TJMA - 0803624-12.2016.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/01/2024 15:16
Arquivado Definitivamente
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15/01/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2023 16:36
Conclusos para despacho
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28/03/2023 16:36
Juntada de Certidão
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19/01/2023 05:28
Decorrido prazo de MARIA GORET SILVA GONCALVES em 12/12/2022 23:59.
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19/01/2023 05:28
Decorrido prazo de MARIA GORET SILVA GONCALVES em 12/12/2022 23:59.
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08/12/2022 04:16
Publicado Intimação em 18/11/2022.
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08/12/2022 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
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17/11/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0803624-12.2016.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: MARIA GORET SILVA GONCALVES, MARIA DE JESUS CONCEICAO, ROSA MARY FONSECA SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA - MA3671-A, JULIA MARIA AMIN CASTRO - MA676-A RÉU: REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Despacho: Vistos, etc.
Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça conforme certidão de ID n° 78922398 determino a intimação das partes, para no prazo de 15 (quinze) dias requererem o que entenderem de direito.
Publique-se e intimem-se.
São Luís/MA, 24 de outubro de 2022.
Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública -
16/11/2022 15:40
Juntada de petição
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16/11/2022 08:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/11/2022 08:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/10/2022 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2022 16:37
Conclusos para despacho
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22/10/2022 11:38
Recebidos os autos
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22/10/2022 11:38
Juntada de despacho
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22/07/2020 12:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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16/07/2020 13:20
Juntada de CONTRARRAZOES+A+APELAÇÃO.+PROMOÇÃO+-+GUARDA.+MARIA+GORET+SILVA+GONÇALVES.+0803624-12.2016.pdf
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26/06/2020 11:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/06/2020 15:31
Juntada de Ato ordinatório
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16/06/2020 01:36
Decorrido prazo de MARIA GORET SILVA GONCALVES em 15/06/2020 23:59:59.
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22/05/2020 10:16
Juntada de apelação
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18/05/2020 18:37
Juntada de PETIÇÃO.+CIENCIA+DE+SENTENÇA.+MARIA+GORET+SILVA+GONCALVES.pdf
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18/05/2020 17:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/05/2020 18:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/04/2020 14:42
Conclusos para decisão
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28/04/2020 09:50
Juntada de CONTRARRAZÕES+EM+EMBARGOS+DE+DECLARAÇÃO.+contradição.MARIA+GORET+SILVA+GONCALVES+e+outros.pdf
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27/04/2020 11:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/04/2020 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2020 13:06
Conclusos para decisão
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18/03/2020 01:07
Decorrido prazo de MARIA GORET SILVA GONCALVES em 17/03/2020 23:59:59.
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04/03/2020 11:36
Juntada de petição
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04/03/2020 11:33
Juntada de Petição (outras)
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18/02/2020 11:45
Juntada de Certidão
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18/02/2020 11:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/02/2020 10:31
Juntada de embargos de declaração
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12/02/2020 12:10
Julgado improcedente o pedido
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13/09/2019 12:26
Conclusos para julgamento
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06/09/2019 20:27
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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04/09/2019 16:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/08/2019 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2017 11:43
Conclusos para julgamento
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27/07/2017 11:41
Juntada de Certidão
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28/01/2017 00:27
Decorrido prazo de JULIA MARIA AMIN CASTRO em 25/01/2017 23:59:59.
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28/01/2017 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/01/2017 23:59:59.
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13/01/2017 02:00
Decorrido prazo de JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA em 09/12/2016 23:59:59.
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23/11/2016 12:14
Expedição de Comunicação eletrônica
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23/11/2016 12:14
Expedição de Comunicação eletrônica
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23/11/2016 12:14
Expedição de Comunicação eletrônica
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10/11/2016 09:05
Juntada de Petição de petição
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18/10/2016 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2016 09:52
Conclusos para despacho
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15/09/2016 13:04
Juntada de Petição de petição
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31/08/2016 10:02
Expedição de Comunicação eletrônica
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07/06/2016 08:11
Juntada de Petição de petição
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04/04/2016 21:57
Juntada de Petição de contestação
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08/03/2016 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2016 16:17
Conclusos para despacho
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04/02/2016 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2016
Ultima Atualização
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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