29/07/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 16:47

Transitado em Julgado em 04/06/2024
14/05/2024 04:15

Decorrido prazo de ROBERTO LADEIRA DE LIMA em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 00:42

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 18:41

Juntada de petição
17/04/2024 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2024 13:11

Extinto o processo por desistência
17/10/2023 13:34

Conclusos para despacho
18/07/2023 18:29

Juntada de petição
19/06/2023 11:18

Juntada de petição
06/06/2023 01:57

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2023 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2023 16:25

Conclusos para decisão
10/04/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 10:56

Juntada de petição
20/04/2021 09:10

Conclusos para decisão
12/04/2021 11:30

Juntada de petição
19/03/2021 03:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2021.
18/03/2021 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0841995-06.2020.8.10.0001 AUTOR: ROBERTO LADEIRA DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303, LETICIA LIMA DE SOUSA - MA12681 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de contestação tempestiva, INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 17 de março de 2021.

GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA
17/03/2021 20:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 16:39

Juntada de Ato ordinatório
10/03/2021 11:19

Juntada de contestação
12/02/2021 06:34

Decorrido prazo de OZIEL VIEIRA DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 00:58

Publicado Intimação em 21/01/2021.
18/01/2021 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0841995-06.2020.8.10.0001 AUTOR: ROBERTO LADEIRA DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303, LETICIA LIMA DE SOUSA - MA12681 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Com base no artigo 98 do CPC e considerando a presunção juris tantum de veracidade da afirmação formulada na inicial, defiro o benefício da Assistência Judiciária gratuita, postergando o pagamento das custas processuais para o momento da liberação do Alvará em favor da parte autora, acaso ela sagre-se vencedora na ação.

Referente ao pedido de tutela antecipada, considerando o tempo em que a parte autora já se encontra prestando serviço na cidade de Balsas, bem como o fato de que a sentença paradigma, constante na inicial, relata também matéria de fato específica, deixo para decidir esse pleito após a contestação.

Deixo de designar audiência de conciliação e mediação, nos termos do art. 334 e ss do novo CPC, tendo em vista a manifestação do Estado indicando ausência de autonomia dos advogados públicos para a realização de acordo (Ofício nº 170/2016- GAB/PGE).

Cite-se o Estado do Maranhão para contestar a ação no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para oferecer réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 13 de janeiro de 2021 Carlos Henrique Rodrigues Veloso Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública
15/01/2021 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2021 14:30

Outras Decisões
07/01/2021 08:32

Conclusos para decisão
07/01/2021 08:31

Juntada de Certidão
23/12/2020 23:12

Juntada de Certidão
23/12/2020 19:04

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2020 08:49

Conclusos para decisão
23/12/2020 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2020

Ultima Atualização
18/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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