17/01/2023 14:15

Decorrido prazo de LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA SOUZA em 09/11/2022 23:59.
17/01/2023 14:15

Decorrido prazo de LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA SOUZA em 09/11/2022 23:59.
14/12/2022 08:08

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 08:06

Transitado em Julgado em 02/12/2022
21/10/2022 01:08

Publicado Intimação em 17/10/2022.
21/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
17/10/2022 11:18

Juntada de petição
14/10/2022 10:15

Juntada de petição
14/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0840401-83.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDO: WYNDER SILVA ALVES Advogada: LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA SOUZA OAB- MA17581 SENTENÇA:[...] Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de id 76154427, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo com resolução de mérito, na conformidade dos artigos 354 e 487, III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios.

Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Em seguida, cumpridas todas as determinações e formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, 10 de Outubro de 2022.

LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos
13/10/2022 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2022 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2022 10:41

Homologada a Transação
16/09/2022 11:40

Conclusos para despacho
16/09/2022 11:40

Juntada de Certidão
15/09/2022 12:13

Audiência De justificação realizada para 15/09/2022 10:00 Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos.
15/09/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 18:18

Juntada de petição
01/08/2022 21:29

Juntada de petição
27/07/2022 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 16:18

Juntada de diligência
27/07/2022 09:55

Juntada de petição
27/07/2022 09:55

Juntada de petição
25/07/2022 16:01

Juntada de diligência
25/07/2022 15:58

Juntada de diligência
21/07/2022 14:44

Expedição de Mandado.
21/07/2022 11:18

Expedição de Mandado.
21/07/2022 11:18

Expedição de Mandado.
21/07/2022 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2022 11:12

Audiência De justificação designada para 15/09/2022 10:00 Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos.
21/07/2022 11:00

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2022 14:13

Conclusos para decisão
19/07/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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