17/06/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 10:59

Juntada de termo
17/06/2025 10:19

Juntada de petição
16/06/2025 11:23

Juntada de Certidão
11/06/2025 10:00

Juntada de petição
06/06/2025 13:56

Juntada de petição
05/06/2025 12:37

Juntada de petição
19/03/2025 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2025 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2025 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2025 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2025 13:01

Juntada de Ofício
19/03/2025 13:01

Juntada de Ofício
19/03/2025 13:01

Juntada de Ofício
19/03/2025 13:01

Juntada de Ofício
13/03/2025 10:41

Transitado em Julgado em 26/02/2025
17/02/2025 15:53

Juntada de petição
15/02/2025 01:47

Decorrido prazo de DARLAN RANGEL MENDES em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 05:50

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 13/02/2025 23:59.
31/01/2025 03:16

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2025 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2025 10:38

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
24/01/2025 10:29

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:25

Conclusos para decisão
03/10/2024 14:25

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:07

Juntada de petição
03/10/2024 04:47

Decorrido prazo de DARLAN RANGEL MENDES em 02/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:51

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024 13:28

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:51

Juntada de petição
09/09/2024 16:26

Juntada de petição
27/08/2024 14:49

Juntada de petição
15/08/2024 04:32

Decorrido prazo de DARLAN RANGEL MENDES em 14/08/2024 23:59.
31/07/2024 05:52

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2024 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 08:49

Conclusos para despacho
12/06/2024 08:48

Juntada de Certidão
11/06/2024 19:08

Juntada de petição
04/06/2024 08:58

Juntada de termo
28/05/2024 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 09:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/05/2024 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2024 09:32

Recebidos os autos
28/05/2024 09:32

Juntada de despacho
16/02/2024 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
16/02/2024 10:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2024 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:19

Conclusos para decisão
02/02/2024 14:19

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:02

Juntada de contrarrazões
31/01/2024 02:13

Publicado Intimação em 29/01/2024.
31/01/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
30/01/2024 21:39

Decorrido prazo de DARLAN RANGEL MENDES em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 14:23

Juntada de Certidão
24/01/2024 08:39

Juntada de recurso inominado
22/01/2024 15:30

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:07

Juntada de contrarrazões
13/12/2023 02:19

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 02:19

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 21:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 21:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 21:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2023 21:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2023 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2023 10:30

Juntada de petição
30/10/2023 09:35

Juntada de petição
26/09/2023 22:52

Juntada de petição
20/09/2023 10:13

Decorrido prazo de DARLAN RANGEL MENDES em 19/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:47

Decorrido prazo de DARLAN RANGEL MENDES em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 08:25

Conclusos para decisão
06/09/2023 08:25

Juntada de Certidão
05/09/2023 11:22

Juntada de contrarrazões
03/09/2023 00:04

Publicado Intimação em 01/09/2023.
03/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
01/09/2023 01:24

Publicado Intimação em 29/08/2023.
01/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 08:52

Juntada de Certidão
30/08/2023 08:37

Juntada de recurso inominado
25/08/2023 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 10:11

Juntada de Certidão
25/08/2023 08:45

Juntada de embargos de declaração
23/08/2023 01:39

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 15:22

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2023 10:52

Juntada de termo
25/04/2023 12:03

Conclusos para julgamento
25/04/2023 12:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/04/2023 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
25/04/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 15:11

Juntada de Certidão
28/10/2022 17:48

Juntada de petição
27/10/2022 10:41

Juntada de contestação
21/10/2022 09:07

Juntada de contestação
19/10/2022 11:35

Juntada de aviso de recebimento
19/10/2022 11:20

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2022 09:17

Juntada de termo
07/10/2022 14:06

Juntada de termo
01/10/2022 17:24

Publicado Intimação em 29/09/2022.
01/10/2022 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 08:47

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 15:19

Juntada de Certidão
27/09/2022 14:14

Juntada de Ofício
27/09/2022 13:55

Juntada de Ofício
27/09/2022 13:33

Juntada de Ofício
27/09/2022 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2022 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2022 11:20

Concedida a Medida Liminar
21/09/2022 16:32

Conclusos para decisão
21/09/2022 16:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/04/2023 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
21/09/2022 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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