14/10/2024 15:01

Baixa Definitiva
14/10/2024 15:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
14/10/2024 15:01

Juntada de termo
14/10/2024 15:00

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/10/2024 14:59

Recebidos os autos
14/10/2024 14:59

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:59

Recebidos os autos
19/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
19/08/2024 13:30

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:58

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:54

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:11

Juntada de contrarrazões
08/08/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:25

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 10:20

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
25/07/2024 20:32

Juntada de petição
21/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 17/07/2024.
21/07/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 05:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2024 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 11:26

Recurso Especial não admitido
19/06/2024 09:11

Conclusos para decisão
19/06/2024 08:17

Juntada de termo
18/06/2024 15:49

Juntada de contrarrazões
17/06/2024 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
17/06/2024 10:22

Juntada de recurso especial (213)
04/06/2024 19:21

Juntada de petição
28/05/2024 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 28/05/2024.
28/05/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2024 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 10:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
16/05/2024 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 16:13

Juntada de Certidão
01/05/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/04/2024 23:59.
24/04/2024 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024 12:10

Juntada de petição
15/04/2024 14:05

Conclusos para julgamento
15/04/2024 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2024 10:31

Recebidos os autos
12/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
12/04/2024 10:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/01/2024 12:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/01/2024 12:19

Juntada de parecer
06/11/2023 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 15:46

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:38

Recebidos os autos
01/11/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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