07/08/2025 07:19

Juntada de guia de execução definitiva
30/06/2025 11:48

Juntada de Certidão de antecedentes penais
13/06/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:32

Conclusos para decisão
07/05/2025 20:38

Juntada de petição
30/04/2025 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 29/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2025 12:30

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:28

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR BARBOSA DA SILVA FILHO em 20/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2024 16:00

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR BARBOSA DA SILVA FILHO em 05/11/2024 23:59.
09/11/2024 03:11

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR BARBOSA DA SILVA FILHO em 05/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:24

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR BARBOSA DA SILVA FILHO em 05/11/2024 23:59.
15/10/2024 13:08

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 12:24

Juntada de Edital
30/09/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:30

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:16

Juntada de Certidão
12/01/2024 11:01

Juntada de Certidão
05/12/2023 11:19

Juntada de Carta precatória
12/09/2023 01:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
06/09/2023 09:21

Juntada de petição
28/08/2023 10:03

Juntada de petição
25/08/2023 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2023 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2023 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2023 15:06

Juntada de Certidão
27/06/2023 11:53

Julgado procedente o pedido
13/06/2023 16:42

Juntada de Certidão
17/05/2023 16:20

Juntada de Certidão
16/05/2023 16:58

Conclusos para julgamento
01/05/2023 09:18

Juntada de petição
19/04/2023 14:06

Decorrido prazo de ALEXSSANDRA DE SOUSA SILVA, em 30/01/2023 23:59.
19/04/2023 14:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
12/04/2023 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2023 09:40

Juntada de petição
07/03/2023 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2023 11:47

Juntada de Certidão de juntada
02/03/2023 09:45

Audiência Instrução realizada para 02/03/2023 08:30 1ª Vara de São Mateus.
02/03/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 21:35

Juntada de Certidão
03/02/2023 15:18

Juntada de petição
30/01/2023 17:55

Publicado Intimação em 23/01/2023.
30/01/2023 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
27/01/2023 15:02

Audiência Instrução designada para 02/03/2023 08:30 1ª Vara de São Mateus.
27/01/2023 14:21

Juntada de Certidão
27/01/2023 11:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/01/2023 09:00 1ª Vara de São Mateus.
27/01/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 16:59

Juntada de Ofício
24/01/2023 13:29

Juntada de Certidão
24/01/2023 13:13

Juntada de Certidão
24/01/2023 13:03

Juntada de Certidão
13/01/2023 12:50

Juntada de Certidão
12/01/2023 19:18

Juntada de Carta precatória
12/01/2023 00:00

Intimação

Processo n.º 0800125-51.2021.8.10.0128 Classe CNJ: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) Réu: JOSE ITAMAR BARBOSA DA SILVA FILHO Rua cinco, S/N, Quadra 18, Filipinho, SãO LUíS - MA - CEP: 65042-790 Link da sala virtual de audiência: https://vc.tjma.jus.br/vara1smmsala01 TERMO DE AUDIÊNCIA VIA VIDEOCONFERÊNCIA No dia 19 de dezembro de 2022, às 09h50min, na sala virtual do Sistema WEB Conferência, da 1ª Vara da Comarca de São Mateus do Maranhão, acessível no link: https://vc.tjma.jus.br/vara1smmsala01, encontravam-se presentes: o Senhor Juiz de Direito Titular, Dr.

Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho e a Senhora Promotora de Justiça Respondente, Dra.

Sandra Soares de Pontes.

O magistrado presidente determinou ao início dos trabalhos, com a respectiva gravação, da AUDIÊNCIA designada para o processo n.º 0800125-51.2021.8.10.0128.

Feito o pregão, constatou-se a ausência do réu, por não ter sido localizado em duas tentativas de intimação, e bem ainda o seu Advogado constituído, sem justificativa prévia.

Presentes as testemunhas ALEXSSANDRA DE SOUSA SILVA, ILNA KEYLE FERREIRA RODRIGUES e o PM MARCONES MARANHÃO ALVES.

Ausente a testemunha EDILVAN RODRIGUES COSTA.

Em seguida o magistrado proferiu a seguinte DECISÃO: 1.

Réu não localizado em seu endereço em duas tentativas de intimação, declaro-o foragido e decreto a sua prisão preventiva.

Lance-se o competente mandado de prisão preventiva no BNMP; 2.

Advogado constituído, devidamente intimado, sem justificativa prévia, não comparece a esta audiência.

Aplico-lhe multa de dez salários mínimos, na forma do art. 265 do CPP, salvo motivo justificável; 3.

Redesigno a presente audiência para o dia 27 de janeiro de 2023, às 09 horas, por videoconferência.

Intimados os presentes.

Intime-se o advogado do réu via sistema PJe; 4.

Oficie-se ao Comando Geral da PMMA para que indique a lotação atual e apresente o PM EDILVAN RODRIGUES COSTA.

Nada mais havendo a tratar, determinou o magistrado que fosse lavrado o presente termo, o qual vai por mim digitado e pela autoridade presidente assinado.

Assinado e datado eletronicamente JUIZ DE DIREITO
11/01/2023 20:21

Juntada de protocolo
11/01/2023 14:00

Juntada de Certidão
11/01/2023 12:48

Juntada de Ofício
11/01/2023 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/01/2023 08:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/01/2023 09:00 1ª Vara de São Mateus.
19/12/2022 10:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/12/2022 09:50 1ª Vara de São Mateus.
19/12/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 10:22

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
17/12/2022 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2022 16:25

Juntada de diligência
17/12/2022 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2022 16:23

Juntada de diligência
15/12/2022 16:19

Juntada de Certidão
01/12/2022 16:24

Publicado Intimação em 11/11/2022.
01/12/2022 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 22:12

Decorrido prazo de MARCONES MARANHÃO ALVES - SDD PMMA- em 08/11/2022 23:59.
10/11/2022 22:05

Decorrido prazo de EDILVAN RODRIGUES COSTA - SGT PMMA em 08/11/2022 23:59.
10/11/2022 22:05

Decorrido prazo de MARCONES MARANHÃO ALVES - SDD PMMA- em 08/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº. 0800125-51.2021.8.10.0128.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

REQUERENTE: Ministério Público do Estado do Maranhão (CNPJ=05.***.***/0001-85).

REQUERIDO(A): JOSE ITAMAR BARBOSA DA SILVA FILHO.

Advogado(s) do reclamado: JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS (OAB 13125-MA).

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos Terça-feira, 08 de Novembro de 2022, no Fórum de Justiça, na Sala Virtual das Audiências da 1ª Vara desta Comarca, às 16 horas, foi determinada a abertura dos trabalhos da audiência designada nos autos, a ser presidida pelo Dr.

Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho, Juiz de Direito da 1ª Vara desta Comarca.

Feito o pregão, foi constatada a presença da Representante do MPE, Dra.

Sandra Soares de Pontes.

Ausentes o réu e seu Advogado.

Em seguida, o Magistrado proferiu o seguinte DESPACHO: A carta precatória expedida para intimação do acusado retornou sem ter sido localizado por suposta falta de informações completas do endereço, conforme certidão de ID 79925414.

Contudo, vê-se que a unidade deprecada não observou que na carta precatória constavam dois endereços completos, porém, o Oficial de Justiça designado diligenciou apenas em um e com informações incompletas, de modo que não há como conferir o status de cumprida e com isto inviabilizada a presente audiência.

Deste modo, determino a renovação do ato, com expedição de nova carta precatória de intimação, com especial destaque para os dois endereços e necessidade de sua diligência em ambos, a fim de que seja o réu intimado para comparecer à audiência de instrução, a se realizar no dia 19 de dezembro de 2022, às 09h50min, por meio de videoconferência.

A secretaria deverá providenciar as intimações das testemunhas, para participarem da audiência de forma presencial, já o Ministério Público e os Advogados ou Defensoria Pública poderão participar de forma virtual, utilizando-se do LINK: e Senha: tjma1234.

Intime-se o(a) acusado(a), seu defensor e o Ministério Público.

Nada mais foi dito mandando o MM Juiz encerrar o presente termo.

Juiz de Direito
09/11/2022 17:40

Juntada de Certidão
09/11/2022 17:04

Juntada de Certidão
09/11/2022 16:23

Expedição de Mandado.
09/11/2022 16:23

Expedição de Mandado.
09/11/2022 15:45

Juntada de protocolo
09/11/2022 15:06

Juntada de Ofício
09/11/2022 15:05

Juntada de Mandado
09/11/2022 15:05

Juntada de Carta precatória
09/11/2022 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2022 07:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/12/2022 09:50 1ª Vara de São Mateus.
08/11/2022 16:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2022 16:00 1ª Vara de São Mateus.
08/11/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 15:32

Juntada de Certidão
04/11/2022 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 13:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/11/2022 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 13:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/11/2022 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 13:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/11/2022 15:34

Juntada de Certidão
03/11/2022 11:01

Expedição de Mandado.
03/11/2022 10:05

Expedição de Mandado.
03/11/2022 10:05

Expedição de Mandado.
02/11/2022 17:50

Juntada de Ofício
13/10/2022 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 15:45

Juntada de diligência
13/10/2022 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 15:44

Juntada de diligência
12/10/2022 22:43

Juntada de protocolo
06/10/2022 04:56

Publicado Intimação em 05/10/2022.
06/10/2022 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022 13:51

Juntada de Certidão
05/10/2022 12:54

Juntada de Certidão
05/10/2022 12:47

Juntada de Carta precatória
04/10/2022 17:11

Juntada de Certidão
04/10/2022 16:53

Expedição de Mandado.
04/10/2022 16:53

Expedição de Mandado.
04/10/2022 16:48

Juntada de Ofício
04/10/2022 16:47

Juntada de Mandado
04/10/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0800125-51.2021.8.10.0128 Autor: Ministério Público Estadual Acusado: JOSÉ ITAMAR BARBOSA DA SILVA FILHO DECISÃO Analisando a resposta à acusação apresentada, verifico não ser possível a absolvição sumária, vez que inexistem provas incontestes de causa de exclusão da ilicitude ou excludentes de culpabilidade, bem como ainda não está extinta a punibilidade e, em tese, o fato narrado constitui crime, devendo a ação penal prosseguir em seus ulteriores termos, a fim de analisar a imputação à luz das provas produzidas em Juízo sob o crivo do contraditório. Designo a audiência de instrução e julgamento para 08/11/2022, às 16h00min.

A Secretaria deverá observar o causídico constituído pelo acusado, se advogado particular ou Defensor Público, a fim de evitar equívoco na intimação para o ato.

A Secretaria deverá observar se já existe testemunha ouvida em Juízo, para evitar intimações desnecessárias.

Autorizo a expedição de Carta Precatória para oitiva(s) da(s) vítima(s), da(s) testemunha(s) e para o interrogatório da ré que não possui domicílio nesta ou, no caso último, esteja preso em outra Comarca.

Cumpre ressaltar, essa audiência será realizada por este juízo através de videoconferência, salvo para as testemunhas que deverão comparecer presencialmente a este Fórum, a fim de evitar a comunicabilidade entre elas.

A secretaria deverá providenciar as intimações das testemunhas, para participarem da audiência de forma presencial, já o Ministério Público e os Advogados ou Defensoria Pública poderão participar de forma virtual, utilizando-se do LINK: e Senha: tjma1234.

Intime-se o(a) acusado(a), seu defensor e o Ministério Público.

Caso necessário, requisite-se a apresentação do(a) preso(a).

Intimem-se as testemunhas, requisitando-as, se porventura servidoras públicas ou militares.

As testemunhas de defesa poderão ser apresentadas em banca, independentemente de intimação.

Cumpra-se. São Mateus do Maranhão, 28 de setembro de 2022 Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito Titular
03/10/2022 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2022 17:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/11/2022 16:00 1ª Vara de São Mateus.
03/10/2022 17:16

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/10/2022 17:15

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/09/2022 19:13

Outras Decisões
09/03/2022 09:22

Conclusos para despacho
09/11/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 14:59

Conclusos para despacho
25/08/2021 14:16

Juntada de Certidão
25/08/2021 08:48

Juntada de petição
24/08/2021 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2021 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2021 12:13

Juntada de termo de juntada
24/08/2021 08:04

Revogada a Prisão
04/08/2021 10:17

Conclusos para despacho
30/07/2021 12:52

Juntada de Informações prestadas
27/07/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 10:26

Juntada de termo de juntada
21/05/2021 09:18

Conclusos para despacho
18/05/2021 15:16

Juntada de petição
15/05/2021 02:22

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR BARBOSA DA SILVA FILHO em 14/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 12:24

Juntada de termo de juntada
03/05/2021 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2021 10:57

Juntada de
18/04/2021 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2021 14:15

Juntada de Certidão
22/03/2021 09:56

Expedição de Mandado.
19/03/2021 12:50

Juntada de Mandado
18/03/2021 11:54

Juntada de termo de juntada
18/03/2021 10:08

Juntada de termo de juntada
10/03/2021 11:07

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/03/2021 10:40

Juntada de termo de juntada
10/03/2021 10:38

Cancelada a movimentação processual
09/03/2021 10:36

Cancelada a movimentação processual
19/02/2021 14:07

Recebida a denúncia contra JOSE ITAMAR BARBOSA DA SILVA FILHO - CPF: *38.***.*63-15 (FLAGRANTEADO)
18/02/2021 09:43

Conclusos para decisão
18/02/2021 09:43

Juntada de autos de inquérito policial (279)
17/02/2021 20:16

Juntada de petição inicial
16/02/2021 13:43

Juntada de petição
12/02/2021 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2021 16:25

Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)
05/02/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 10:03

Conclusos para decisão
05/02/2021 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
12/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Juntada • Arquivo

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Termo de Juntada • Arquivo

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Termo de Juntada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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