31/10/2023
02/02/2024 17:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.
02/02/2024 17:15

Realizado cálculo de custas
17/11/2023 09:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/11/2023 09:13

Juntada de Certidão
01/11/2023 12:40

Decorrido prazo de JURANDY SOARES DE MORAES NETO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 12:34

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SARMANHO RAMOS em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 12:31

Decorrido prazo de GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA em 31/10/2023 23:59.
09/10/2023 01:23

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
07/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
07/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0052462-53.2015.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELLYO EMANOEL LEITE MELO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSE LUIZ SARMANHO RAMOS - OAB/MA 9234-A, LEONEL DE ARAUJO LIMA JUNIOR - OAB/MA 7999-A, DIEGO RODRIGUES MARTINS - OAB/MA 8015-A, EDUARDO HENRIQUE DOMINGOS MOURA - OAB/MA 9422-A EXECUTADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL REPRESENTANTE: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.

Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA - OAB/PE 31132-A, JURANDY SOARES DE MORAES NETO - OAB/PE 27851-A SENTENÇA: Hellyo Emanoel Leite Melo ingressou com cumprimento de sentença para cumprimento de obrigação de pagar da quantia de R$ 4.635,77 (quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos), valor que entendem devido após o pagamento voluntário de R$ 7.380,29 (sete mil, trezentos e oitenta reais e vinte e nove centavos), ocorrido em 19.12.2022, conforme Num. 82966894.

Determinada a intimação da executada para pagamento voluntário ou impugnação (Num. 86394419), foi apresentada impugnação ao Num. 88496335.

Requereu efeito suspensivo.

Suscitou a inépcia do cumprimento por não atender os requisitos do art. 524 do CPC.

Argumenta que há excesso de execução, uma vez que a base do cálculo utilizada pelo exequente – a qual alega que não foi explicada – não estaria correta.

Dessa forma, sustenta que o pagamento voluntário cobriu toda a obrigação e pede a declaração de quitação do débito.

Manifestação do exequente ao Num. 91112305.

Refutou a inépcia da inicial de cumprimento, com o argumento de que a peça contém todos os requisitos.

Aduz que a executada não apresentou planilha de cálculo ou apontou os valores objeto de discordância.

Ao final, pugna pela rejeição da impugnação e prosseguimento da execução ou, subsidiariamente, a remessa dos autos à contadoria para ratificação dos cálculos do exequente. É o relatório.

Decido.

Com razão o impugnante.

Veja-se que a sentença determina obrigação de pagar ilíquida, de forma que é necessário apontar como o exequente chegou aos valores cobrados, coisa que não o fez na petição inicial de cumprimento de sentença ou na planilha de cálculos que a acompanha.

Muito embora os requisitos do art. 524 do CPC estejam formalmente presentes, é necessário estabelecer qual a origem dos valores.

Trata-se de ônus do exequente e não de demanda a ser enviada à Contadoria Judicial.

Dessa forma, inexistente cálculo que se contraponha àqueles apresentados pelo executado, forçoso concluir que o pagamento realizado de forma voluntária contemplou o débito exequendo.

Pelo exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução, reconheço satisfeita a obrigação que desencadeou a atuação jurisdicional, mediante pagamento, causa extintiva da obrigação, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, conforme art. 924 CPC.

Expeça-se Alvará para o levantamento do valor depositado, conforme já determinado.

Custas pelas partes, conforme condenação.

Parte autora beneficiária da justiça gratuita, com exigibilidade de pagamento suspensa.

Remetam-se os autos para a contadoria para apurar o valor devido a título de custas e intime-se a devedora para efetuar o pagamento o prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de dívida.

Efetuado o pagamento ou expedida a certidão, arquivem-se.

Intimem-se.

São Luís – MA., data do sistema.

Cristiano Simas de Sousa, juiz auxiliar de entrância final, respondendo – Portaria-CGJ nº 4442/2023.
05/10/2023 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2023 17:29

Conclusos para decisão
04/05/2023 00:32

Decorrido prazo de LEONEL DE ARAUJO LIMA JUNIOR em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:32

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DOMINGOS MOURA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:23

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES MARTINS em 03/05/2023 23:59.
28/04/2023 21:59

Juntada de contrarrazões
21/04/2023 08:42

Decorrido prazo de JURANDY SOARES DE MORAES NETO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:42

Decorrido prazo de GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:10

Decorrido prazo de JURANDY SOARES DE MORAES NETO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:10

Decorrido prazo de GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:25

Publicado Intimação em 10/04/2023.
15/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
14/04/2023 17:14

Publicado Intimação em 06/03/2023.
14/04/2023 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0052462-53.2015.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELLYO EMANOEL LEITE MELO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSE LUIZ SARMANHO RAMOS - OAB/MA9234-A, LEONEL DE ARAUJO LIMA JUNIOR - OAB/MA7999-A, DIEGO RODRIGUES MARTINS - OAB/MA8015-A, EDUARDO HENRIQUE DOMINGOS MOURA - OAB/MA9422-A EXECUTADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL REPRESENTANTE: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.

Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA - OAB/PE31132-A, JURANDY SOARES DE MORAES NETO - OAB/PE27851-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente da Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 3 de abril de 2023.

JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciária 166371
04/04/2023 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 17:34

Juntada de Certidão
22/03/2023 20:57

Juntada de petição
03/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0052462-53.2015.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELLYO EMANOEL LEITE MELO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSE LUIZ SARMANHO RAMOS - OAB/MA 9234-A, LEONEL DE ARAUJO LIMA JUNIOR - OAB/MA 7999-A, DIEGO RODRIGUES MARTINS - OAB/MA 8015-A, EDUARDO HENRIQUE DOMINGOS MOURA - OAB/MA 9422-A EXECUTADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL REPRESENTANTE: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.

Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA - OAB/PE 31132-A, JURANDY SOARES DE MORAES NETO - OAB/PE 27851-A DESPACHO: Proceda-se a alteração da classe processual para cumprimento de sentença.

Expeça-se o alvará para o levantamento do valor depositado de R$7.380,29 (sete mil, trezentos e oitenta reais e vinte e nove centavos), como requerido, mediante o pagamento das custas para sua expedição.

Intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento do saldo remanescente de R$4.635,77 (quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos), nos termos do art. 513, §2º, CPC.

No caso de depósito judicial com a finalidade de pagamento, o depósito e comprovação nos autos deve ser realizada no mesmo prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1°, CPC).

Caso efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 dias, a multa e os honorários de 10 % (dez por cento) incidirão sobre o restante (art. 523, §2°, CPC).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação ao pedido (art. 525, CPC).

São Luís,MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues.
02/03/2023 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 10:22

Conclusos para decisão
23/02/2023 15:24

Juntada de Certidão
03/02/2023 16:38

Juntada de petição
30/01/2023 22:10

Publicado Intimação em 23/01/2023.
30/01/2023 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 11:16

Juntada de Certidão
27/12/2022 16:42

Juntada de petição
05/12/2022 12:00

Publicado Intimação em 16/11/2022.
05/12/2022 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 12:02

Juntada de Certidão
14/10/2022 09:54

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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