TJMA - 0023749-05.2014.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/10/2022 08:07
Baixa Definitiva
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27/10/2022 08:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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27/10/2022 08:05
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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26/10/2022 02:47
Decorrido prazo de UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/10/2022 23:59.
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26/10/2022 02:47
Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 25/10/2022 23:59.
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26/10/2022 02:47
Decorrido prazo de IARA SILVA INDIO MARANHENSE em 25/10/2022 23:59.
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03/10/2022 01:08
Publicado Acórdão (expediente) em 03/10/2022.
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01/10/2022 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
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30/09/2022 00:00
Intimação
SESSÃO DO DIA 06/09/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023749-05.2014.8.10.0001 APELANTE: IARA SILVA INDIO MARANHENSE ADVOGADO : LUIS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO - OAB MA2191 APELADAS : UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E UNIMED DO BRASIL - CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADAS : SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - OAB MA11890-A E MARCIA APARECIDA MENDES MAFFRA ROCHA - OAB SP211945-A RELATORA: DESA.
NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E OBRIGAÇÃO DE FAZER.
UNIMED DO BRASIL.
LEGITIMIDADE PASSIVA.
PRELIMINAR REJEITADA.
APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA.
LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE PLANO DE SAÚDE.
PORTABILIDADE ESPECIAL DE CARÊNCIAS.
MIGRAÇÃO.
INCIDÊNCIA DA RESOLUÇÃO OPERACIONAL Nº 1.578/2013 DA ANS.
INEXIGÊNCIA DE EQUIVALÊNCIA DE PREÇO.
PAGAMENTO DE MENSALIDADE MESMO APÓS LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA DO PLANO DE ORIGEM.
DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS, DECORRENTES DAS PARCELAS PAGAS À UNIMED SÃO LUÍS DURANTE O PERÍODO QUE NÃO MAIS EXISTIA OFERTA DO SERVIÇO CORRESPONDENTE.
DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.
IN RE IPSA.
QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL NO VALOR DE R$ 15.000,00, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
APELO PARCIALMENTE PROVIDO, DE ACORDO COM PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.
Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.
Presidência da Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA -
29/09/2022 12:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/09/2022 14:31
Conhecido o recurso de IARA SILVA INDIO MARANHENSE - CPF: *23.***.*05-68 (APELANTE) e provido em parte
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08/09/2022 12:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/08/2022 20:11
Pedido de inclusão em pauta virtual
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10/11/2021 14:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
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16/03/2021 12:12
Conclusos ao relator ou relator substituto
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16/03/2021 11:38
Juntada de parecer do ministério público
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19/02/2021 18:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/02/2021 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2020 12:11
Recebidos os autos
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30/09/2020 12:11
Conclusos para despacho
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30/09/2020 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2020
Ultima Atualização
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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