14/08/2025 14:26

Juntada de petição
07/08/2025 17:37

Recebida a denúncia contra PAULO ROBERTO BARROSO DE SA - CPF: *01.***.*41-22 (INVESTIGADO)
01/08/2025 14:02

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:02

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:00

Juntada de Certidão
18/07/2025 19:10

Juntada de petição
11/07/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:22

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:56

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:54

Desentranhado o documento
10/07/2025 15:54

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
10/07/2025 15:40

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:06

Juntada de cópia de dje
09/06/2025 14:18

Juntada de petição
03/06/2025 17:26

Juntada de petição
23/05/2025 08:57

Juntada de diligência
23/05/2025 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 08:57

Juntada de diligência
15/05/2025 16:31

Juntada de petição
23/04/2025 00:13

Decorrido prazo de MATHEUS MACEDO MUNIZ SOUSA em 22/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:33

Publicado Despacho (expediente) em 08/04/2025.
12/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
11/04/2025 08:56

Juntada de petição
10/04/2025 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2025 16:27

Juntada de laudo
04/04/2025 22:29

Juntada de Certidão
04/04/2025 22:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 22:25

Juntada de malote digital
04/04/2025 22:22

Juntada de Ofício
04/04/2025 22:18

Expedição de Mandado.
04/04/2025 22:12

Juntada de Mandado
12/02/2025 14:51

Juntada de petição
12/02/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:42

Juntada de Certidão
07/08/2023 11:49

Conclusos para despacho
07/08/2023 11:45

Juntada de Certidão
01/08/2023 05:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2023 15:36

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:40

Juntada de Certidão
17/01/2023 06:29

Decorrido prazo de 19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL em 14/10/2022 23:59.
17/01/2023 06:29

Decorrido prazo de 19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL em 14/10/2022 23:59.
27/10/2022 12:44

Juntada de termo
27/10/2022 12:43

Juntada de termo
14/10/2022 13:35

Juntada de petição
07/10/2022 16:49

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022 14:32

Juntada de Ofício
06/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des. "Sarney Costa" - Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n.º - Calhau - CEP: 65076-820 Telefone: (098) 3194-5564 / 3194 5400 (geral).

Email: [email protected] PROCESSO N.º 0000239-16.2021.8.10.0001 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) ACUSADA(S): PAULO ROBERTO BARROSO DE SA INTIMAÇÃO DE DECISÃO [...]Cuida-se de requerimento de REMESSA DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE REVISÃO MINISTERIAL, nos termos dos art. 28 e 28-A, § 14 do Código de Processo Penal, para apresentação de acordo de não persecução penal, ID 59150659.Instado, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pleito, ID 64738956.

Diante da recusa do Parquet em propor o acordo, aplica-se ao caso o disposto no § 14 do art. 28-A do CPP, segundo o qual o investigado poderá requerer a remessa dos autos a órgão superior, na forma do art. 28 deste Código.

Isso posto, pelos fatos e fundamentos acima, determino a remessa dos autos a instância revisora do Ministério Público para as providências do artigo 28 do Decreto-Lei nº 3.689/41 (CPP).

Dê-se ciência.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 11 de maio de 2022.

JUIZ ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA Titular da 1ª Vara de Entorpecentes
05/10/2022 12:18

Juntada de Certidão
05/10/2022 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2022 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 13:14

Outras Decisões
12/04/2022 13:19

Conclusos para despacho
12/04/2022 13:19

Juntada de Certidão
12/04/2022 10:37

Juntada de petição
05/04/2022 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 13:09

Juntada de petição inicial
30/08/2021 13:50

Conclusos para decisão
30/08/2021 13:50

Juntada de Certidão
30/08/2021 12:02

Juntada de petição
26/08/2021 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2021 10:53

Juntada de Certidão
26/08/2021 10:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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