STJ - 0819484-46.2022.8.10.0000

02/02/2023 19:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

02/02/2023 19:03

Transitado em Julgado em 02/02/2023

18/01/2023 15:51

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 19742/2023

18/01/2023 15:48

Protocolizada Petição 19742/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 18/01/2023

15/12/2022 12:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1158426/2022

15/12/2022 12:23

Protocolizada Petição 1158426/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2022

15/12/2022 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2022

14/12/2022 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2022

13/12/2022 12:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

13/12/2022 11:45

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

12/12/2022 15:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO