25/09/2025 17:29

Juntada de petição
24/09/2025 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.
24/09/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 11:25

Juntada de Certidão
22/09/2025 11:25

Recebidos os autos
22/09/2025 11:25

Juntada de despacho
24/04/2025 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/03/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:04

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:34

Juntada de petição
06/01/2025 19:04

Juntada de petição
09/12/2024 00:42

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2024 09:48

Juntada de ato ordinatório
25/10/2024 02:13

Decorrido prazo de BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:13

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 09:05

Juntada de petição
08/10/2024 18:35

Juntada de apelação
03/10/2024 01:16

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 01:16

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2024 10:40

Julgado improcedente o pedido
09/09/2024 09:58

Conclusos para julgamento
09/09/2024 09:57

Juntada de Certidão
19/08/2024 11:47

Juntada de petição
17/08/2024 00:53

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 17:32

Juntada de petição
09/08/2024 01:34

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 01:34

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2024 11:02

Outras Decisões
06/08/2024 08:12

Conclusos para decisão
03/08/2024 00:11

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 02/08/2024 23:59.
16/07/2024 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2024 09:03

Recebidos os autos
02/07/2024 09:03

Juntada de despacho
23/04/2024 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
23/04/2024 09:34

Juntada de termo
22/04/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:58

Conclusos para despacho
20/03/2024 13:18

Decorrido prazo de ANDREIA MARINHO DE SOUSA SANTOS em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 13:17

Decorrido prazo de BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 13:17

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 13:16

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 18/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:37

Publicado Intimação em 11/03/2024.
17/03/2024 00:37

Publicado Intimação em 11/03/2024.
17/03/2024 00:37

Publicado Intimação em 11/03/2024.
17/03/2024 00:37

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
10/03/2024 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
10/03/2024 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
10/03/2024 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 19:49

Juntada de petição
07/03/2024 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2024 11:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2024 12:31

Conclusos para despacho
13/10/2023 11:02

Juntada de petição
13/10/2023 00:16

Publicado Intimação em 13/10/2023.
13/10/2023 00:16

Publicado Intimação em 13/10/2023.
12/10/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
12/10/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 15:21

Juntada de petição
11/10/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep.

Luciano Fernandes Moreira, Av.

Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº.: 0802182-76.2022.8.10.0073 Autor(s): ANDREIA MARINHO DE SOUSA SANTOS Advogado(s): RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA - MA6656-A Réu(s): EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH e ESTADO DO MARANHAO Advogado(s): CARLOS EDUARDO BARROS GOMES - MA10303-A DESPACHO Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre as contestações e documentos que as acompanham, no prazo legal.

Cumprida a determinação acima ou decorrido o prazo sem manifestação, considerando que na inicial e na contestação existe pedido genérico de produção de provas, intimem-se as partes para no prazo de 5 (cinco) dias especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.

Em caso positivo e em atenção ao princípio da cooperação, intimem-se também as partes para, no mesmo prazo, indicarem os pontos que entendem controvertidos na presente ação, a serem sopesados quando da prolação de despacho saneador, nos termos do artigo 357, do CPC.

Em caso negativo, querendo, apresentem o pedido de julgamento antecipado da lide.

Nada sendo requerido, autos conclusos para exame.

Serve este de mandado/intimação/ofício/carta precatória.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente.

José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA
10/10/2023 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2023 17:29

Juntada de petição
25/09/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 18:01

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:06

Juntada de contestação
23/08/2023 13:01

Juntada de termo
02/08/2023 04:26

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 09:54

Juntada de contestação
10/07/2023 02:26

Publicado Citação em 10/07/2023.
10/07/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2023 09:55

Juntada de Certidão
18/04/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 11:43

Conclusos para despacho
27/10/2022 15:17

Juntada de petição
12/10/2022 00:21

Publicado Intimação em 10/10/2022.
12/10/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
12/10/2022 00:21

Publicado Intimação em 10/10/2022.
12/10/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep.

Luciano Fernandes Moreira, Av.

Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Proc. nº.: 0802182-76.2022.8.10.0073 Autor(s): ANDREIA MARINHO DE SOUSA SANTOS Réu(s): EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH e outros DESPACHO ANDREIA MARINHO DE SOUSA SANTOS ajuizou PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em face de EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH e outros, ambos já qualificados nos autos.

A parte autora requereu assistência judiciária gratuita.

Entretanto, deixou de trazer aos autos elementos que permitam aferir sua condição financeira atual.

Conforme preceito constitucional, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (LXXIV, art. 5º).

No caso, não há comprovação da insuficiência de recursos.

Realmente, embora não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: a) natureza e objeto discutidos; b) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria, órgão devidamente instalado nesta Comarca.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, na forma determinada pelo art. 99, § 2º, do CPC.

Assim, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar (anotando-se o sigilo dos documentos apresentados), sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Desta forma, deve a parte autora recolher as custas judiciais e despesas processuais no prazo assinalado, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, caso não comprove o preenchimento dos requisitos legais para fazer jus ao direito à gratuidade judiciária.

Este despacho servirá como mandado de intimação, para fins de cumprimento por oficial de justiça, atendendo aos dispositivos do CPC para intimação válida.

Expedientes necessários.

Barreirinhas, assinado e datado eletronicamente.

José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA
06/10/2022 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 12:35

Conclusos para despacho
22/09/2022 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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