07/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/08/2025 09:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/08/2025 16:59

Juntada de petição
01/08/2025 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:26

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:26

Recebidos os autos
30/07/2025 13:26

Juntada de decisão
08/11/2024 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/10/2024 16:48

Juntada de contrarrazões
25/09/2024 02:10

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:22

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:21

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:31

Juntada de apelação
31/07/2024 08:44

Decorrido prazo de MICHELLE DE SOUSA OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:14

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 13:58

Juntada de diligência
08/07/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 13:58

Juntada de diligência
05/07/2024 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 10:21

Expedição de Mandado.
05/07/2024 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2024 08:41

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 22:41

Conclusos para julgamento
24/06/2024 22:41

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA em 04/06/2024 23:59.
17/05/2024 01:06

Decorrido prazo de MICHELLE DE SOUSA OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:28

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 21:27

Conclusos para despacho
06/11/2023 14:25

Juntada de réplica à contestação
03/11/2023 23:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 23:29

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:02

Juntada de contestação
01/09/2023 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 08:44

Juntada de diligência
10/08/2023 09:04

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 23:26

Conclusos para despacho
22/06/2023 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:55

Decorrido prazo de MICHELLE DE SOUSA OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 10:11

Juntada de diligência
30/05/2023 00:21

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 14:48

Expedição de Mandado.
23/05/2023 11:29

Juntada de petição
22/05/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:10

Conclusos para despacho
05/05/2023 15:42

Recebidos os autos
05/05/2023 15:42

Juntada de despacho
09/06/2022 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
03/06/2022 00:36

Juntada de Certidão
27/05/2022 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA em 11/05/2022 23:59.
24/03/2022 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 08:02

Juntada de diligência
21/03/2022 09:28

Expedição de Mandado.
18/03/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 23:58

Conclusos para despacho
14/03/2022 14:17

Decorrido prazo de CASSIO BEZERRA DOS REIS em 07/03/2022 23:59.
01/03/2022 22:20

Juntada de apelação cível
19/02/2022 14:09

Publicado Intimação em 09/02/2022.
19/02/2022 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 19:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 10:07

Julgado improcedente o pedido
19/11/2021 13:15

Conclusos para despacho
18/11/2021 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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