25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Processo nº. 0052632-25.2015.8.10.0001–MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.

ADVOGADO:Advogado do(a) IMPETRANTE: GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS - MA16194-A RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

SãO LUíS/MA, Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025 Datado e assinado digitalmente
22/08/2025 09:14

Baixa Definitiva
22/08/2025 09:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
22/08/2025 09:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
22/08/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:38

Decorrido prazo de Secretário da Fazenda do Município de São Luis em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:38

Decorrido prazo de NATJUS MA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 20:04

Juntada de petição
26/06/2025 00:49

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:21

Publicado Ementa em 26/06/2025.
26/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/06/2025 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2025 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025 18:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELADO) e provido
23/06/2025 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2025 12:48

Juntada de Certidão
17/06/2025 19:20

Juntada de parecer do ministério público
11/06/2025 14:23

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
10/06/2025 18:37

Juntada de petição
03/06/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 13:37

Conclusos para julgamento
26/05/2025 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2025 20:35

Recebidos os autos
25/05/2025 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
25/05/2025 20:35

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
24/04/2025 13:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/04/2025 13:28

Juntada de parecer
27/02/2025 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:49

Recebidos os autos
17/02/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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