01/11/2022 14:18

Arquivado Definitivamente
04/10/2022 17:12

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 14:12

Juntada de termo
03/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO nº 0817079-68.2021.8.10.0001 EXEQUENTE: VERÔNICA SOUSA CUTRIM EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM DESPACHO Considerando o cumprimento da sentença com pagamento da condenação pelo IPAM, já havendo inclusive expedição e recebimento de Alvará Judicial pelo exequente e o depósito judicial realizado pelo Município de São Luís (ID 69789684), defiro o pedido de devolução do valor depositado.

Desse modo, defiro o pedido do executado e determino, ainda, à Secretaria Judicial que proceda à expedição de ofício ao Banco do Brasil para que seja efetuada a devolução da quantia depositada via DJO pelo executado (ID 69789684).

Após, arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.

O presente despacho/decisão serve de mandado de citação/notificação/intimação.
01/10/2022 10:30

Juntada de Ofício
30/09/2022 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2022 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2022 10:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/07/2022 19:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 11/07/2022 23:59.
30/06/2022 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 23/05/2022 23:59.
25/06/2022 08:20

Publicado Intimação em 21/06/2022.
25/06/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
25/06/2022 00:39

Decorrido prazo de VERONICA SOUSA CUTRIM em 17/05/2022 23:59.
22/06/2022 11:59

Conclusos para despacho
22/06/2022 11:59

Processo Desarquivado
22/06/2022 11:56

Juntada de petição
17/06/2022 08:35

Arquivado Definitivamente
17/06/2022 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 08:33

Juntada de termo
15/06/2022 10:31

Juntada de petição
09/05/2022 10:08

Juntada de petição
03/05/2022 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2022 08:58

Juntada de Ofício
03/05/2022 08:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2022 05:43

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 12:57

Transitado em Julgado em 29/04/2022
29/04/2022 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2022 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2022 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/01/2022 14:00

Conclusos para decisão
12/01/2022 14:00

Juntada de Certidão
21/12/2021 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 17/12/2021 23:59.
15/12/2021 11:45

Juntada de petição
03/12/2021 13:02

Juntada de petição
22/10/2021 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 08:05

Conclusos para despacho
18/10/2021 08:05

Processo Desarquivado
15/10/2021 16:57

Juntada de petição
10/09/2021 09:55

Arquivado Definitivamente
10/09/2021 09:53

Transitado em Julgado em 02/09/2021
03/09/2021 19:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 01/09/2021 23:59.
03/09/2021 19:10

Decorrido prazo de VERONICA SOUSA CUTRIM em 01/09/2021 23:59.
01/09/2021 22:31

Juntada de petição
18/08/2021 11:51

Expedição de Informações pessoalmente.
18/08/2021 11:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/08/2021 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
18/08/2021 11:48

Julgado improcedente o pedido
29/06/2021 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 28/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 00:53

Decorrido prazo de VERONICA SOUSA CUTRIM em 11/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 16:31

Juntada de contestação
07/06/2021 08:47

Juntada de contestação
26/05/2021 03:31

Publicado Intimação em 26/05/2021.
26/05/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2021 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2021 12:41

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 23:03

Juntada de petição
06/05/2021 12:34

Conclusos para despacho
06/05/2021 12:34

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/08/2021 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
06/05/2021 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
01/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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