13/11/2024 08:09

Baixa Definitiva
13/11/2024 08:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
13/11/2024 08:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/10/2024 11:36

Juntada de petição
11/10/2024 00:03

Decorrido prazo de JOAO NILSON NERES OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 00:05

Publicado Acórdão em 19/09/2024.
19/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2024 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024 16:06

Conhecido o recurso de JOAO NILSON NERES OLIVEIRA - CPF: *15.***.*83-72 (APELANTE) e provido
04/09/2024 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 17:14

Juntada de Certidão
02/09/2024 09:43

Juntada de parecer
26/08/2024 09:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/08/2024 23:59.
02/08/2024 13:03

Conclusos para julgamento
02/08/2024 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 11:53

Recebidos os autos
22/07/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/07/2024 11:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/03/2024 00:00

Publicado Decisão em 29/02/2024.
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 10:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/02/2024 10:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/02/2024 09:31

Juntada de Certidão
27/02/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
27/02/2024 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2024 12:09

Determinada a redistribuição dos autos
08/02/2024 12:44

Juntada de parecer do ministério público
30/01/2024 15:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/11/2023 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 13/11/2023.
12/11/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0815293-32.2022.8.10.0040 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
09/11/2023 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:26

Conclusos para despacho
31/10/2023 12:26

Recebidos os autos
31/10/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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