TJMA - 0801041-35.2022.8.10.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2023 13:31
Baixa Definitiva
-
26/07/2023 13:31
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
-
26/07/2023 13:30
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
21/07/2023 00:16
Decorrido prazo de JOSE MENDES FERREIRA em 20/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 00:16
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/07/2023 23:59.
-
28/06/2023 00:00
Publicado Acórdão (expediente) em 28/06/2023.
-
28/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
27/06/2023 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão Virtual de 13 de junho de 2023 a 20 de junho de 2023.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801041-35.2022.8.10.0101 - PJE.
Apelante : José Mendes Ferreira.
Advogado : Ezau Adbeel Silva Gomes (OAB/MA 22239-A) Apelado : :Banco Bradesco S.A.
Advogado : Jose Almir da Rocha Mendes Junior (OAB/MA 19411-A) Proc.
Justiça : Dra.
Clodenilza Ribeiro Ferreira Relator : Des.
Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO.
VALIDADE DO NEGÓCIO DEMONSTRADA.
AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO.
IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA.
APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
I.
A parte apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que nos autos restou devidamente comprovada a legalidade do negócio.
II.
Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação.
III.
Não restou configurada a litigância de má-fé porque in casu não é possível presumir a intenção de ludibriar o Poder Judiciário, não podendo a parte recorrente ser penalizada por ter usufruído da sua garantia constitucional de acesso à Justiça.
IV.
Apelo parcialmente provido, sem interesse ministerial.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar parcial provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.
Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.
Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
São Luís, 22 de junho de 2023.
Des.
ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.
Relator -
26/06/2023 10:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/06/2023 08:13
Conhecido o recurso de JOSE MENDES FERREIRA - CPF: *00.***.*03-00 (APELANTE) e provido em parte
-
20/06/2023 16:29
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 16:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/05/2023 15:34
Conclusos para julgamento
-
29/05/2023 08:56
Recebidos os autos
-
29/05/2023 08:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
29/05/2023 08:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
23/05/2023 15:59
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
22/05/2023 17:49
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
-
27/03/2023 19:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/03/2023 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 16:11
Recebidos os autos
-
15/03/2023 16:11
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0035085-06.2014.8.10.0001
Rosilda de Jesus Gomes
Estado do Maranhao
Advogado: Joao Batista Muniz Araujo
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 11/08/2014 09:57
Processo nº 0809587-68.2022.8.10.0040
Eliane Mendes Rocha Martins
Procuradoria Geral do Municipio de Imper...
Advogado: Marcos Paulo Aires
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 14/04/2022 09:44
Processo nº 0800864-71.2022.8.10.0101
Francisco Xavier Mendonca
Banco Itau Consignados S/A
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 31/05/2022 11:57
Processo nº 0808069-66.2022.8.10.0000
Elza Pereira de Andrade
Procuradoria Geral do Municipio de Imper...
Advogado: Teydson Carlos do Nascimento
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 04/10/2022 11:17
Processo nº 0855935-67.2022.8.10.0001
Samira Amaral da Silva
Andre Fernando Lopes Oliveira
Advogado: Paulo Giovani dos Santos Borges
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 06/10/2022 11:53