16/08/2023 13:46

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 12:22

Transitado em Julgado em 29/05/2023
30/05/2023 00:21

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO RODRIGUES AMORIM em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 11:34

Juntada de petição
08/05/2023 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2023.
08/05/2023 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2023.
07/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
07/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0856574-85.2022.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL ESTE V Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 EXECUTADO: CLAUDIO MARCIO RODRIGUES AMORIM SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL ESTE V em face de CLAUDIO MARCIO RODRIGUES AMORIM, ambos devidamente qualificados nos autos.

O Requerido, por meio da petição ID 81725477, apresentou os termos de acordo extrajudicial convencionado entre as partes, ao passo que pediu a homologação e extinção do processo.

Homologado o acordo através da sentença de ID 83218945.

A parte autora, no dia 28 de março de 2023, juntou petição de ID 88943602 informando o não cumprimento do acordo entabulado.

Ocorre que no dia 11 de abril do presente ano, a parte autora veio a juízo requerer a homologação de novo acordo (ID 89749496). É o relatório.

Passo a decidir.

As partes podem, a qualquer tempo, alcançar a solução amigável do conflito, a qual, aliás, deve ser estimulada pelo Judiciário, conforme o art. 3°, §§2° e 3°, da lei processual vigente.

As partes dispõem de capacidade civil plena.

Os termos do acordo/transação constam dos autos e os valores pactuados atendem aos interesses das partes.

Não há impedimento legal para o acolhimento do conteúdo e da forma dos termos do acordo/transação.

Nesse contexto, a fim de que produza seus regulares efeitos jurídicos, HOMOLOGO o acordo de ID n° 86633835, avençado entre as partes.

Custas finais dispensadas, haja vista o acordo ter sido firmado antes da sentença, de modo que as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do §3° do art. 90 do CPC.

Honorários advocatícios, custas processuais e emolumentos já pactuados no referido acordo extrajudicial.

Após o trânsito em julgado, atendidas as exigências normativas, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), data e horário do sistema.

ANDRÉ B.

P.

SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís
04/05/2023 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 12:59

Homologada a Transação
03/05/2023 10:15

Conclusos para julgamento
27/04/2023 16:33

Transitado em Julgado em 13/02/2023
11/04/2023 18:35

Juntada de petição
28/03/2023 23:32

Juntada de petição
06/02/2023 20:55

Juntada de petição
04/02/2023 00:13

Publicado Intimação em 23/01/2023.
04/02/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0856574-85.2022.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL ESTE V Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 EXECUTADO: CLAUDIO MARCIO RODRIGUES AMORIM SENTENÇA Vistos em correição.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL promovida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL ESTE em face de CLAUDIO MARCIO RODRIGUES AMORIM, ambos devidamente qualificados nos autos.

As partes informaram a realização de ACORDO EXTRAJUDICIAL regido pelas cláusulas e condições especificadas na petição de id. 81725478, pedem a sua homologação e a suspensão do feito até o cumprimento integral do pacto. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Com efeito, as partes noticiaram que transacionaram extrajudicialmente, estando o acordo em curso, sendo a última parcela programada para 20/08/2023.

Desse modo, a parte autora requerer a suspensão dos autos, até o cumprimento integral do combinado.

Destarte, considerando que as partes transigiram, o direito debatido é disponível e todos são maiores e capazes, não há óbice a homologação do acordo.

Indefiro o pedido de suspensão do feito até a integral satisfação da obrigação pelo(a) devedor(a), considerando que o art. 313, §4º, do CPC somente permite que as partes convencionem a suspensão por até seis meses, o que não obsta a oportuna execução deste decisum em caso de descumprimento.

Ante o exposto, fica HOMOLOGADO o acordo feito entre os litigantes, para que surta os efeitos legais.

Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, III, “b”, do NCPC.

Custas dispensadas.

Honorários conforme combinado.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.

Após, arquive-se, com baixa na distribuição.

São Luís, Terça-Feira, 10 de janeiro de 2023.

ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz Auxiliar de entrância final, funcionando perante a 3ª Vara Cível de São Luís Portaria CGJ nº. 5232/2022
16/01/2023 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 09:38

Homologada a Transação
09/01/2023 14:38

Conclusos para decisão
09/01/2023 14:37

Juntada de Certidão
16/12/2022 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 11:06

Juntada de diligência
01/12/2022 22:54

Juntada de petição
21/11/2022 12:04

Expedição de Mandado.
11/11/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 18:31

Conclusos para despacho
09/11/2022 18:31

Juntada de Certidão
24/10/2022 16:42

Juntada de petição
10/10/2022 03:41

Publicado Intimação em 10/10/2022.
10/10/2022 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0856574-85.2022.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL ESTE V Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 EXECUTADO: CLAUDIO MARCIO RODRIGUES AMORIM DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a petição inicial deve ser regularizada, eis que não foi comprovado o recolhimento das custas iniciais e despesas de ingresso.

Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento de custas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do artigo 290, do CPC.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e horário do sistema.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz de Direito, funcionando perante a 3ª Vara Cível de São Luís
06/10/2022 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2022 23:24

Conclusos para despacho
02/10/2022 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2022

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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