TJMA - 0841004-35.2017.8.10.0001
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:08
Juntada de malote digital
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01/09/2025 23:22
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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29/04/2025 00:08
Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO BRAIDE RIBEIRO em 28/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:05
Publicado Intimação em 01/04/2025.
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04/04/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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28/03/2025 07:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/03/2025 16:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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27/03/2025 08:18
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 08:18
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 13:51
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/08/2024 23:59.
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26/07/2024 04:37
Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 12/07/2024 23:59.
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21/06/2024 01:57
Publicado Intimação em 21/06/2024.
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21/06/2024 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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19/06/2024 17:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/06/2024 17:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/06/2024 16:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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05/06/2024 11:40
Conclusos para decisão
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05/06/2024 11:36
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 15:19
Juntada de malote digital
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23/02/2024 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/02/2024 23:59.
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15/02/2024 05:23
Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO BRAIDE RIBEIRO em 14/02/2024 23:59.
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16/10/2023 00:31
Publicado Intimação em 13/10/2023.
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16/10/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
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12/10/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0841004-35.2017.8.10.0001 AUTOR: ANTONIO BENEDITO BRAIDE RIBEIRO e outros (4) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por ANTONIO BENEDITO BRAIDE RIBEIRO E OUTROS em desfavor do ESTADO DO MARANHAO, ambos devidamente qualificados na inicial.
Decisão no id 98068972, determinando a implantação de percentual pleiteado no contracheque dos exequentes.
O executado comunicou nos autos a interposição de agravo de instrumento nº. 0819865-20.2023.8.10.0000 em face da decisão supracitada.
Na oportunidade, requereu que este juízo se retratasse quanto a decisão agravada, reformando-a inteiramente.
Pois bem.
Este juízo demonstrou fundamentadamente os motivos pelos quais deferiu os pleitos formulados pelo agravado.
Nesta senda, em que pese a interposição do Agravo de Instrumento mantenho todos os termos da decisão constante no id 98068972, pelas razões já expostas.
Aguarde-se na Secretária o desfecho do agravo de instrumento, com seu trânsito em julgado, para que haja o regular andamento do feito.
Intimem-se.
Cumpra-se.
ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente) -
11/10/2023 13:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/10/2023 13:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/10/2023 11:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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05/10/2023 11:20
Juntada de petição
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05/10/2023 09:32
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 16:18
Juntada de petição
-
13/09/2023 16:16
Juntada de petição
-
18/08/2023 15:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
31/07/2023 17:14
Outras Decisões
-
24/07/2023 18:20
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 18:20
Juntada de Certidão
-
24/06/2023 00:21
Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO BRAIDE RIBEIRO em 23/06/2023 23:59.
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06/06/2023 11:20
Juntada de petição
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01/06/2023 00:13
Publicado Intimação em 01/06/2023.
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01/06/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
31/05/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0841004-35.2017.8.10.0001 AUTOR: ANTONIO BENEDITO BRAIDE RIBEIRO e outros (4) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação das partes no prazo de 15 (quinze) dias para manifestação quanto aos cálculos apresentados.
São Luís, 18 de maio de 2023.
KAROLINA MARINHO E SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
30/05/2023 08:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/05/2023 08:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/05/2023 19:10
Juntada de ato ordinatório
-
15/05/2023 12:34
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
-
15/05/2023 12:34
Realizado Cálculo de Liquidação
-
14/11/2022 13:38
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
11/11/2022 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 15:41
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 15:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
27/10/2022 17:47
Juntada de petição
-
05/10/2022 16:38
Juntada de petição
-
03/10/2022 01:06
Publicado Intimação em 30/09/2022.
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03/10/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
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28/09/2022 15:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/09/2022 15:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/08/2022 15:23
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
-
19/08/2022 15:23
Realizado Cálculo de Liquidação
-
20/06/2022 08:33
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
20/06/2022 08:33
Processo Desarquivado
-
15/06/2022 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 16:39
Conclusos para despacho
-
20/02/2020 18:11
Juntada de petição
-
20/02/2020 13:20
Juntada de petição
-
18/02/2020 11:14
Arquivado Definitivamente
-
18/02/2020 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2020 09:30
Conclusos para despacho
-
14/02/2020 09:29
Juntada de Certidão
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14/02/2020 07:38
Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO BRAIDE RIBEIRO em 13/02/2020 23:59:59.
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16/01/2020 18:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/01/2020 16:12
Juntada de Ato ordinatório
-
16/01/2020 12:57
Recebidos os autos
-
16/01/2020 12:57
Juntada de Petição (outras)
-
17/12/2018 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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12/10/2018 10:01
Juntada de contra-razões
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26/09/2018 00:22
Publicado Intimação em 26/09/2018.
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25/09/2018 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2018 08:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/09/2018 14:49
Juntada de Ato ordinatório
-
17/09/2018 16:36
Juntada de apelação
-
18/08/2018 00:21
Decorrido prazo de ANTONIO DAVID FILHO DA SILVA MORAIS em 17/08/2018 23:59:59.
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03/08/2018 11:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/07/2018 00:14
Publicado Intimação em 27/07/2018.
-
27/07/2018 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/07/2018 14:42
Expedição de Comunicação eletrônica
-
25/07/2018 11:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/06/2018 18:10
Conclusos para decisão
-
21/06/2018 11:52
Juntada de Petição de petição
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18/06/2018 00:24
Publicado Despacho (expediente) em 15/06/2018.
-
18/06/2018 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/06/2018 09:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/06/2018 17:23
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2018 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2018 15:40
Conclusos para decisão
-
10/05/2018 15:40
Juntada de Certidão
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05/05/2018 01:29
Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO BRAIDE RIBEIRO em 04/05/2018 23:59:59.
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24/04/2018 10:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/04/2018 00:11
Publicado Sentença (expediente) em 12/04/2018.
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12/04/2018 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/04/2018 14:38
Expedição de Comunicação eletrônica
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10/04/2018 14:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/04/2018 12:49
Julgado procedente o pedido
-
16/03/2018 14:07
Conclusos para julgamento
-
09/03/2018 00:49
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 08/03/2018 23:59:59.
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10/01/2018 12:16
Juntada de Petição de petição
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14/12/2017 08:48
Expedição de Comunicação eletrônica
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05/12/2017 09:46
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2017 00:26
Decorrido prazo de KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES em 04/12/2017 23:59:59.
-
20/11/2017 00:05
Publicado Intimação em 20/11/2017.
-
19/11/2017 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/11/2017 11:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/11/2017 14:05
Juntada de Certidão
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07/11/2017 16:08
Juntada de Petição de contestação
-
31/10/2017 08:24
Expedição de Comunicação eletrônica
-
27/10/2017 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2017 20:13
Conclusos para despacho
-
26/10/2017 20:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
12/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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