12/04/2023 18:05

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 18:04

Transitado em Julgado em 31/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

Autos n° 0800242-75.2022.8.10.0138 Requerente: MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA Requerido: ANTONIO JOSE FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil).

Desta feita, considerando dos autos consta uma petição informando que o (a) demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação (ID n° 58824533), não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito.

Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora nos autos da demanda.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Autorizo o desentranhamento dos documentos que eventualmente a parte requerer, devendo permanecer cópia nos autos, além da certificação do ocorrido.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Urbano Santos, data da assinatura eletrônica Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito
16/03/2023 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 08:30

Extinto o processo por desistência
10/01/2023 13:21

Conclusos para julgamento
10/01/2023 13:21

Juntada de Certidão
10/01/2023 12:02

Juntada de petição
27/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800242-75.2022.8.10.0138 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA - PI13767 RÉU: ANTONIO JOSE FERREIRA DA SILVA D E S P A C H O Vistos, etc. DETERMINO à Secretaria Judicial que inclua o presente processo em pauta livre de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

CITE-SE a parte requerida para responder aos termos da ação, na forma do artigo 18 da lei n.º 9.099/95, sob as advertências de que, caso não compareça na audiência, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais do Demandante, artigo 20 da lei n.º 9.099/95, e que, por se tratar de relação de consumo, há a possibilidade de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII, da lei 8.078/90.

INTIME-SE a parte demandante, cientificando-lhe de que o seu não comparecimento implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.

As partes deverão comparecer a audiência com as provas que pretendam realizar.

Caso desejem a oitiva de quaisquer testemunhas, até o máximo de três, estas poderão ser apresentadas em banca, ou deverá ser depositado o respectivo rol no prazo máximo de cinco dias antes da audiência.

Int.

Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 24 de agosto de 2022. (documento assinado eletronicamente) ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3521/2022
26/09/2022 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2022 11:56

Juntada de petição
24/02/2022 14:31

Conclusos para despacho
24/02/2022 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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