14/05/2025 10:42

Baixa Definitiva
14/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
14/05/2025 10:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
09/04/2025 00:24

Decorrido prazo de IVAN SILVA DE SOUZA em 08/04/2025 23:59.
21/03/2025 18:41

Publicado Decisão em 18/03/2025.
21/03/2025 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/03/2025 00:13

Decorrido prazo de MARCOS PAULO AIRES em 10/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR em 11/03/2025 23:59.
14/03/2025 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2025 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 11:31

Recurso Especial não admitido
12/03/2025 10:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/03/2025 09:48

Juntada de termo
11/03/2025 17:49

Juntada de contrarrazões
11/03/2025 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 15:39

Recebidos os autos
11/03/2025 15:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
02/03/2025 18:11

Juntada de recurso especial (213)
14/02/2025 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2025 00:21

Publicado Acórdão (expediente) em 12/02/2025.
12/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2025 21:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 14:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e provido em parte
04/02/2025 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 14:45

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:44

Juntada de parecer
22/01/2025 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/01/2025 23:59.
04/12/2024 15:34

Conclusos para julgamento
04/12/2024 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:35

Recebidos os autos
03/12/2024 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/12/2024 09:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/11/2024 15:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/11/2024 13:58

Juntada de parecer do ministério público
11/10/2024 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:47

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:47

Recebidos os autos
07/10/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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