29/01/2025 00:23

Decorrido prazo de GESTOR DA CÉLULA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CEGAT em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 11:24

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
12/12/2024 18:26

Juntada de petição
06/12/2024 00:30

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/11/2024 09:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/11/2024 09:59

Juntada de termo
28/11/2024 09:34

Juntada de petição
28/11/2024 09:33

Juntada de petição
07/10/2024 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2024 09:38

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:02

Juntada de petição
30/09/2024 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 09:00

Recebidos os autos
27/09/2024 09:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
26/09/2024 15:26

Juntada de recurso especial (213)
26/09/2024 15:23

Juntada de recurso extraordinário (212)
06/09/2024 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 09:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2024 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 16:21

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:50

Juntada de petição
12/08/2024 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 17:22

Juntada de petição
07/08/2024 12:00

Conclusos para julgamento
07/08/2024 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2024 12:59

Recebidos os autos
06/08/2024 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/08/2024 12:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/06/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 15:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/06/2024 09:06

Juntada de petição
10/06/2024 10:32

Juntada de petição
04/06/2024 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2024 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/05/2024 15:35

Juntada de embargos de declaração (1689)
27/05/2024 18:48

Juntada de petição
24/05/2024 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2024 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 10:28

Conhecido o recurso de POTIGUAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-09 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
23/05/2024 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 15:22

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2024 16:00

Juntada de petição
29/04/2024 14:16

Juntada de petição
26/04/2024 09:57

Conclusos para julgamento
26/04/2024 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2024 12:20

Recebidos os autos
25/04/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
25/04/2024 12:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/04/2024 16:35

Juntada de petição
22/04/2024 13:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/04/2024 09:46

Juntada de petição
16/04/2024 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2024 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 08:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/04/2024 15:16

Juntada de agravo interno cível (1208)
14/03/2024 16:10

Juntada de petição
13/03/2024 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2024 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 09:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e provido em parte
08/03/2024 09:07

Conhecido o recurso de POTIGUAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-09 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
21/02/2024 11:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/02/2024 14:47

Juntada de parecer do ministério público
01/12/2023 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:58

Conclusos para despacho
13/11/2023 18:58

Conclusos para decisão
13/11/2023 18:57

Recebidos os autos
13/11/2023 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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