26/02/2024 22:36

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 08:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.
20/02/2024 07:52

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:04

Juntada de petição
30/01/2024 21:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 23/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO TEIXEIRA em 22/01/2024 23:59.
18/12/2023 11:37

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:55

Juntada de petição
06/12/2023 18:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2023 18:47

Juntada de Certidão
06/12/2023 18:47

Transitado em Julgado em 06/12/2023
06/12/2023 18:45

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:02

Juntada de petição
29/11/2023 05:04

Publicado Sentença em 29/11/2023.
29/11/2023 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
29/11/2023 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

Proc. n.º 0806315-84.2022.8.10.0034 Parte Autora: SEBASTIAO TEIXEIRA Advogado da Parte Autora: Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A Parte Requerida: BANCO PAN S/A Advogado da Parte Requerida: Advogado do(a) EXECUTADO: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A SENTENÇA Vistos etc.

SEBASTIAO TEIXEIRA, juntamente com a parte requerida EXECUTADO: BANCO PAN S/A, firmaram um acordo para pôr fim ao litígio.

Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do NCPC, e a extinção do feito. É o relatório.

Fundamento e Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito.

Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe.

Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil.

Custas pelo Banco Requerido Honorários advocatícios conforme acordado.

Homologo ainda a desistência ao prazo recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

CUMPRA-SE.

Codó/MA, 22/11/2023.

ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó
27/11/2023 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 00:35

Homologada a Transação
20/11/2023 14:45

Conclusos para julgamento
20/11/2023 14:45

Juntada de termo
17/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 16/11/2023 23:59.
10/11/2023 22:39

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:53

Juntada de Certidão
07/11/2023 08:45

Juntada de petição
25/10/2023 00:14

Publicado Despacho em 24/10/2023.
25/10/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Processo nº.0806315-84.2022.8.10.0034 CÍVEL(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) AUTOR:SEBASTIAO TEIXEIRA advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A RÉU: BANCO PAN S/A ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A D E S P A C H O: 1.Recebido hoje. 2.Considerando manifestação da parte autora/credora, intime-se a parte devedora para que efetue o pagamento do valor devido, no prazo de 15(quinze) dias, sob as penas da lei1. 3.Cumpra-se.

Codó/MA, Quinta-feira, 19 de Outubro de 2023 ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito, Titular DA 1ª VARA DA COMARCA DE CODÓ/MA 1 CPC, art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3o Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.
20/10/2023 23:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 22:40

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 12:41

Conclusos para despacho
09/09/2023 12:41

Juntada de termo
09/09/2023 12:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/09/2023 12:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2023 00:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 13:16

Juntada de Certidão
06/09/2023 09:54

Juntada de petição
06/09/2023 02:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO TEIXEIRA em 05/09/2023 23:59.
01/09/2023 03:33

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.
01/09/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 18:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 18:51

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:18

Recebidos os autos
28/08/2023 15:18

Juntada de decisão
23/06/2023 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
23/06/2023 10:38

Juntada de Certidão
22/06/2023 19:03

Juntada de petição
01/06/2023 00:12

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 08:32

Juntada de Certidão
24/05/2023 01:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 16:40

Juntada de apelação
03/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 02/05/2023.
03/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 22:27

Julgado improcedente o pedido
25/04/2023 08:02

Conclusos para despacho
25/04/2023 08:02

Juntada de termo
25/04/2023 08:01

Juntada de Certidão
24/04/2023 15:15

Juntada de petição
27/03/2023 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 13:14

Juntada de Certidão
27/03/2023 13:11

Juntada de Certidão
23/03/2023 18:37

Recebidos os autos
23/03/2023 18:37

Juntada de decisão
06/02/2023 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
01/02/2023 08:18

Juntada de Certidão
30/01/2023 18:18

Juntada de contrarrazões
05/01/2023 00:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO TEIXEIRA em 16/12/2022 23:59.
07/12/2022 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2022 03:03

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 17:20

Conclusos para decisão
25/11/2022 17:19

Juntada de termo
25/11/2022 13:56

Juntada de apelação cível
23/11/2022 09:15

Juntada de Certidão
01/11/2022 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 23:28

Indeferida a petição inicial
31/10/2022 12:01

Conclusos para julgamento
31/10/2022 12:01

Juntada de termo
31/10/2022 12:01

Juntada de Certidão
21/10/2022 13:57

Juntada de petição
30/09/2022 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 00:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 08:05

Conclusos para despacho
27/09/2022 08:05

Juntada de termo
26/09/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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