29/09/2023 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/09/2023 23:59.
25/09/2023 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/09/2023 23:59.
25/09/2023 09:27

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 09:27

Transitado em Julgado em 20/09/2023
23/09/2023 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 05:22

Decorrido prazo de NAYARA REGINA SOUSA CHAVES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 05:20

Decorrido prazo de RICARDO DA LUZ OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
21/08/2023 00:12

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 00:12

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0802588-45.2021.8.10.0037 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: RICARDO DA LUZ OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: RICARDO DA LUZ OLIVEIRA (OAB 15588-MA), NAYARA REGINA SOUSA CHAVES (OAB 16138-MA) Requerido: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) proposta por RICARDO DA LUZ OLIVEIRA, em face de ESTADO DO MARANHAO.

Devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora manteve-se inerte, conforme certidão retro.

Os autos vieram-me conclusos. É o que basta relatar.

Decido.

Após analisar detidamente os autos, verifico ser o caso de extinção do processo sem resolução do mérito.

Isso porque vejo nos autos que a parte autora, embora intimada, deixou transcorrer in albis o prazo declinado, tampouco apresentou qualquer justificativa, o que impossibilita o regular andamento do feito.

Como se sabe, o processo é regido por normas de Direito Público e tem por finalidade trazer a paz social, não estando à disposição das partes gerirem de acordo com seus interesses particulares e contra os interesses da Administração da Justiça.

Admitir-se a tese da perpetuação da tramitação processual seria uma forma de fomentar a instauração de insegurança jurídica, visto que a parte interessada deve promover o impulsionamento do feito no momento oportuno.

Vale ressaltar que esse cenário reflete a ausência de interesse processual, condição da ação indispensável para o andamento da pretensão jurisdicional, o que redunda na extinção do processo sem resolução do mérito.

Nesse particular, estabelece o art. 485, inciso VI, do novo Código de Processo Civil, que o processo será extinto quando faltar ao autor interesse processual.

Diante desse cenário, o caminho de rigor é a extinção do processo sem apreciação do mérito, em razão da sua superveniente falta de interesse processual.

Ao teor do exposto, diante da falta de interesse processual, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Grajaú (MA), data do sistema.

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
17/08/2023 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2023 08:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/08/2023 09:42

Conclusos para julgamento
09/08/2023 09:42

Juntada de Certidão
09/08/2023 02:21

Decorrido prazo de NAYARA REGINA SOUSA CHAVES em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 02:15

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0802588-45.2021.8.10.0037 Requerente: RICARDO DA LUZ OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: RICARDO DA LUZ OLIVEIRA (OAB 15588-MA), NAYARA REGINA SOUSA CHAVES (OAB 16138-MA) Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar documentação comprobatória relacionada ao processo de inventário da parte falecida, demonstrando a sua qualidade de inventariante e de únicos efetivamente legítimos a suceder o de cujus na presente demanda; ou para que comprove a sua qualidade de pensionista do de cujus, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Grajaú (MA), 12 de julho de 2023.

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
13/07/2023 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:30

Conclusos para despacho
12/07/2023 15:30

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 10:31

Conclusos para despacho
30/05/2023 10:31

Juntada de Certidão
30/05/2023 00:31

Juntada de petição
22/05/2023 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 20:25

Juntada de petição
06/12/2022 14:26

Conclusos para decisão
06/12/2022 14:26

Juntada de Certidão
03/12/2022 03:14

Decorrido prazo de RICARDO DA LUZ OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59.
29/09/2022 13:02

Publicado Intimação em 27/09/2022.
29/09/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0802588-45.2021.8.10.0037 Requerente: RICARDO DA LUZ OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: RICARDO DA LUZ OLIVEIRA (OAB 15588-MA) Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por RICARDO DA LUZ OLIVEIRA em face de ESTADO DO MARANHAO. Em petição ID 66025395, o executado aduziu excesso de valor. Decido. Pois bem, de plano devem ser rejeitadas as alegações de excesso de execução, pois o Executado não apresenta a indicação do valor correto (art. 525, §§ 4° e 5°, do CPC), tampouco apresenta especificadamente os erros dos cálculos (art. 341, CPC). Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se.

Cumpra-se.

Grajaú (MA), 17 de setembro de 2022.

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
23/09/2022 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 15:02

Outras Decisões
27/06/2022 18:48

Decorrido prazo de RICARDO DA LUZ OLIVEIRA em 20/05/2022 23:59.
07/06/2022 14:42

Conclusos para decisão
03/05/2022 23:26

Juntada de petição
29/04/2022 00:26

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2022 14:07

Juntada de Ofício
14/03/2022 11:06

Decorrido prazo de RICARDO DA LUZ OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59.
15/02/2022 10:49

Juntada de petição
12/02/2022 08:39

Juntada de petição
09/02/2022 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2022 15:53

Outras Decisões
22/11/2021 16:08

Conclusos para despacho
30/09/2021 17:03

Juntada de petição
28/09/2021 07:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 09:19

Conclusos para despacho
23/09/2021 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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