TJMA - 0801249-04.2022.8.10.0106
1ª instância - Vara Unica de Passagem Franca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2025 02:20
Publicado Intimação em 26/09/2025.
-
26/09/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
-
24/09/2025 08:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/09/2025 14:40
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
-
19/08/2025 15:35
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
-
01/08/2025 13:10
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 15:27
Juntada de contrarrazões
-
25/07/2025 14:09
Juntada de contrarrazões
-
10/07/2025 10:19
Publicado Intimação em 10/07/2025.
-
10/07/2025 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
10/07/2025 07:50
Publicado Intimação em 10/07/2025.
-
10/07/2025 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
08/07/2025 11:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2025 11:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 11:10
Juntada de apelação
-
09/04/2025 17:11
Juntada de apelação
-
02/04/2025 00:11
Publicado Intimação em 28/03/2025.
-
02/04/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
28/03/2025 00:38
Publicado Sentença (expediente) em 28/03/2025.
-
28/03/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
26/03/2025 13:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2025 13:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2025 15:50
Julgado procedente o pedido
-
09/12/2024 09:04
Conclusos para julgamento
-
06/12/2024 11:05
Juntada de petição
-
29/11/2024 13:28
Juntada de petição
-
29/11/2024 00:53
Publicado Intimação em 29/11/2024.
-
29/11/2024 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
-
27/11/2024 09:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/11/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 08:23
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 10:54
Juntada de réplica à contestação
-
31/10/2024 15:31
Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.
-
31/10/2024 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
-
24/10/2024 10:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/10/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 09:28
Juntada de contestação
-
04/10/2024 09:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/10/2024 22:02
Outras Decisões
-
19/08/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 08:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/08/2024 09:13
Declarada incompetência
-
08/07/2024 14:04
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 10:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/06/2024 16:42
Declarada incompetência
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28/05/2024 11:56
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 11:21
Recebidos os autos
-
28/05/2024 11:21
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 10:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
18/03/2024 10:28
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 10:25
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 21:09
Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 23/01/2024 23:59.
-
18/12/2023 11:00
Juntada de contrarrazões
-
29/11/2023 05:42
Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.
-
29/11/2023 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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28/11/2023 00:00
Intimação
VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA Fórum Des.
Carlos César de Berredo Martins Rua Joaquim Távora, s/n, Centro, Passagem Franca/MA Tel. 99 3558 1351 E-mail: [email protected] Processo nº: 0801249-04.2022.8.10.0106 Polo Ativo: FERNANDO VIANA DE AQUINO Advogado (a) (s): Advogado do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 Polo Passivo: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado (a) (s): Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA, Art. 1º, LX, interposto Recurso de Apelação, fica intimada a parte apelada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.
Passagem Franca - MA, Segunda-feira, 27 de Novembro de 2023.
RENATA ALMEIDA DA SILVA Auxiliar Judiciário Matrícula 161000 -
27/11/2023 13:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/11/2023 13:30
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 13:29
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 19:09
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/03/2023 23:59.
-
19/04/2023 17:07
Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 21/03/2023 23:59.
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19/04/2023 17:06
Decorrido prazo de FERNANDO VIANA DE AQUINO em 21/03/2023 23:59.
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15/04/2023 08:14
Publicado Intimação em 28/02/2023.
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15/04/2023 08:14
Publicado Intimação em 28/02/2023.
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15/04/2023 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
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15/04/2023 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
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15/04/2023 08:14
Publicado Sentença (expediente) em 28/02/2023.
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15/04/2023 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
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21/03/2023 11:46
Juntada de apelação
-
27/02/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Processo nº 0801249-04.2022.8.10.0106 Autor (a): FERNANDO VIANA DE AQUINO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 Réu: BANCO BRADESCO S.A.
SENTENÇA Trata-se de ação proposta por FERNANDO VIANA DE AQUINO, em face de BANCO BRADESCO S.A., ambos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.
Apreciando preliminarmente a demanda, foi possível observar que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de impedir o julgamento do mérito, isso porque não há nos autos elemento indicativo da competência deste juízo para processamento e julgamento do feito, razão pela qual determinou-se que a parte autora procedesse a sua emenda, juntando para tanto documento essencial.
Não obstante devidamente intimada para que suprisse a omissão, possibilitando o regular andamento do feito, a parte demandante não o fez.
Desse modo, não tendo a parte autora realizado regularmente a emenda determinada, consubstancia-se a incidência do disposto no art. 485, inciso I do Código Processual Civil, impondo-se a extinção do processo sem exame do mérito. É necessário pontuar que não se cuida de entrave burocrático, mas, sobretudo, de respeito e observância aos comandos que disciplinam a competência das diferentes unidades judiciais, cujo respeito é inafastável para que não venha a ser vulnerado o princípio do juízo natural, de índole constitucional.
Assevero que a determinação da emenda ocorreu em 23/01/2023 e, até a presente data, o causídico não apresentou a supracitada comprovação.
Isso posto, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, considerando que mesmo que intimado para este fim, a parte autora deixou de comprovar seu domicílio na comarca.
Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da gratuidade de justiça.
Sem condenação em honorários.
Havendo interposição de recurso na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se o autor.
Com o trânsito, arquive-se com as cautelas de estilo.
Adotadas todas as providências, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE.
Passagem Franca/MA, data do sistema.
Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA -
24/02/2023 08:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/02/2023 08:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/02/2023 08:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/02/2023 08:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/02/2023 13:09
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
23/02/2023 09:08
Conclusos para julgamento
-
23/02/2023 09:08
Juntada de Certidão
-
04/02/2023 05:19
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
04/02/2023 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
-
17/01/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA PROCESSO: 0801249-04.2022.8.10.0106 REQUERENTE: FERNANDO VIANA DE AQUINO Advogado (a): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.
DESPACHO Ao compulsar os autos, verifico que não foi comprovado o domicílio da parte requerente, sobretudo porque o documento apresentado encontra-se desatualizado.
Assim, intime-se a parte autora por meio do seu patrono, para emendar a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar o comprovante de residência atualizado em seu nome ou comprovar o vínculo entre com o terceiro titular do documento, o que a título meramente exemplificativo pode ser feito por meio de contrato de locação ou comprovação do vínculo de parentesco, tudo para fins de fixação deste juízo como o competente para o processamento e julgamento do feito, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC e, consequente, extinção do feito sem resolução de mérito.
Após, com a manifestação do requerente, voltem os autos conclusos na tarefa “concluso para despacho inicial”.
Transcorrido in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
Intime-se.
Passagem Franca/MA, data do sistema.
CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA Juiz de Direito Respondendo pela Comarca de Passagem Franca/MA -
16/01/2023 14:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/01/2023 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 17:02
Conclusos para julgamento
-
08/11/2022 15:52
Juntada de petição
-
20/10/2022 04:22
Publicado Intimação em 14/10/2022.
-
20/10/2022 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
20/10/2022 04:22
Publicado Intimação em 14/10/2022.
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20/10/2022 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
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13/10/2022 00:00
Intimação
COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / MA - VARA ÚNICA PROCESSO: 0801249-04.2022.8.10.0106 REQUERENTE: FERNANDO VIANA DE AQUINO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Analisando o pedido de gratuidade de justiça, verifico que a parte autora não juntou qualquer documentação, tais como: informe de rendimentos e/ou contracheque, comprovante de recebimento de benefícios assistenciais ofertados pelo Estado ou documentos comprobatórios das despesas com as quais deve arcar mensalmente.
A somente alegação de hipossuficiência na inicial não concede ao jurisdicionado o direito de gozar dos benefícios da justiça gratuita, mormente quando presentes nos autos elementos indicativos contrários à hipossuficiência financeira alegada, devendo restar evidenciada de forma concreta a situação de pobreza daquele que vindica o suscitado benefício.
Assim, deve a parte autora, por meio de seu patrono, emendar a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, para comprovar a sua hipossuficiência de recursos OU o recolher aas custas processuais, em conformidade com o art. 99 § 2º do CPC, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC e, consequente, extinção do feito sem resolução de mérito.
Após, com a manifestação do requerente, voltem os autos conclusos na tarefa “despacho inicial”.
Transcorrido in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intime-se.
Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA -
12/10/2022 12:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/10/2022 12:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/10/2022 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 15:43
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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